Imposto é roubo

 

Por João Pedro Moreira Guilherme

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Peço que imagine a seguinte situação: você é um cidadão de bem e está andando na rua. Uma pessoa te aborda, pedindo sua carteira e seu celular. Como a maioria das pessoas, você pensa em negar. Mas sabe que, caso o faça, a pessoa poderá tentar algo violento como, por exemplo, te sequestrar (dentre outras possíveis atrocidades). É claro que negar não é imoral – o dinheiro, afinal de contas, é seu.

Agora, imagine que você não queira pagar seus impostos. Você é um cidadão de bem e uma pessoa te aborda, pedindo que você dê uma parte do seu dinheiro a ela. Você pensa em negar, mas sabe que, caso o faça, poderá ir para uma prisão (que você ajudou a pagar com seu dinheiro).

Por que negar quando o Estado pede seu dinheiro é imoral quando negar que um assaltante o faça é moral?

O dinheiro que o estado arrecada dos contribuintes (risos) é aplicado em algum lugar: seja na saúde, educação, infraestrutura etc. E você os utiliza, querendo ou não. Quando um assaltante rouba o seu dinheiro, será para uso próprio. Esse é um dos argumentos que os defensores da imoralidade da sonegação usam para separar os dois atos.

Contudo, o fato de você utilizar o serviço não significa que pediu por este. Não existe a opção de sair do pacote estatal. Além disso, se o ladrão prometesse doar todo o dinheiro roubado para pessoas da comunidade em que você mora isso tornaria a ação dele menos repulsiva e a sua negação do pedido imoral?

Os fins não justificam os meios. Não se agride uma pessoa pacífica (ou o patrimônio da mesma), independente do bem que isso pode vir a causar à sociedade. E não querer dar o seu dinheiro para o Estado repassar em serviços para os mais pobres (considerando que este repassaria todo o dinheiro) não faz de você uma pessoa que odeia os pobres: você pode apenas preferir outro serviço. Não é porque você não come no McDonald’s que você odeia hambúrguer: você pode preferir o Burger King.

Pondo fim a este argumento, vamos agora ao mais utilizado: o do contrato social (ou pacto social). E o mais usado contra-argumento: esqueceram de passar-me tal contrato. Sim, vivemos em sociedade. Mas isso não legitima o roubo para favorecer um ou outro setor da sociedade – mesmo a sociedade como um todo. Novamente: Não se agride uma pessoa pacífica (ou o patrimônio da mesma), independente do bem que isso pode vir a causar para a sociedade.

Outro ponto muito tocado é uma suposta contradição em criticar a corrupção, mas não a sonegação. A corrupção é imoral: você está desviando um dinheiro que não é seu. A sonegação é moral: você está se recusando a dar algo que é seu. Por sua vez, o caso de CDs piratas é imoral por conta da propriedade intelectual, não da sonegação (assumindo que exista propriedade intelectual como algo legítimo – não é o ponto da discussão).

Sim, a sonegação é moral. Sim, se recusar a ser roubado é perfeitamente moral. Sonegar é legítima defesa, sim. Talvez não seja a coisa mais inteligente a se fazer: afinal de contas, todos sabemos das consequências que isso pode trazer.

Em resumo: tudo aquilo que é pego sem o consentimento do legítimo proprietário é roubo, e, portanto, imoral. Se você não vê problema em pagar impostos, não vou te obrigar a sonegar: a escolha é inteiramente sua. Afinal de contas, é uma escolha voluntária – o Estado quer receber, você quer pagar. Mas se eu não quiser pagar os meus, a escolha é minha. Se 1 pessoa em 200 milhões não concorda em pagar seus impostos, o Estado é imoral. Não há argumento que justifique a violação da propriedade de indivíduos pacíficos.


 

João Pedro Moreira Guilherme é coordenador local do EPL de Manaus, cofundador do clube Ajuricaba, do grupo Politização e da Revista Liberus.

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