O que significa ser um anarcocapitalista?

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Os libertários que se opõem à anarquia (no sentido literal, i.e., ausência de estado) estão atacando um espantalho.  A natureza de seus argumentos é normalmente utilitarista e se resume a “ah, mas a anarquia não funcionaria” ou “nós precisamos que o estado forneça pelo menos (preencha ao seu critério)”.  Mas esses ataques são, na melhor das hipóteses, confusos; na maioria das vezes, são falsos e hipócritas.  Ser um anarquista não significa pensar que a anarquia vai “funcionar” (seja lá o que isso signifique);  também não significa predizer que a anarquia irá ou “poderá” ser alcançada — afinal, é perfeitamente possível ser um anarquista pessimista.  Ser um anarquista significa apenas acreditar que a agressão não é justificável, e que o estado necessariamente faz uso da agressão.  E, portanto, o estado, e a agressão que ele utiliza, não são justificáveis.  É algo bem simples, realmente.  Trata-se de uma visão ética — por isso, não é surpresa que confunda os utilitaristas.

Consequentemente, qualquer um que não seja um anarquista deve argumentar duas coisas: (a) iniciar agressão é algo justificável e (b) os estados (em particular, os estados mínimos) não necessariamente empregam a agressão.

A proposição (b) é claramente falsa.  Os estados sempre tributam seus cidadãos, o que é uma forma clara de agressão.  Os estados sempre proíbem a concorrência de agências de defesa, garantindo para si o monopólio da segurança — o que também equivale a uma agressão.  (Para não mencionar as inúmeras leis contra crimes sem vítimas que eles inevitavelmente, e sem uma única exceção na história, impõem à população.  Que os minarquistas sigam acreditando que a minarquia é possível é algo no mínimo intrigante).

Quanto à proposição (a), bem, socialistas e criminosos também crêem que a agressão é justificável.  Criminosos, socialistas e antianarquistas ainda precisam mostrar como a agressão — a iniciação de força contra vitimas inocentes — pode ser justificada.  Porém, nem é preciso tentar; é impossível mostrar isso.  Mas se os criminosos não se sentem compelidos a justificar a agressão, por que então os defensores do estado deveriam?

As críticas dos conservadores e dos minarquistas-libertários ao anarquismo, baseando-se em argumentos como “não vai funcionar” ou “não é prático”, são apenas confusas.  Anarquistas não (necessariamente) predizem que a anarquia será implementada — eu, por exemplo, não acredito que será.  Mas isso não significa que o estado seja justificável.

Considere uma analogia:  Conservadores e libertários concordam que crimes cometidos por indivíduos (assassinato, roubo, estupro) são injustificáveis e não deveriam ocorrer.  Entretanto, não importa o quão bondosos os homens se tornem, sempre haverá alguns elementos que recorrerão ao crime.  O crime é algo que sempre estará conosco.  E, ainda assim, continuamos condenando o crime e trabalhando para reduzi-lo.

É logicamente possível não haver qualquer tipo de crime? Claro que sim.  Todas as pessoas poderiam voluntariamente escolher respeitar os direitos das outras.  Assim, não haveria crime algum.  É fácil imaginar.  Porém, dada a nossa experiência com a natureza humana e suas interações, é seguro dizer que sempre haverá crimes.  Contudo, mesmo em face da inevitabilidade de sua recorrência, ainda consideramos que o crime é algo maligno e injustificável.  Portanto, à minha afirmação de que o crime é imoral seria estupidez e hipocrisia redarguir dizendo que “trata-se de uma visão impraticável” ou “mas isso não funcionaria,” “uma vez que crimes sempre existirão”.  O fato de que sempre existirão crimes — que nem todos irão voluntariamente respeitar os direitos alheios — não significa que é algo impraticável se opor a eles;  também não significa que o crime é justificável.  Não há qualquer “falha” na proposição de que o crime é errado e imoral.

Da mesma maneira, à minha afirmação de que o estado e suas agressões são injustificáveis seria hipocrisia redarguir dizendo que “a anarquia não vai funcionar” ou que ela é “impraticável” ou que “é improvável que ela venha a ocorrer”.[1]  A idéia de que o estado é injustificável é uma posição normativa e ética.  O fato de não serem muitas as pessoas que estão dispostas a respeitar o direito de seus vizinhos permitirem que a anarquia surja — ou seja, o fato de haver um grande número de pessoas que (erroneamente) apoiam a legitimidade do estado, permitindo que ele exista — não significa que o estado, e suas agressões, sejam justificáveis.[2]

Outras respostas utilitárias como “mas precisamos do estado” não refutam a afirmação de que o estado emprega agressões e que a agressão é algo injustificável.  Essas respostas significam simplesmente que o defensor do estado não se importa com a iniciação de força contra vítimas inocentes — isto é, ele compartilha da mentalidade criminosa/socialista.  O criminoso pensa que as suas necessidades são a única coisa que importa; ele está disposto a usar de violência para satisfazê-las; ele não dá a mínima para o certo e o errado.  O defensor do estado crê que a sua opinião de que “nós” “precisamos” de certas coisas justifica os atos de violência contra indivíduos inocentes.  A mentalidade é exatamente essa; tão simples quanto parece.  Quaisquer que sejam seus argumentos, eles não são libertários.  Eles não se opõem à agressão.  Eles são a favor de qualquer outra coisa — garantir que certas “necessidades” públicas sejam satisfeitas, não importa o custo —, menos da paz e da cooperação.  O criminoso, o gângster, o socialista, o estatista-assistencialista, e até mesmo o minarquista, todos compartilham da mesma visão: estão dispostos a tolerar a agressão nua e crua, desde que por algum motivo.  Os detalhes variam, mas o resultado é o mesmo — vidas inocentes são subjugadas para que tal objetivo egoísta seja alcançado.  Alguns têm estômago para isso; outros — os libertários — são mais civilizados e preferem a paz à violência dirigida contra inocentes.

Assim como existem criminosos e socialistas entre nós, não é surpresa alguma que exista um grau de propensão à criminalidade na maioria das pessoas.  Afinal, o estado depende do consentimento tácito das massas, que erroneamente aceitaram a noção de que o estado é legítimo.  Mas isso não significa que todos os empreendimentos criminosos tolerados pelas massas sejam justificáveis.

Aliás, o que mais surpreende é que muitos daqueles que alegam ser a favor da liberdade não aceitam a inevitável conclusão de suas próprias premissas: que o governo é ineficiente e opera através de meios agressivos.  Se essas pessoas — os minarquistas em geral — alegam que o estado não deveria gerenciar a educação porque os resultados são monstruosos, então por que elas não aplicam o mesmo raciocínio para as outras funções que o estado cumpre, tais como a segurança, a defesa, a justiça e os tribunais?  Elas se opõem à educação estatal, ao entretenimento estatal e a todas as outras atividades estatais, porém quando se trata da polícia, da justiça e das leis, muitas delas — muitas mesmo — dão seu consentimento e seu total apoio!

Parece-me que os libertários clássicos (os minarquistas) cometeram um erro terrível.  Eles selecionaram a mais importante das instituições — a saber, a proteção dos nossos direitos — e deram-na ao monopolista.  Creio que, se fosse possível, seria preferível ter um governo que cuidasse de coisas como entretenimento e banheiros ao invés de um governo que se ocupasse de funções “ligeiramente” mais importantes, como segurança e justiça.

Em última instância, o estado não pode ser reformado e nem é do interesse do sistema político fazer tal coisa.  De fato, nada menos do que a abolição de todas as políticas estatistas — e do estado em si — é aceitável para o libertário radical.  Se o governo não serve para ser meu zelador ou educador, ele também não serve para ser minha polícia, meu juiz, meu júri, presidente, promotor ou legislador.

É hora de os libertários tomarem uma posição. Você é a favor da agressão, ou contra?

Notas

[1] Um adendo: do meu ponto de vista, a possibilidade de atingirmos a minarquia é tão grande quanto a de atingirmos a anarquia — ou seja, remota.  O que impressiona é que quase todas as críticas sobre a “impraticabilidade” da anarquia que os minarquistas lançam são também verdadeiras para a própria minarquia em si.  Ambas são extremamente improváveis.  Ambas requerem mudanças maciças na mentalidade de milhões de pessoas.  Ambas se baseiam na suposição de que a maioria das pessoas simplesmente não dá a mínima para idéias políticas.

[2] Embora a defesa da anarquia não dependa de sua plausibilidade ou “exequibilidade”, assim como a condenação de crimes privados em nada depende de já ter havido ou não atos criminosos, pode-se dizer que a anarquia é claramente possível.  Existe anarquia na relação entre nações, por exemplo.  Há também anarquia dentro da estrutura do governo, como mostrou o seminal e infelizmente negligenciado artigo de Alfred. G. Cuzán, publicado no Journal of Libertarian Studies, “Do We Ever Really Get Out of Anarchy?“. Cuzán argumenta que até o próprio governo é em si uma anarquia, internamente — afinal, o presidente não obriga as outras pessoas do governo a obedecerem suas ordens; elas obedecem voluntariamente, devido à existência de uma estrutura reconhecidamente hierárquica.  A anarquia (política) existente dentro de um governo não é uma boa anarquia, mas demonstra que a anarquia é possível — de fato, demonstra que nunca deixamos de viver em regime de anarquia.  Por exemplo, como mostra esse perspicaz artigo, vivemos em “anarquia” com os nossos vizinhos.  Se a maioria das pessoas não tivesse a natureza de respeitar voluntariamente a maioria dos direitos de seus vizinhos, a sociedade e a civilização seriam impossíveis.  A maioria das pessoas é boa o suficiente para permitir que a civilização exista, apesar da ocorrência de crimes públicos e privados em grau variável.  É concebível pensar que, no futuro, o grau de bondade possa aumentar — devido à educação ou a uma maior prosperidade econômica universal, digamos — o suficiente para fazer com que a legitimidade do estado se evapore.  Mas tal advento é bastante improvável.


 

Stephan Kinsella é advogado especialista na área de patentes, autor/editor de vários livros e artigos sobre leis de propriedade intelectual, direito internacional e outros tópicos jurídicos. Visite seu website.
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