A inevitabilidade do Leviatã e os desafios do Estado mínimo: uma perspectiva Histórica

por  João Rodrigo Silveira Fontenelle Bizerril

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A ânsia pela expansão de poder político por parte de um pequeno grupo de indivíduos não está restrito somente ao século XX. Hans-Hermann Hoppe argumenta que os regimes despóticos e monárquicos, que marcaram a maior parte da humanidade, seriam menos propensos a uma expansão de poder político, esse desejo é, porém, uma constante histórica em varias sociedades, e, principalmente, em “Estados” (reinos e impérios antigos incluídos) de intervenção mínima na sociedade, tanto no ocidente como no oriente, problematizando o modelo de estado-minimo defendido por minarquistas e liberais clássicos.

Pretendo então, traçar alguns exemplos históricos problematizando a relação do livre mercado com a classe política.

A ascensão da republica e a queda do Império

Roma foi, sem dúvida, um marco para a história do ocidente. A influência que Roma deixaria, de um ponto de vista cultural, estético e intelectual para o ocidente seria enorme; isso não exclui, entretanto, seu caráter belicista e escravista que em si não era incomum em seu tempo, porém, levanta a questão “O que fez de Roma um império em um tempo de reinos e grupos bárbaros?”, uma resposta completa e exata é improvável e não é o objetivo do artigo; fatores geográficos, culturais e militares sem dúvida tiveram sua importância, porém, de maneira singular para seu tempo, Roma, em seu inicio, desfrutava de um grau de liberdade econômica e manutenção da propriedade privada – conflitante, claro, com o uso de escravos e com controle de preços de produtos de primeira necessidade em seu tempo, como trigo e azeite – mas esta liberdade econômica e o sistema de propriedade privada são os fundamentos principais para a criação de riqueza e prosperidade, o que serviu de alicerce para que a república e o império Romano atingissem um alto grau em seus centros metropolitanos de prosperidade, especialização e de comercio inter-regional (até internacional). Entretanto, muita dessa riqueza permitiu um crescimento maior do estado romano.

Um dos alicerces que definiram Roma como potencia foi seu caráter militar; não entrando na eficiência logística e organizacional da legião romana em comparação com seus vários oponentes, Cartagineses, Gauleses, Persas, Godos, Gregos entre outros, o ponto essencial fica no que permitiu que Roma pudesse ir além de guerras de defesa da sua soberania na península itálica contra invasões gaulesas e outras tribos latinas, para poder se estender desde a Caledônia (atual Escócia) ate a Ásia Menor. Vale lembrar que a guerra, sempre foi e é uma empreitada extremamente dispendiosa, mesmo para o vencedor, tanto que saques continuaram como pratica comum ate o século XX, logo, muitas vezes a ânsia belicista da classe política era contida pela escassez de recursos; com a prosperidade econômica romana, entretanto, providenciada por certo grau de liberdade econômica em Roma e suas províncias, isso permitiu com que o governo Romano pudesse se ver livre do inibidor econômico para suas campanhas militares permitindo que se o jugo Romano avançasse muito além da península Itálica.

No campo domestico, a expansão do estado se faz presente, particularmente a partir do Império romano onde, para bancar os enormes gastos públicos que a não somente a guerra, mas mais importante a manutenção da pax romana na forma de guarnições para garantir o controle de Roma sobra as províncias conquistadas, houve um aumento gradual da taxação nos centros urbanos. Assim como houve também a desvalorização da moeda, o Denarium, com o Estado Romano piorando ainda mais o problema com, não somente um esforço maior na tabelação de preços, como também de uma política de “trigo gratuito” para a população – basicamente estatizando este setor – tais politicas continuaram[1] e foram agravadas com a adição de novas igualmente prejudiciais[2] até o fim do império romano do ocidente.

O império do meio e o maoísmo antes do maoísmo

No extremo Oriente, a China foi um império que se estendeu por milênios; suas dinastias, mesmo que nem todas de origens chinesas[3]·, terminaram apenas no início do século XX, embora já no mundo moderno fosse apenas uma sombra se comparado com o império que esteve no passado séculos à frente de seus equivalentes. Como isso foi possível? O desafio de Descentralização política/centralização é algo que fica marcado no desenvolvimento da civilização chinesa e muito influencia no crescimento do escopo do estado em detrimento da liberdade. Nos seus primórdios, esta civilização era localizada nas férteis regiões próximas ao Rio Amarelo (não se restringindo a apenas essa região, evidência arqueológica aponta para assentamentos em regiões distintas), há pelo menos cinco mil anos antes de Cristo, o que permitiu uma produção agrícola que poderia se estender além do campo de subsistência. Isso levou à uma especialização e divisão de trabalho antes dos seus equivalentes do mundo europeu. Conforme define Adam Smith, entretanto, esse “boom” produtivo se estende também como benéfico para a expansão do poder da classe dominante local, onde vê-se, mesmo muito antes da unificação política por Quin Shi Huang, a presença, nas dinastias antigas Zhou, Shang, e aquelas do período da disputa entre estados a presença já desenvolvida de uma ciência militar, de forcas armadas organizadas, de um corpo administrativo burocratizado e uma aristocracia com uma pompa de magnamidade extremamente marcantes.

Tendo em vista o caráter político descentralizado, era possível, da mesma forma que o foi na Europa da baixa idade média e renascença, que o comércio – e com ele a troca de ideias, arte e práticas culturais – florescesse sem muita interferência estatal[4]. Seria ingenuidade, porém, dizer que existiria um livre-mercado na China antiga, embora não houvesse neste período uma perseguição comercial, intelectual e fisicamente como aconteceria mais tarde, também não existia uma defesa explícita da livre iniciativa e propriedade privada, ademais, um espaço para as trocas comerciais relativamente livres de interferência se manteve até a centralização política do primeiro imperador, Quin Shi Huang.

A dinastia Quin marcaria um dos exemplos em que a centralização política e inchaço estatal iriam sufocar o desenvolvimento e prosperidade da civilização chinesa. Quin Shi Huang suprimiu fortemente a oposição intelectual, chegando a enterrar vivos vários sábios e intelectuais, assim como o fez com os engenheiros e construtores que construíram sua tumba. Entretanto, seu reinado também ficou marcado pelo investimento em grandes obras de infraestrutura (a mais famosa sendo o começo da construção da grande muralha da China), o que criou na China uma ambiguidade cultural no trato desse governante, onde se encarava seu governo autoritário como sinal de forca. Tal cenário continuaria até a decadência da dinastia Quin e seu esfacelamento em várias regiões em constante guerra civil, o que, não surpreendentemente, sem as amarras de intervenção estatal, permitiram que o crescimento comercial e tecnológico decolasse[5], o que mudou com a invasão mongol.

Os mongóis, um povo nômade vindo do norte da Manchúria, viam na prosperidade Chinesa um verdadeiro chamariz para a conquista. Não era raro o fato de que vários povos bárbaros constantemente tentavam saquear territórios chineses, mas foi apenas com os mongóis, sob a liderança de Temudjin ou Ghengis Khan que, não somente os mongóis iriam conquistar os Chineses, como iriam estabelecer uma dinastia própria, a dinastia Yuan, na China[6]. Esta dinastia não tardou para aumentar consideravelmente a taxação sobre o comercio na China[7], assim como criaram um sistema de servidão que prejudicou a situação econômica na China. Entretanto, mesmo com intervenção estatal, o desenvolvimento de uma especialização e divisão de trabalho se fez presente, com o comércio exterior e regional estando basicamente livre de interferência da esfera de governo, isso mudaria entretanto, com a Dinastia Ming.

O Maoismo pode ter surgido apenas no século XX, entretanto, ele encontraria paralelo durante a dinastia Ming, que serve de marco para a decadência Chinesa enquanto que a Europa florescia no renascimento e iluminismo. Taxação excessiva, controles de preços, a criação de um corpo burocrático inchado e parasítico[8], uma forte xenofobia gradual e crescente. Conforme a dinastia Ming prosseguia em seu governo, mais e mais se fechava ao mundo, chegando, no século XVI a expulsar a força os portugueses em Tuen mun e os Holandeses no século seguinte. O lucro começou a ser visto como algo indesejável e criticado pelo estado e a burocracia estatal interveria em absolutamente todos os setores da sociedade, de fato, um socialismo palacial; excetuando-se a coletivização das terras e retórica marxista ortodoxa, a dinastia Ming esteve por muito tempo não muito diferente da autocracia comunista que Mao-tse-tung e o PCC controlaram até o começo das aberturas com Deng-Xiau-Ping, deixando um legado de estagnação econômica e cultural e revoltas campesinas, que, de fato, derrubariam a dinastia.

Os Manchus, então, povos originários do norte da China estabeleceriam a sua dinastia, Qing, que perduraria até 1911 com o estabelecimento da republica chinesa, deixando um rastro de caos econômico e político, além de uma perigosa bagagem cultural em que se encarou o autoritarismo estatal como algo justificável caso garantisse uma aura de ordem, o que seria intensificado com a guerra civil entre os nacionalistas do kuomintang e os comunistas e com o estabelecimento da Republica Popular Chinesa.

A expansão árabe e o livre mercado forjando a cimitarra da conquista

Com a queda de Roma e com a Europa entrando em sua idade das trevas, as rotas comerciais e especialização da divisão de trabalho deram espaço à economia de subsistência, [9]retrocedendo monstruosamente o padrão de vida Europeu, e para a dominação por chefes de guerra e salteadores, enquanto que não muito distante, o oriente médio via uma era de ouro, tanto intelectual e cultural, como militar; é conhecida, a historia do profeta Maomé que foi capaz de liderar uma conquista territorial que se estendeu para controlar várias partes da Europa, parando somente na atual França, mantendo quase toda a península ibérica sob controle do Califado islâmico até a Reconquista. Tendo um império que se estendia do atlântico até a fronteira com a índia no século 8 é, sem duvida, fantástica dada sua escala. O que explicaria tal capacidade então? Fanatismo religioso e táticas militares inovadoras tem seu valor, de fato, mas reafirmo, guerra e conquista são empreitadas custosas e fundos fartos são extremamente necessários para a prática da guerra. E por que ela não continuou após o século 8?A relação livre-comércio/estado/classe política dominante serve para trazer luz a essas questões. Em primeiro lugar, a região do oriente médio, Ásia menor e a atual região do Egito, Líbano e Israel foram, por muito tempo, regiões de livre troca durante o mundo antigo, mas as aristocracias locais lentamente foram parasiticamente enforçando mais e mais o comercio para satisfazer sua hubris, eventualmente colapsando sobre si mesmas ou se tornando alvos fáceis para vizinhos rivais, encarando seus oponentes como impérios em decadência. Logo, no período de expansão árabe, este ambiente esteve livre de interferência do estado[10], assim como foi, durante esse tempo que foi lá descoberta uma das mais importantes “tecnologias” para o transporte e trocas de mercadorias, o camelo, que permitiu que se estruturassem extensas rotas comerciais, que não só permitiram bancar as conquistas dos califados Rashidun e Omiada, mas também permitiram fazer do mundo árabe um centro intelectual e cultural visto que essas rotas carregavam consigo também a tocha do conhecimento, matemática, astronomia, medicina, física, geografia e vários outros campos do saber se expandiram consideravelmente, fazendo do império islâmico um ambiente propício para a busca cientifica[11] com Damasco e Bagdá como principais centros intelectuais e comercias desse período.

O argumento de que o livre-mercado pode ser usado para alimentar a ânsia estatista encontra paralelo no caso árabe, e inclusive, influenciaria na sua decadência. Com o território relativamente consolidado ocorreu, um aumento do parasitismo tanto da classe política (Califas e a aristocracia) sobre os ganhos da livre troca – que permitiram que próprios atingissem a condição que teriam (militar e politicamente) – como também da classe clerical que se expandiu com os frutos da prosperidade que o mercado proveu. E nesse momento, com forca e poder, estes puderam impôr uma forte repressão clerical sobre tanto as mentes como o comércio, levando à lenta, porém certa, decadência árabe, enquanto que lentamente, a Europa reacordava conforme o livre comércio migrava do mundo árabe para ela[12].

Livre Mercado e Estado

Existem muitos outros exemplos na historia em que um ambiente propício à livre troca permitiu que a classe política local o utilizasse para subjugar seus inimigos (internos ou externos) e eventualmente sufocassem a própria ferramenta que permitiu que eles atingissem sua posição, como por exemplo os Estados Alemães antes da unificação do século XIX, o Império Britânico, o Império Gupta na Índia[13], as civilizações Babilônica, egípcia e minoica a partir de 1500 AC. Historicamente o interesse de sugar a forca os ganhos de terceiros é tão antigo quanto a característica unicamente humana da troca voluntaria e pacifica, e os resultados da primeira sempre foram desastrosos para a maioria, beneficiando uma pequena elite. Politicamente, isto significaria a inviabilidade do Estado mínimo? Talvez. Todavia penso que rejeitar a ideia de um Estado mínimo dificilmente seria um passo em uma direção positiva para o Brasil. Em um pais que pode bem ser definido como fascista populista marcado por um forte protecionismo e analfabetismo econômico por parte da classe política dominante, seria muito bem vindo um ambiente em que nos víssemos livres do peso descomunal que a taxação, burocracia, regulamentação e outros sintomas estatistas. Entretanto essa ânsia parasitaria, é certamente um desafio a ser enfrentado.

[1] Ademais que o Imperador Augusto que reinou de 27 AC ate 14 DC tentou acabar com esse programa, a população já tinha ficado dependente demais desse sistema de “assistencialismo”, não diferente como tem acontecido na Europa atual com a crise do welfare state mas com uma população que cresceu acreditando o assistencialismo estatal.

[2] O Estado romano interviu mais ainda na agricultura estendendo o alcance do governo no governo do Imperador Domiciano em 91 DC para a vinicultura forçando um aumento do preço e custo de produção destruindo praticamente metade das vinícolas provinciais, assim como em 274 DC o imperador Aureliano buscou criar um “welfare State” de fato transformando o programa de trigo gratuito para um de pao gratuito, dando pão estatal ao invés do trigo em si, alem de outros artigos de primeira necessidade como sal, azeite e carne.

 

[3] A dinastia Manchu e a dinastia Yuan sendo, respectivamente, do povos Manchu e Mongóis tiveram seu período de controle da China

[4] Isso vale também para comercio regional e internacional, permitindo que a China se integrasse na enorme zona de livre troca que se estendia na Ásia menor, índia, oriente médio ate o mediterrâneo.

[5] Destacando-se ai a dinastia Han oriental que reabriria os lacos comerciais com a Ásia menor e oriente médio pela rota da Seda e a Dinastia Song que é considerada uma das que produziram a maior quantidade de produção artística, cientifica e cultural.

[6] Pratica que eles repetiram conforme conquistavam outras regiões da Eurásia, como o estabelecimento da dinastia Mughol na Índia e o Khanato de Kazan na Rússia

[7] Este que havia se beneficiado em primeiro momento com o domínio mongol, visto que a brutalidade militar mongol se estendia também para bandidos e salteadores de Estrada que foram um grande problema ate a invenção e difusão das ferrovias.

[8] Que relembrando, foi somente possível surgir com os frutos da produção da sociedade Chinesa sugada pelo Estado.

[9] Apesar de que os povos escandinavos foram capazes de parcialmente manter em pé as trocas comerciais com o oriente, mesmo que com uma pilhagem ou outra pelo caminho.

[10] Assim como existia um incentivo para comercio nessa região já que as trocas comerciais mais ao norte do mediterrâneo sofriam fortes perturbações pela guerra entre o império bizantino e a Pérsia Sassanida.

[11] A historia da Ciência atribui para Sir Francis Bacon o merito de ter dado a luz ao Método Cientifico, apesar de que ele ja tinha sido proposto neste mesmo período pelo cientista arabe Ibn Al-Haytham, 250 anos antes de Bacon.

[12] Tendo nesse caso a Europa muito a agradecer aos Judeus que viviam na região de Damasco e Egito que começaram a comerciar com a região do norte da Itália que, por estar em uma situação de impasse de poder entre o Sacro-Imperador Romano Germânico e o Vaticano, estava livre da interferência de monarcas parasitários.

[13] Nesse caso somente de um ponto de vista comercial(graças ao sistema de castas), cultural e religiosamente eles gozavam de um alto grau de liberdade.


 

João Rodrigo Silveira Fontenelle Bizerril é estudante de graduação em historia pela PUC-Rio e se foca em politica internacional do século XX.

 

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