Em defesa da secessão

por Nicholas Leviski

Tendo em mente o fato de sermos donos de nós mesmos, podemos concluir que somos donos dos recursos naturais previamente sem dono aos quais expressamos nossa manifestação individual através do trabalho. Também como expressão da manifestação individual, temos nossa liberdade de associação e desassociação. Logo, indivíduos podem se associar de maneira consensual, por exemplo, para estabelecer normas da terra, como uma espécie de legislação privada que lhes seria conveniente, aumentando a segurança jurídica. Assim as pessoas poderiam estabelecer acordos de aplicação da justiça privada, e desta forma, essas comunidades competiriam, dado que as pessoas teriam plena liberdade de se mudar. Não haveria, portanto, a institucionalização da coerção e a competitividade tenderia a maximizar o bem estar das pessoas envolvidas.

O problema é justamente quando existe um Estado capaz de impor a sua vontade pela força. É aqui que Murray Rothbard faz uma distinção entre o conceito de “nação” e o de “Estado-nação” em seu texto “Nação por Consentimento: Decompondo o Estado-nação”, onde explica que nação é um grupo unido por complexos sentimentos subjetivos baseados em realidade objetiva, como identidade cultural, linguística, de costumes, de pensamento, e que isso deve acontecer de forma natural e não através da coerção. Mas o Estado suprime esse processo de identificação cultural dos indivíduos simplesmente impondo um arranjo administrativo pela força, como se deu início qualquer Estado. Então a sociedade deixa de ser livre e passa a ser um arranjo artificial onde não há mais uma manifestação privada do indivíduo; a formação dos contratos deixa de ser fruto da escolha das pessoas e passa a ser fruto da imposição do Estado. E é essa artificialidade que gera a maior parte dos conflitos que nos temos na Terra hoje.

Fernand Braudel, da Escola de Annales do movimento historiográfico, disse que o que influência a evolução da civilização são, além de fatores técnicos geográficos, fatores puramente humanos, como cultura, hábitos, costumes e valores. São esses fatores os principais responsáveis por moldar ações de identificação humana que definem o curso das mudanças sociais ao longo da história. Como defendia Pierre Clastres, o Estado é uma entidade externa à sociedade, não uma manifestação cultural dela, mas um parasita, e portanto os seus mandos e desmandos nada mais são do que interferência nesse processo espontâneo e natural de evolução institucional e mudança social, o que causa uma disrupção desse processo, o que inevitavelmente trará efeitos indesejáveis. As relações externas entre as localidades pacíficas e voluntárias serão substituídas por uma hegemonia tirânica e centralizadora. Se um Estado, como a Coréia do Norte por exemplo, não permite que uma pessoa saia de seu território, ele está se apropriando do corpo dessa pessoa, violando o seu direito a auto-propriedade. Da mesma forma, se um Estado não permite a uma pessoa com sua legítima propriedade se desligar dele, então esse Estado está violando o direito da pessoa à sua propriedade. Os grandes focos de resistência contra o imperialismo hegemônico dos Estados sempre se deram pelas fortes ingenuidade locais. A única forma de acabar com a tirania dos Estados é defendendo incondicionalmente a secessão até o nível individual. Todo indivíduo tem direito à auto-propriedade, tendo direito, portanto, de declarar sua própria casa como um território soberano.

O centralismo é coletivista; coloca pessoas com identidades culturais incompatíveis convivendo forçadamente no mesmo arranjo socializado de legislação, e é óbvio que isso traz problemas. O centralismo gera conflitos e possui uma péssima implicação para a segurança das pessoas: quando um Estado toma para si o monopólio da defesa, ou de qualquer outro bem ou serviço, de uma área acontece o problema do cálculo econômico socialista, que o impedirá de gerir a região de forma eficiente, pois ele não poderá calcular os custos nem medir a eficiência e satisfação com o serviço, além de não levar em conta as nuances locais a respeito dos conflitos. Seria muito melhor se as localidades tivessem seus próprios meios de defesa e cooperassem voluntariamente em acordos de defesa conforme as suas necessidades.

Como bem explana Hans-Hermann Hoppe, territórios menores são mais propensos a adotar medidas de liberdade econômica, porque intervenções do Estado na economia, cujos efeitos são sempre prejudiciais, se tornam mais evidentes em territórios menores. Além disso, quando existe uma miríade de pequenos territórios, os custos de transação para de mudar de local são muito menores. Ou seja, quanto menor forem os territórios, maior será o esforço dos governos para evitar a emigração. Assim, eles serão obrigados, não só por motivos de legitimação, mas por motivos de pura competição por mão de obra a adotar medidas de liberdade econômica. Wayne Allyn Root, em seu livro Obama Survival Guide, mostra que quando as pessoas votam na urna, que podem socializar os custos, escolhem regimes intervencionistas; por outro lado, quando as pessoas “votam com os pés”, elas tendem a sair dos estados mais intervencionistas e ir para os estados com economia mais livre, que são sempre mais prósperos. Se compararmos os dez maiores países territorialmente da Europa com os dez menores, os menores têm mais de 80% de riqueza a mais que os países maiores, em termos de PIB per capta.

Portanto, a secessão até o nível individual é plenamente ética e suas consequências são totalmente desejáveis.


 

Nicholas Leviski é coordenador do grupo de estudos Capitalismo e Liberdade; Estudante de administração na Unespar e de economia na Unopar; Judeu; Anarcocapitalista.

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