Sobre Taxação de Fortunas e Heranças

Por Fernando Alves

Outro dia perguntei a um amigo o que ele me diz sobre a proposta do governo de criar um novo imposto para taxar fortunas e heranças, sem titubear respondeu logo;

Ótimo! – dissewpid-imposto-grandes-fortunas.png

Por quê? – Questionei. – Você acha que isso vai dar certo?

Claro que vai! – Respondeu com cara de óbvio.

Mas os investidores não vão fugir do país como aconteceu na França que tentou fazer o mesmo?

Vão nada! Brasil da muito dinheiro. E essas empresas sonegam muito imposto.

Reverter mentalidades como esta é quase impossível, e requerem muitos dados, gráficos, informações empíricas, lógica e etc. Pessoas assim foram doutrinadas a acreditar desde criança que esta é uma solução justa e necessária. Eu, antes de me libertar do estatismo, também acreditava nisso.

Meus próximos argumentos são para você, caro amigo esquerdista doutrinado por professores marxistas que ainda acredita nesse tipo de política.

1º – A Receita Federal é considerada o órgão mais eficiente e também o mais temido do país, é mais temida até que a Polícia Federal. É também a que melhor funciona, sendo exemplo mundial. Mas para a esquerda, toda essa eficiência é deixada de lado quando o assunto é taxação de fortunas. Segundo eles, todos os empresários sonegam impostos, e por isto, é necessário outro imposto, que certamente não será fraudado, para fazer justiça. Segundo o governo brasileiro, a sonegação fiscal no Brasil atingiu a marca de R$ 217 bilhões nos primeiros 5 meses do ano [1]. O partido trata sonegação como roubo, o que é pura ignorância, se não, charlatanismo mesmo. Sonegar é legítima defesa e não pode ser comparada a roubo ou corrupção. É uma questão de lógica, é impossível roubar algo que a princípio é já seu. Imposto fere o princípio de não-agressão, portanto ele sim deve ser considerado roubo, e não existe maior ladrão que o próprio estado que arrecadou (leia-se roubou) R$ 1.8 Trilhões dos brasileiros nesses primeiros 5 meses do ano [2].

2º – O Brasil tem uma das piores relações impostos x serviços. O estado, sempre com “E” minúsculo, é incapaz de retornar para a população a alta carga de impostos que já é confiscada. Pensar que a solução é aumentar ainda mais o dinheiro para os governadores e legisladores incompetentes é no mínimo, risível. Sendo que, a carga de impostos, taxas e contribuições cobradas das pessoas e empresas drena todos os recursos da sociedade que poderiam estar sendo aplicados na produção e consumo, sem contar que limitam os juros, os recursos para criar e desenvolver os negócios, criar novos produtos e principalmente remunerar dignamente aqueles que trabalham no setor privado.

3º – Como disse o Nobel de economia Milton Friedman, não existe almoço grátis, o governo só pode dar algo a alguém se tiver tirado de outra pessoa. Se o governo da algo para aqueles que não produzem nada, quer dizer que aqueles que produzem algo tiveram que ser taxados. É como penalizar aqueles que estudaram mais e tiraram as melhores notas. A União, os estados e municípios deveriam se comprometer em reduzir significativamente a carga de impostos. Este entrave expõe o brasileiro à escravidão, pois ele é obrigado a contribuir e os recursos não retornam à sociedade através de serviços públicos de qualidade, em especial o ensino básico, saúde e segurança pública. O resultado é o custo de vida crescente, piora das condições de vida, corrupção, violência e etc.

4ª – Como você acha que um governo paga os salários dos funcionários da maquina pública sabendo que o estado não gera riqueza? Todos os salários dos agentes públicos são pagos com dinheiro dos impostos tirados dos cidadãos, isso vale também pelas multas, confiscos e recursos arrecadados com a burocracia, sendo todas apenas formas diferentes de tributação. Se o tamanho do estado fosse reduzido, se não fosse pela burocracia, impostos, alta carga tributária e o bloqueio ao livre mercado seu salário poderia ser 3x maior. Lógico que todo esquerdista (que defende os pobres), que trabalha na maquina pública e que do contrário não teria o emprego nas mordomias que apenas o estado paternalista e ineficiente pode oferecer não gostaria que isso acontecesse. Na década de 70 o governo da Nova Zelândia reduziu drasticamente o tamanho do estado e fez uma ampla reforma liberal eliminando quase ou totalmente a burocracia, o resultado disso foi o aumento do salário mínimo em 60% (obviamente não graças ao governo) [3].

5º – Aos socialistas que estão lendo este artigo, sinto muito em dizer que os estudos da curva de Laffer [4] demostram que taxação demasiada, ainda mais de quem transforma seu dinheiro em capital, (caso mais comum para os ricos) nunca da certo. Sendo que uma alta alíquota tributária não gerará receita, uma vez que não haverá incentivo para que o sujeito tributado A tenha incentivo para produzir qualquer valor para o repasse do sujeito B. Traduzindo, como diz Margaret Thatcher; “O socialismo só dura até acabar o dinheiro dos outros”.

6º – Estudos demonstraram empiricamente que impostos pagos pelo patrão na verdade são pagos pelo empregado. Ou você acha que o empresário não desvia todos os custos para os clientes e funcionários, cortando salários e investimentos, postos de trabalho, encarecendo os preços dos produtos e serviços? Os empresários sempre irão encontrar uma maneira de desviar os custos para o empregado ou para o consumidor. Negócios também não podem ser taxados, pois prédios não pagam impostos, pessoas pagam impostos. Socialismo nunca foi problema para os ricos, sempre foi para os pobres que não podem fugir para Miami. Novamente, tributar os mais ricos é apenas outra forma de tributar os mais pobres. Se você quer ajudar os pobres, lute para que todos paguem menos impostos.

7º – Como supracitado no tópico anterior, os ricos não ficam esperando suas fortunas serem taxadas. Sempre encontrarão logo uma forma de desviar todo o dinheiro para uma conta no exterior e fugir do país. Todos os países que tentaram fazer isso tiveram em seguida uma grande fuga de capital. Os contribuintes atingidos podem levar não somente suas fortunas, mas também seus negócios para outros países. Sendo que primeiramente acontece uma fuga de dinheiro do país, em seguida o desemprego aumenta, em terceiro a renda do cidadão piora, resultando em maior taxação para os pobres para repor essa fuga de capital, o resultado sempre será o inverso do que se propôs inicialmente.

8º – Desigualdade é uma medida relativa, não absoluta. Isso quer dizer que a pessoa mais pobre de um país pode ter renda mensal de R$ 20 mil e ainda assim haver desigualdade, porque ainda existem pessoas ganhando milhões. 5% dos americanos mais pobres são mais ricos que 60% da população do planeta. O problema é sempre a pobreza, nunca a desigualdade. Nunca foi registrada no mundo uma morte por desigualdade, geralmente as pessoas morrem por desnutrição, violência e doenças [5].

9º – Sociedades mais igualitárias, em geral são mais pobres. Socialistas que defendem a taxação de grandes fortunas e demais políticas populistas de esquerda querem apenas roubar dos mais ricos, como disse Margaret Thatcher contra um socialista; “O que você esta dizendo é que preferiria que pobres fossem mais pobres, desde que os ricos estivessem menos ricos, dessa maneira, nunca se teria criado a riqueza para melhoria dos serviços sociais como nos fizemos.” Quanto mais pobre e violento é um país, mais sua população demandará assistência do governo, que, com o rotulo de defensor dos pobres e injustiçados poderá se perpetuar no poder. A melhor forma de um governo dominar seus cidadãos é desarmá-los e empobrecê-los. Assim dependeram eternamente de seus serviços.

10º – Existe algo chamado; “natureza humana”, ela diz que o ser humano é ambicioso e pensa primeiro em si mesmo. Altruístas são apenas 1% da população do planeta. Ou seja, esse mundo perfeito onde todos doam seus bens para os mais pobres por livre e espontânea vontade nunca existirá. Você ainda pode retrucar: “Ah, mas o Bill Gates doou toda a sua fortuna para a caridade”. Sim, certo. Mas há uma grande diferença entre doar algo e ver aquilo que é seu ser tomado, de uma hora para outra. Com políticas assim, em pouco tempo não haverá mais de quem tomar o dinheiro, muito menos Gates gerando fortunas para doar. Ao taxar a riqueza, tira-se um dos incentivos ao empreendedorismo, à criatividade e à inovação. Quem vai querer arriscar a criar algo novo se, depois, tudo o que conseguir ser-lhe-á tirado sob a forma de impostos? Foi exatamente por isso que os regimes comunistas sempre quebraram: pela simples falta de incentivo para fazer algo melhor do que simplesmente bater cartão [6].

O governo brasileiro ainda defende o imposto citando o cálculo feito pelo especialista em finanças Amir Khair, com base em dados da Receita Federal, estimando que o governo conseguiria arrecadar R$ 100 bilhões ao ano com o Imposto sobre Grandes Fortunas [7]. Mas ele conseguiria arrecadar o dobro deste valor apenas reduzindo o número de 39 ineficientes ministérios pela metade, mas isso resultaria em menor poder político para o partido e para o governo. Eles também defendem o imposto dizendo que ele é o único dos sete tributos previstos na Constituição Federal de 1988 que ainda não foi implementado pelo Brasil. Primeiramente a constituição brasileira só não é pior do que as demais constituições sul-americanas que foram feitas de forma a facilitar uma transição democrática para o socialismo. Já a nossa foi feita por juristas marxistas e militares sociais-democratas, uma escoria apenas um pouco menos pior. Esses são os mesmo políticos que acham que detém o monopólio moral do crime, corrupção e da violência, e querem tentar impor as palavras escritas em um pedaço de papel acima da liberdade e do universo pessoal que é cada individuo.

O ultimo país a tentar implantar o imposto foi à França pelo presidente socialista François Hollande em uma aclamada promessa feita em 2012 como símbolo de uma política mais justa, resultando em sua vitória na corrida presidencial. O projeto previa impostos de até 75% sobre rendas [8]. À época, os economistas já diziam que essa prática iria afugentar os empresários e piorar a situação econômica da França, já em frangalhos. Não deu outra. A iniciativa foi criticada até pelo economista Thomas Piketty, autor do livro “O Capital no Século 21”. Acabou abandonada após afundar ainda mais a economia Francesa.

O partido ainda argumenta que; “Se na França não deu certo, em outros países deu. O fato de não dar certo em algum lugar, é preciso entender porque não deu certo, o que precisa mudar.” Bem, em qual país deu? O partido afirma também que na Inglaterra heranças são taxadas e que o Brasil é um dos países com menores taxas sobre fortunas. Ok, vamos então fazer um pouco de esforço para entender porque “em outros países deu.” Segundo levantamento realizado pela consultoria EY (antiga Ernest & Young), a alíquota média cobrada pelos Fiscos estaduais no país é de 3,86% sobre o valor herdado, praticamente um décimo da taxa praticada na Inglaterra (40%) e um terço desse tipo de tributação no Chile (13%). É, na verdade, um dos menores do mundo. Contudo há de se notar que grandes fortunas já são taxadas (e duramente) aqui no Brasil pelos altos impostos nos bens de consumo do país. O custo de um trabalhador na França, como no Brasil também é muito alto. Por isso que a maioria das grandes companhias francesas já não fabrica tanto no país. A hora de um funcionário da Peugeot Citröen custa 35 euros em média, no Brasil esse custo ainda é agravado pela ineficiência da mão de obra [9]. Sendo assim, o efeito desta política não seria muito diferente aqui.

Países desenvolvidos como Austrália e Noruega, não têm nenhum tipo de tributação sobre a herança, com qualidade de vida superior aos demais taxadores. Em 2003 o Brasil ocupava a posição de número 58º no Índice de Liberdade Econômica. Hoje (2015), ocupamos a posição de número 118º, não muito distante dos últimos colocados; Venezuela (176º); Cuba (177º); Coreia do Norte (178º) [10].

O Brasil tem um dos maiores prazos para abrir uma empresa, cerca de 88 dias, na Inglaterra leva-se 6 dias. Austrália leva-se 2 dias, Nova Zelândia 1 dia [11]. O país vem se fechando cada vez mais nos últimos anos e elevando tributos sobre importados, além de obrigar empresas a produzir seus produtos com maioria de peças produzias no país. O resultado desta política historicamente ineficiente é que 6 montadoras já desistiram de fabricar no Brasil [12].

A desenvolvedora de games Nintendo encerrou suas operações no Brasil em 2015 pelos altos custos para importar, burocracia e impostos. [13] Seguindo ela Samsung e LG também desistiram de construir novas fábricas no Brasil [14].

Até mesmo a Embraer, empresa brasileira produtora de aviões não perdoou, confirmando para o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos que irá transferir a produção do seu principal avião comercial Phenom para sua unidade nos Estados Unidos em 2016 [15]. Quase 98 mil pessoas foram demitidas apenas no mês de Abril de 2015 segundo Ministério do Trabalho, sendo a primeira vez que o país fecha o mês de abril com déficit de vagas desde 1992, quando a pasta começou a registrar as informações [16].

Esse é o resultado de uma economia com excesso de regulamentação, encargos e tributos nos mais diversos setores que acabam afugentando investimentos, atraídos por economias mais abertas. Economia agravada ainda mais por uma má gestão com dezenas de investimentos duvidosos e de alto risco. Citando alguns exemplos; o ex-presidente Lula perdoou uma divida de U$S 52 bilhões de dólares da Bolívia e depois emprestou mais U$S 600 milhões via BNDES [17]. A Petrobras também perdoou uma divida da petrolífera venezuelana de U$S 20 bilhões, em um projeto de uma refinaria que havia sido orçada inicialmente em U$S 2,5 bilhões, que sairá por cerca de 44,6 bilhões e que se prevê nunca dar lucro [18]. Isso sem contar as outras peripécias do governo como perdoar quase US$ 900 milhões em dívidas de ditaduras africanas [19]. Esses sim podem ser enquadrados como “roubo”.

Agora eu pergunto novamente; tributar fortunas e heranças vai mesmo dar certo e resolver os problemas do país? Sendo que a economia já vive uma situação debilitada antes mesmo dela ser implantada. A conta da má administração, dos investimentos feitos por instituições estatais com o dinheiro público – de puro caráter ideológico – e da proteção artificial criada pelo Estado para consumidores e trabalhadores é paga, com juros, justamente por estes que se pretendia proteger.

É sempre muito fácil defender taxação de fortunas e heranças usando a Inglaterra ou impostos altos dos países nórdicos como exemplo quando convém. Eles não servem de exemplo para os socialistas quando se trata de livre mercado e estado pequeno, mas só quando eles têm alguma política pública que já se tornou irrelevante para eles e que a esquerda defende, como certa tributação sobre heranças, salário mínimo, e assistência do governo. Seria ótimo se todas as suas outras políticas de sucesso também passarem a ser exemplo como o histórico respeito a contratos e a propriedade privada, ao livre mercado, taxas e juros muito baixos ou inexistentes, burocracia mínima, judiciário eficiente, estado mínimo, estabilidade política, jurídica e econômica, poucas obrigações trabalhistas que facilitam a relação empregado x empregador, sindicatos que não espantam as empresas ou prejudicam o trabalhador, pouca ou nenhuma intervenção do governo permitindo a livre concorrência, e etc. Políticas que nunca serão apoiadas abertamente por socialistas que insistem em acreditar em uma ideologia fracassada que serve apenas para conquistar poder totalitário e enganar o povo com mensagens simples e fáceis de propagandear.

Países que aumentam impostos, taxam heranças e fortunas nunca conseguem atingir o resultado pretendido. Levando sempre a um caminho inverso do que está se propondo.

Então, caro amigo de esquerda, concordar-te?

1- http://www.pt.org.br/perda-de-r-200-bi-com-sonegacao-poder…/
2- http://exame.abril.com.br/…/impostometro-atinge-r-1-8-trilh…
3- http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=692
4- www.anpad.org.br/divers…/trabalhos/EnAPG/…/2006_ENAPG330.pdf http://pt.wikipedia.org/wiki/Curva_de_Laffer
5- http://www.institutoliberal.org.br/…/o-problema-e-a-pobrez…/
6- http://www.naopossoevitar.com.br/…/06/ser-rico-para-que.html
7- http://www.pt.org.br/petistas-cobram-regulamentacao-do-imp…/
8- http://oglobo.globo.com/…/franca-abandona-projeto-de-impost…
9- http://veja.abril.com.br/…/por-que-e-ineficaz-tributar-pesa…
10- http://www.liberdadeeconomica.com.br/
11- Banco Mundial 2014.
12- http://www.informepb.com.br/index.php…
13- http://vagas3d.com.br/nintendo-encerra-operacoes-no-brasil/
14- http://tecnologia.terra.com.br/jornal-samsung-e-lg-desistir…
15- http://www.defesanet.com.br/…/Embraer-avisa-que-levara-fab…/
16- http://m.cbn.globoradio.globo.com/…/QUASE-98-MIL-PESSOAS-SA…
17- http://politica.estadao.com.br/…/geral,brasil-perdoa-divida…
18- http://blogs.ne10.uol.com.br/…/abreu-e-lima-custa-quase-o-…/
19- http://www.infomoney.com.br/…/apos-acordo-camaradas-petrobr…

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