O direito fora do estado

por Victor Vicente

Este artigo, em que pese a profundidade que demanda o texto, não tem intenção alguma de ser definitivo, estabelecer novos paradigmas ou dar início à uma revolução. A única função o presente é convidar o leitor a uma reflexão, para que ele mesmo tenha suas próprias idéias acerca do tema.

O direito é uma ciência mal-compreendida, e atualmente se encontra completamente desvirtuada. O preconceito que os leigos tem para com o Direito só perde para o com a economia, que com certeza é a mais mal-compreendida ciência que jamais existiu.

Quando se fala em direito, logo se pensa em cortes, juízes e tribunais. A palavra “Direito” nos remete a senhores falando latim e um português de tamanha pretensão e tão rebuscado que melhor se compreenderia se fosse em latim.

Por detrás do que se aprende nas faculdades de direito, é preciso termos sempre em vista a intenção do Direito. O grande jurista italiano Francesco Carnelutti dizia que a sociedade é como uma ponte, sendo as pessoas os tijolos e o amor o concreto que os une. Enquanto o concreto não seca, o Direito é a estrutura que sustenta a ponte.

Embora muito bela seja essa definição, é impossível pensar em uma sociedade unida pelo amor. Se não conheço a todos, como posso amá-los?

wpid-creatingcommunity_conflict_02_.jpgÉ perigoso pretender o Direito como substituto do amor. Mais correta é a doutrina que diz que o Direito visa a “Pacificação Social”, ou seja, onde há algum conflito, deve o Direto pacificá-lo. Entretanto, cabe pensar em como surgem os conflitos e como resolvê-los.

Uma série de princípios foram criados para esta resolução, como o “in dúbio pro reo” (“na dúvida, para o réu”) do Direito Penal ou o “in dúbio pro operário” (“na dúvida, para o empregado”) do Direito Trabalhista.

Todos os princípios e métodos de hermenêutica, entretanto, não resolvem a questão da justiça, pois frequentemente o direito positivado estatal possui normas conflitantes.

Mas por quê? A reflexão tomaria mais tempo e linhas do que este artigo pode oferecer. Não querendo realizar uma reflexão longa, maçante e desinteressante, mas também não desejando oferecer ao leitor um entendimento superficial ou incompleto, a melhor decisão é dividir a reflexão em algumas partes. Esta primeira será visando entender o que é o direito, e porque não há relação-necessária entre direito e estado.

Posto isso, avante.

A função do direito, como vimos, e solucionar litígios, mas até aí qualquer um sabe. A grande questão é: porque esta função veio a ser vinculada, e mais, monopolizada pelo estado?

O estado, como sabemos, detém alto poder coercitivo, afinal depende desta coerção para arrecadar impostos sem oferecer coisa alguma em troca, depende desta coerção para existir.

Em posse deste poder coercitivo, fica fácil ao estado impor qualquer decisão que seus membros tomem. Se o estado decide algo sobre algum litígio, pode facilmente impor seu entendimento. Claro que isso não é uma “pacificação” de verdade, mas sim uma imposição autoritária.

Essa pacificação, aliás, tem outra face. Não é que apenas o estado consegue aplicar o direito. A grande questão é que o estado, uma vez em poder deste aparato coercitivo, consegue excluir todos os eventuais concorrentes, bem como punir os que tentem exercer esta concorrência.

Entretanto, não há relação intrínseca alguma entre direito e estado, apenas uma alegação por parte deste de que pode aplicar melhor que entes privados.

Ocorre que o estado, assim, se arroga tamanho número de funções que torna-se incapaz de oferecer a uma só uma decisão aprofundada e que satisfaça as partes envolvidas. Estas, aliás, são as mais interessadas na solução da contenda, de modo que deveriam sempre buscar diligentemente algum fim. É certo que, se não fosse proibido pelo estado, diversos entes ofereceriam serviços de solução de conflitos, de modo eficiente e buscando satisfazer o maior número de pessoas, e incontáveis processos sairiam das mãos ineficazes e desinteressadas do estado.

Entretanto, esta análise de ordem prática e utilitária não é o foco desta reflexão, que se prende a um enfoque acerca da natureza do direito e do estado.

A reflexão seguinte, então, seria acerca de como e porque o estado detém tamanho poder de coerção, e porque é defeso a qualquer civil exercer tal prerrogativa. Entretanto, como esta reflexão também demanda mais linhas do que o possível, será feita em sede de um segundo artigo.

Fechemos o presente, então, com as seguintes premissas: o direito visa pacificar conflitos e garantir a convivência. O estado em determinado momento monopolizou esta função pelo poder coercitivo que permite aplicar decisões forçadamente e proibir que outro assuma a função de aplicador do direito.


Victor Vicente é coordenador do EPL, estudante de Direito (PUC-SP) e anarcocapitalista pelo simples fato de não desejar controlar os outros.

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