Liberdade religiosa e liberdade econômica: indivisíveis

por Samuel Gregg


Independente da decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos no caso Sebelius v. Hobby Lobby Stores, um fato tornou-se extraordinariamente claro. Nós estamos percebendo tardiamente que a interdependência de diferentes formas de liberdade é muito maior do que tínhamos previamente pensado.

Quem teria pensado que a expansão do estado de bem-estar sob o disfarce do Obamacare – o qual, por definição, reduz significativamente a liberdade econômica – impactaria diretamente a habilidade de os indivíduos e grupos conduzirem seus assuntos de acordo com suas crenças religiosas? Essa é, todavia, precisamente a realidade com a qual nos defrontamos atualmente.

A maioria das pessoas está acostumada a considerar a liberdade religiosa como um pré-requisito da liberdade política. Contudo, a liberdade religiosa não afeta somente nosso papel como cidadãos na esfera pública. A liberdade religiosa também afeta a liberdade de escolha no que tange a diversos aspectos não políticos de nossas vidas, desde quando vamos à igreja ao que escolhemos comprar.

Restrições injustas à liberdade religiosa frequentemente se fazem através da limitação da participação na vida pública de membros de credos minoritários. Os católicos na Inglaterra de Isabel I e Jaime VI, por exemplo, foram gradualmente tolhidos da maioria de seus direitos políticos e civis devido a sua recusa em se converter à Igreja Oficial.

A investida contra sua liberdade, todavia, foi muito além. Talvez ainda mais prejudicial tenha sido o ataque à sua liberdade econômica, que tomaram a forma através da cobrança de multas a católicos fervorosos por governos que estavam ficando sem dinheiro, sem falar das restrições sobre a habilidade de posse e de uso de propriedades tomadas contra estes católicos.

Muitas leis semelhantes, os Americanos não deveriam esquecer, vieram do outro lado do Atlântico. Embora a colônia de Maryland tenha sido fundada por católicos ingleses que fugiam da repressão religiosa, leis anticatólicas similares às inglesas eventualmente também tomaram forma. Como o mais famoso dos católicos de Maryland, Charles Carroll de Carrollton – o único católico a assinar a Declaração da Independência e o homem mais rico das colônias americanas – observou, motivos econômicos frequentemente estão por trás de tal assédio. “Homens egoístas”, ele escreveu, inventaram as promessas religiosas para excluir de postos de lucro & confiança seus conterrâneos mais fracos e escrupulosos”.

De modo geral, os dissidentes religiosos têm se provado notavelmente adeptos em contornar tais restrições. Realmente, existe evidência de que limitar a participação de um grupo religioso na vida política frequentemente resulta na dedicação deste mesmo grupo às atividades econômicas. Considere, por exemplo, o caso daqueles incessantes empreendedores: os árabes-cristãos.

Até recentemente, os cristãos eram a maior comunidade religiosa do Líbano. Por séculos, eles comercializaram extensivamente com seus correligionários por todo o Mediterrâneo, assim facilitando as relações comerciais leste-oeste. Contudo, além da geografia, outra causa do sucesso comercial dos cristãos do Oriente Médio pode bem ter sido o status de segunda classe imposto sobre eles por seus conquistadores muçulmanos do século VII em diante.

No seu livro História dos Povos Árabes, Albert Hourani relata que cristãos (majoritariamente ortodoxos, católicos ou cópticos) foram forçados a vestir roupas especiais para diferenciá-los dos muçulmanos. Eles também eram obrigados a pagar um imposto especial, não podiam portar armas, e eram esporadicamente perseguidos. Hourani nota, todavia, que essas restrições estimularam muitos cristãos a se engajarem em atividades comerciais. Eventualmente, eles dominaram muitas esferas econômicas, incluindo atividades bancárias e mercantis.

Uma história similar pode ser contada sobre o povo judeu. Em um passado não recente, ser judeu significava que você não poderia participar na política, servir no exército ou no serviço público nos mundos cristão e islâmico. Muitos judeus foram deixados sem muitas opções para ganharem a vida.

Uma boa notícia – e mais evidência da indivisibilidade da liberdade é a forma pela qual as expansões da liberdade econômica podem criar pressões por maior liberdade religiosa. A China talvez seja o melhor exemplo.

Nos últimos 30 anos, a China abraçou algum nível de liberdade econômica. Menos conhecido é que nas províncias chinesas onde se é permitido algum tipo de liberalização econômica é onde milhões de chineses abraçaram o Cristianismo.

Isso não deveria nos surpreender. Tão logo você concede liberdade em uma área, é difícil impedir que ela se espalhe para todas as outras esferas. A liberdade econômica, por exemplo, requer e encoraja as pessoas a pensarem e escolherem livremente. Sem isso, o empreendedorismo é impossível. É desafiador, todavia, limitar essa reflexão e escolha às questões econômicas. As pessoas começam a questionar as questões sociais, políticas e, sim, religiosas. E muitos chineses decidiram que o Cristianismo é a resposta para suas dúvidas religiosas.

Tal fato criou um dilema para os dirigentes chineses. Por um lado, o regime reconhece a contribuição dos códigos morais das diferentes religiões para a atividade econômica. O presidente Xi Jinping declarou publicamente que a China está “perdendo seu compasso moral” e que as “tradicionais” crenças chineses tais como o confucionismo e o taoísmo poderiam “ajudar a preencher o vazio que permitiu que a corrupção florescesse”.

Mas o regime também sabe que o cristianismo nega que o estado possa exercer autoridade religiosa sobre a Igreja. Tal alegação é inaceitável para os atuais dirigentes da China. Por quê? Porque isso implicitamente desafia o monopólio de poder da elite instalada no poder. Por isso, vemos o regime perseguindo católicos que insistem em serem leais ao Papa. Em uma das províncias mais ricas da China, Zhejiang, igrejas evangélicas têm sido obrigadas a retirar suas cruzes, além de sofrerem ameaças de destruição dos seus templos.

Como os cientistas sociais corretamente nos recordam, correlação não significa causalidade. O fato, todavia, que muitos missionários evangélicos nessa província economicamente exitosa e paulatinamente cristã, estão publicamente avisando as autoridades para recuar, nos diz que uma vez que o gênio sai da lâmpada, é difícil coloca-lo de volta.

Claramente, a liberdade religiosa ainda não é realidade na China. Mas graças parcialmente à acidental liberalização de mercado da China, seu florescimento parece menos distante. Quão tristemente irônica seria se nós, no Ocidente – o berço da liberdade religiosa – permitíssemos que o progressismo secular paulatinamente fosse um entrave à liberdade econômica, em nome de uma igualdade impossível de ser alcançada do princípio, meio ou fim, para reduzir a primeira e mais fundamental das liberdades a uma relíquia da nossa história.


 

Sobre o autor:

Samuel Gregg

É diretor de pesquisa no Acton Institute., tendo um mestrado em filosofia política pela Universidade de Melbourne e um doutorado em filosofia moral pela Universidade de Oxford.

Tradução de Matheus Pacini. Revisão de Ivanildo Terceiro. | Artigo Original

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