Se os beneficiados pelo governo são também eleitores, o arranjo é irracional

por Ludwig von Mises

 

esplanada_ministerios.jpgO funcionário público não é apenas um empregado do governo. Ele é, em um arranjo democrático, um eleitor e, ao mesmo tempo — por fazer parte da estrutura governamental —, o seu próprio empregador.Ele se encontra em uma posição peculiar: ele é, concomitantemente, empregador e empregado. E o seu interesse pecuniário como empregado tenderá a suplantar sua função como empregador, já que ele recebe dos fundos públicos muito mais do que contribui.[1]Essa relação ambígua se torna ainda mais crítica à medida que o número de pessoas na folha de pagamento do governo aumenta.  O funcionário público, na condição de eleitor, tenderá a apoiar políticos que prometam aumentos ao funcionalismo em detrimento daqueles que defendem um orçamento equilibrado.  Na condição de eleitor, o burocrata está mais ansioso com seus próprios aumentos salariais do que com um orçamento equilibrado e austero.   A principal preocupação do burocrata será a de inflar o valor da folha de pagamento.Nos anos que imediatamente antecederam a queda de seus regimes democráticos, a estrutura política da Alemanha e da França foi majoritariamente influenciada pelo fato de que, para uma fatia considerável do eleitorado, o estado era a sua fonte de renda.  Não apenas havia toda uma horda de funcionários públicos e de pessoas empregadas nos setores da economia que haviam sido estatizados (ferrovias, correios, telégrafos e telefônicas), como também havia os desempregados que recebiam seguro-desemprego e outras pessoas que recebiam benefícios sociais.  Para completar, havia agricultores e grupos empresariais que, direta ou indiretamente, recebiam subsídios do governo.

A principal preocupação de todas essas pessoas era como extrair mais dinheiro dos fundos públicos.  Elas não se importavam com questões “idealistas”, como liberdade, justiça, supremacia das leis, e governo austero.  Elas queriam mais dinheiro público, e só.

Nenhum candidato ao parlamento, aos governos estaduais, ou mesmo a prefeituras e conselhos municipais podia correr o risco político de se opor ao apetite dos funcionários públicos por aumentos salariais.  Os vários partidos políticos competiam entre si para ver quem era o mais generoso nas promessas feitas ao funcionalismo.

No século XIX, os parlamentos levavam a sério a ideia de restringir ao máximo possível o aumento dos gastos públicos.  Hoje, no entanto, austeridade se tornou uma política desprezível.  O aumento incontido dos gastos governamentais passou a ser uma política tida como sensata e boa para a economia.  Tanto o partido no poder quanto o da oposição competem por popularidade fazendo promessas de que seriam generosos com o dinheiro dos impostos.  Criar novos cargos, secretarias e repartições e contratar mais funcionários públicos são políticas que passaram a ser vistas como “positivas”, e toda e qualquer tentativa de conter o desperdício e o esbanjamento do dinheiro público passou a ser criticada como “negativismo”, “pessimismo” e “insensibilidade”.

Nenhum arranjo democrático pode existir se uma grande parcela dos eleitores está na folha de pagamento do governo (funcionários públicos e pessoas que recebem políticas assistenciais) ou recebe privilégios do governo (empresários beneficiados por subsídios ou cartelizados por agências governamentais ou protegidos por tarifas de importação).

Se os políticos passam a agir não como empregados dos pagadores de impostos mas sim como porta-vozes daqueles que recebem salários, subsídios e assistencialismos pagos com o dinheiro de impostos, então o arranjo democrático acabou.  Criou-se a insensatez.

Este é um dos paradoxos inerentes ao arranjo democrático.  À medida que as pessoas que trabalham, produzem e pagam impostos forem se convencendo de que a atual tendência de mais interferência estatal, mais cargos públicos, mais ministérios, mais secretarias, mais repartições, mais funcionários públicos, mais subsídios e mais assistencialismo é inevitável, toda a noção de que o governo é feito por todos e para todos irá se esfacelar.  A ideia que irá prevalecer é a de que o governo existe para o benefício de alguns e para a espoliação de outros.

 

Trecho extraído do livro Burocracia, de 1944.

 


[1] N. do E.: esse é um ponto que gera calorosos debates nos círculos libertários.  Seria correto dizer que funcionários públicos pagam impostos?

De acordo com os libertários, se um funcionário público recebe $ 10.000 oriundos de impostos pagos compulsoriamente pelo setor privado, e, se destes $ 10.000, $ 2.500 são retidos na fonte pelo próprio governo, é incorreto dizer que o funcionário público pagou $2.500 de impostos.

A analogia é a de uma quadrilha que repassa para seus integrantes o dinheiro que extorquiu dos comerciantes do bairro.  Se a quadrilha extorque $ 10.000, retém $ 2.500 e repassa os $7.500 restantes para seus membros, não é correto dizer que seus membros pagaram $2.500 de impostos.  Afinal, eles não geraram esses $ 2.500 vendendo serviços consumidos voluntariamente no mercado.  Os $ 2.500 são apenas uma fatia da espoliação, a qual o agente espoliador achou por bem reter para si próprio.


 

Ludwig von Mises  foi o reconhecido líder da Escola Austríaca de pensamento econômico, um prodigioso originador na teoria econômica e um autor prolífico.  Os escritos e palestras de Mises abarcavam teoria econômica, história, epistemologia, governo e filosofia política.  Suas contribuições à teoria econômica incluem elucidações importantes sobre a teoria quantitativa de moeda, a teoria dos ciclos econômicos, a integração da teoria monetária à teoria econômica geral, e uma demonstração de que o socialismo necessariamente é insustentável, pois é incapaz de resolver o problema do cálculo econômico.  Mises foi o primeiro estudioso a reconhecer que a economia faz parte de uma ciência maior dentro da ação humana, uma ciência que Mises chamou de “praxeologia”.
Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s