O direito fora do estado: O que é coerção?

por Victor Vicente
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Continuando o quanto analisado no último artigo, estava pendente uma reflexão acerca de porque ganhou o estado tamanho poder de coerção e motivos de os civis serem defesos de exercerem tal poder.

Primeiramente: o que é coerção? Coagir alguém é fazer este indivíduo cumprir determinada prestação mesmo sem ter vontade alguma de fazê-lo. O poder coercitivo significa poder usar meios de dobrar a vontade de um indivíduo à do coator.

Mas porque alguém faria algo que não deseja? Por avaliar os custos de oportunidade. Somente alguém faz algo contra a sua vontade quando considera que o custo de não fazer tal coisa é mais alto que o de executá-la. É por isso que trabalhamos, por acharmos que trocar tempo e trabalho por bens é um bom negócio. Mas isso são trocas voluntárias: você escolhe trocar estes bens. Na coação, não houve esta escolha, porque não se está diante de um ônus, mas de uma ameaça. Usando o próprio e criticado Direito estatal para melhor nos explicarmos (mais precisamente, o artigo 151 do Código Civil), “a coação, para viciar a declaração da vontade, há de ser tal que incuta ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família, ou aos seus bens.” Alguém está sendo coagido quando confrontado com a possibilidade de haver um dano a algo que estima, causado por quem deseja ver o cumprimento de uma prestação (ainda que esta prestação seja um não fazer).

O Direito, via de regra, tem de conseguir aplicar seu entendimento para pacificar os litígios. Tem, então, de coagir os que resistem a tal entendimento para dar efetividade à justiça e fazer valer os direitos dos que levam à justiça uma pretensão resistida. Deste modo, faz-se necessário ameaçar os resistentes com algo que inspire neles grave temor.

Passemos então à seguinte reflexão: somente o estado pode inspirar tal medo? Evidente que não, caso contrário não haveria a mencionada previsão do Código Civil. O que ocorre é que o estado pune aqueles que ousam praticar atos que o estado pratica impunemente. É aquela velha história. O que para o estado é normal para os particulares é crime.

Entretanto, o importante aqui é constatar que sim, particulares podem exercer a coerção com a mesma eficiência do estado. A questão é aplicar a lei. Os argumentos contrários à privatização da Justiça costumam alegar, entre outras falácias, que um judiciário privado poderia servir aos interesses dos mais ricos, que não há garantia alguma de que o contraditório será observado e de que o judiciário será imparcial. Entretanto, tais argumentos podem ser rebatidos por uma simples constatação: ninguém confia em empresas corruptas. Se hoje eu compro uma decisão, amanhã eu posso ser vítima de uma decisão comprada. Posso até ter bastante dinheiro, mas quem me garante que eventualmente não irei ser demandado por alguém ainda mais rico, ou pior, por alguém que seja amigo do julgador?

Por forças de mercado, eventuais judiciários corruptos e dignos de desconfiança são arrastado pelo vergonhoso caminho da falência. A seleção que o livre mercado opera melhor que qualquer regulação estatal, premia os mais confiáveis.

E afinal, a função judicial não é “aplicar a justiça”, o que produziria controvérsias e discussões, já que não há consenso sobre o que é justiça – vide os que falam de justiça social, um conceito contrário a qualquer noção de justiça baseada no individualismo e na propriedade privada. A função do judiciário é resolver litígios, e isso pode ser feito perfeitamente por particulares, tanto é que mesmo o atual sistema já admite a conciliação, mediação e arbitragem para resolver certos conflitos.

Sendo certo que uma Justiça competente é aquela que soluciona litígios, podemos formular que “justiça é satisfazer os desacordos”. E o que é o mercado senão uma estrutura que possibilita que pessoas procurem outras dispostas a oferecer algo que as satisfaça? Assim, somente esse ponto já deixaria claro que o sistema de mercado (ou de liberdade, em palavras mais explícitas) deve ser urgentemente aplicado à Justiça.

Entretanto, focando na coerção estatal, é impossível não nos identificarmos com Lysander Spooner, quando ele fala sobre governos. Governos, per se, não são ilegítimos, mas seu poder somente se estende aos que efetivamente assinam um “contrato social”, aqueles que voluntariamente decidem fazer parte do governo. Não presente o voluntarismo, o que os governos fazem é tiranizar e coagir, sem qualquer questionamento sobre justiça. Ou seja, o que o governo faz é exatamente aquilo que se critica em uma justiça privada e sujeita à concorrência: coage pessoas que não estão dispostas a ser coagidas. Importante ressaltar que eu não estou traçando paralelo algum entre justiça estatal e privada. Estou comparando a justiça privada, aplicada contra criminosos, com o estado, que coage a todos indiscriminadamente.

Pode parecer irrelevante, mas faz toda a diferença. Pessoas inocentes não podem ser agredidas. Não me passa pela cabeça como alguém aceita que o estado seja legitimado para arrancar dinheiro de pessoas que jamais lhe pediram favor algum. Mas o tratamento coercitivo pode e deve ser aplicado contra os que voluntariamente (olha a expressão de novo) decidem afetar alguém ou sua propriedade.

Não acho que qualquer pessoa veja problemas em segurar sua mochila e impedir que um criminoso consiga furtá-la. É, sem qualquer interferência do estado, um modo de defender-se. E caso esse criminoso arranque a mochila de suas mãos, também acho que ninguém em sã consciência enxerga problemas em agarrar o criminoso e impedi-lo de fugir, o que é, sem dúvida, uma coerção contra o ladrão. Aí é que está: você não está privando o criminoso de seus direitos. Está apenas fazendo valer o seu direito de exigir uma prestação negativa acerca de sua propriedade.

Não há motivo algum ensejando um relativismo do direito de defesa. No exemplo, foi necessário agarrar o ladrão para fazer valer meu direito de propriedade. Em outros casos, a força necessária pode ser maior, e quem sabe eu tenha de matar o agressor. O importante é termos claro que não é, de forma alguma, ilegítimo usar força contra criminosos (e sempre lembrando que, para termos um crime, temos de ter uma vítima, e essa deve ser humana).

Criminosos não vão deixar de cometer crimes por conta de alguma lei ou mesmo por súplicas da vítima. É necessário fazer valer o direito natural de propriedade, e exigir uma prestação negativa (um não-fazer) sobre sua propriedade, incluindo o seu corpo. E, para fazer

valer tal direito, faz-se necessário o uso de força coercitiva. Que é exatamente o mesmo que o governo faz para cobrar impostos de você, com a diferença de que o governo não tem propriedade sobre meu dinheiro (pelo contrário, eu é que devo usar da força para afastar o governo das minhas posses).

Nesse ponto, cabe uma breve explicação acerca de prestações negativas.

Vamos supor uma situação de estupro, sem dúvida um dos crimes mais chocantes possíveis. Trata-se, obviamente, de uma violenta e abominável agressão ao corpo da vítima, que é propriedade desta.

Essa vítima não deseja essa relação, de modo que se configura a agressão ao seu corpo. E ela tem todo o direito de exigir que não seja estuprada. Isso é o direito de exigir uma prestação negativa: ela pode exigir do agressor um não-fazer, ou seja, que algo não seja feito. No caso, ela exige que não haja a agressão ao seu corpo, não haja estupro.

Naturalmente, o criminoso disposto a algo tão terrível não será impedido por palavras. Penso que ninguém, exceto alguns membros desprezíveis de associações desarmamentistas, veria algum problema caso a vítima conseguisse sacar sua arma e alvejar o crimino. Deste modo, ela fez valer o seu direito de propriedade, e o criminoso pagou pela sua vontade anti-natural.

Não desejando que o artigo fique muito extenso, irei encerrar por aqui. Para exaurir o tema, na próxima ocasião iremos analisar a punição do criminoso pela justiça privada, de acordo com a vontade da vítima e o funcionamento do mercado.


Victor Vicente é coordenador do EPL, estudante de Direito (PUC-SP) e anarcocapitalista pelo simples fato de não desejar controlar os outros.

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