Os “direitos” do trabalhador brasileiro

por Hiago Luiz

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É difícil defender o livre mercado nos dias de hoje. Pedras são atiradas de todos os lados: “Neoliberal!!! Fascista!!! Umbiguista!!” Esses são só alguns dos adjetivos que são atribuídos a você caso mencione que, por exemplo, os “direitos” trabalhistas são um roubo ao trabalhador e deveriam deixar de existir.

Não, os liberais que defendem o fim dos “direitos” trabalhistas não estão o fazendo por defenderem os malvados capitalistas. Tão pouco o fazem por ingenuidade. Os tais “direitos” saem do bolso dos próprios trabalhadores e extingui-los é um passo enorme a favor dos mesmos. Vamos analisar o porquê, discutindo os principais direitos trabalhistas separadamente.

Começemos pelo FGTS, o fundo de garantia do tempo de serviço. O que é isso? É um fundo onde o empregador deposita uma porcentagem do seu salário (8%) compulsoriamente, e você tem acesso a ele quando ocorre uma demissão sem justa causa, por exemplo. Logicamente, já é errado, pois o seu dinheiro deveria ir para você, e não ser tirado a força para uma poupança. O contratado deveria decidir o quanto do seu dinheiro destina a poupança, mas deixemos essa questão de lado. Além disso, o FGTS vem se mostrando um destruidor de crédito, rendendo constantemente abaixo da inflação. Você deve estar se questionando por que isso acontece. A resposta é que o cálculo de rendimento do FGTS é estabelecido pela formula simples: 3% + T.R., sendo a T.R. a taxa referencial, que é calculada baseada na média do pagamento dos bancos em cima da CDB e depois aplicada uma taxa redutora, e é ai que o governo come seu dinheiro. A taxa redutora é totalmente arbitrada pelo governo, ele determina a mesma, fazendo com que o rendimento corra abaixo da inflação.

Agora o 13° salário. O 13° é muito mais simples, na prática funciona da seguinte forma: se o seu patrão anteriormente iria lhe pagar uma quantia x por ano, ele a dividiria em 12 parcelas, ocasionando um pagamento de x/12 mensalmente. Agora, ele pagará a mesma quantia x por ano, porém repartida em 13 parcelas, ocasionando um pagamento de x/13 por mês e um pagamento de 2x/13 no final do ano. Realmente, um importantíssimo “direito”.

Agora, citaremos o mais problemático dos “direitos”. Aquele que afeta não somente os trabalhadores, mas também os desempregados que buscam emprego. Vamos falar sobre o salário mínimo. O salário mínimo é uma taxa definida pelo Estado que decide o valor mínimo que um empregador pode pagar a um empregado. Acredita-se que o salário mínimo garante que os malvados capitalistas não explorem os trabalhadores, porém a realidade é bem diferente. O salário mínimo atua como uma barreira. O empregador precisa pagar um salário condizente com o valor que o empregado produz, pois se pagasse menos estaria tendo prejuízo, e nenhum empregador manteria alguém que o desse prejuízo. E é justamente nesse ponto que o salário mínimo atua. Não faz sentido, por exemplo, pagar R$820 a um funcionário que limpa o maquinário uma hora ao final do dia. Dessa forma, um salário mínimo de R$820 faria com que não houvesse uma forma lucrativa de contratar alguém para tal tarefa e ela será provavelmente realizada por uma máquina. Notamos, assim, que a tendência é que as tarefas que precisam de menos qualificação, logo, as que possuem menor remuneração, tendem a não serem realizadas por empregados. Estes serão substituídos por máquinas, acabando com o emprego de inúmeras pessoas que não tiveram a oportunidade de se qualificar. Os que mais precisam de uma renda são os que são mantidos fora do mercado. Historicamente, no Brasil conhecemos os grupos excluídos. Negros e pobres são afetados diretamente pela lei do salário mínimo, que no final só faz com que os mesmos permaneçam na pobreza. Para você parece uma lei justa?

Passando da questão dos “direitos” trabalhistas chegamos a uma outra crítica comum: “pode até ser que os direitos trabalhistas não sejam algo muito efetivo, mas, se eles acabarem, a sociedade vai estar na mão dos empresários, que vão pagar salários absurdamente baixos para seus funcionários”. Tal crítica tem fundamento somente se, a medida que os “direitos” forem derrubados, os mercados não forem totalmente desregulamentados. Em uma sociedade livre, essa crítica não teria cabimento. Podemos projetar uma situação para analisar tal questão.

Imagine uma cidade imaginária chamada Saussópolis. Em Saussópolis, a atividade metalúrgica é altamente regulamentada. Ela atua sob o sistema de concessões e somente uma metalúrgica funciona em toda a cidade, a de um primo do prefeito que conseguiu esse “direito” num esquema mal explicado até hoje. Agora imagine que o cenário muda, os ideais de liberdade são amplamente disseminados nessa cidade e o prefeito cai por terra. O novo prefeito decide por fim a essa pouca vergonha na industria metalúrgica e desregulamenta totalmente o mercado, além de abolir completamente as leis trabalhistas locais.
Para entendermos por que aquelas críticas são descabidas, vamos utilizar exatamente a situação exposta para criticar e observar se a mesma se sustentaria em uma sociedade livre.

O primo do ex-prefeito, um típico explorador, decide aproveitar que as leis trabalhistas caíram e explorar ainda mais seus funcionários. Sua fábrica, que funcionava com 100 funcionários especializados e 1000 desqualificados, recebe uma notícia da direção: “Os trabalhadores especializados que antes recebiam R$5000 passarão a receber R$2000, e os desqualificados que antes recebiam R$1500 vão receber R$500.” Tal mudança causa um grande reboliço na fábrica. Os trabalhadores especializados se demitem, pois por receberem mais e terem um “pé de meia” conseguiriam aguentar um tempo desempregados. Tal sorte não ocorre com os menos qualificados, levando em consideração que muitos deles dependem de seus salários para sustentar suas famílias, para sobreviverem, e não poderiam viver sem esse trabalho.
Nesse ponto, muitos param e pensam que realmente as leis trabalhistas permitem o empregador de cometer tais atos sem sofrer com suas consequências. Será mesmo? Vamos continuar a análise.

Por conta de tal acontecimento na fábrica, existe agora disponível no mercado uma grande quantidade de mão de obra especializada desempregada. Por essa mão de obra estar em abundância, seu preço cai um pouco. Com o mercado desregulamentado e uma queda no preço da mão-de-obra especializada, muitos empreendedores se interessam por abrir um negócio no ramo metalúrgico, e é isso que acontece. Algumas pequenas fábricas abrem e contratam essa mão de obra especializada. Além disso, uma fábrica precisa de mão de obra menos qualificada também.

Onde estaria essa mão de obra menos qualificada e insatisfeita com seus pagamentos? Na fábrica do primo do ex-prefeito de Saussópolis. As pequenas fábricas começam a disputar essa mão-de-obra, tendo que oferecer salários maiores que a concorrência para conseguirem os trabalhadores. Dessa forma, os trabalhadores têm condições de realmente negociar com seu empregador e vender sua força de trabalho pelo preço que julga justo.

Portanto, é compreensível a crença que os direitos trabalhistas estão aí para proteger os trabalhadores dos malvados capitalistas. Que se tais direitos não existissem, o poder estaria na mão somente dos empregadores. Tal situação pode até ser verídica em uma sociedade interventora como a nossa, mas não procede de forma alguma em uma sociedade livre. Nenhuma sociedade será livre ou justa se somente um lado perder seus benefícios, a situação só assume um equilíbrio se os amigos do rei perderem seus monopólios da mesma forma.

Analisando assim, fica claro o que queremos. Não queremos de forma alguma que os trabalhadores fiquem a mercê de seus empregadores para o que eles bem quiserem. Só percebemos a injustiça desse arranjo, que recai sobre o ombro dos trabalhadores e de toda uma sociedade que produz justamente. Estamos fartos de carregar os reis e seus amigos, lutamos por uma sociedade justa sem príncipes ou parasitas em nossas costas. Agora responda você: onde está a injustiça na nossa luta?


 

Hiago luiz é estudante de economia da UFRJ, cordenador local do EPL e anarcocapitalista.

 

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Um comentário sobre “Os “direitos” do trabalhador brasileiro

  1. Entendi o ponto de vista, mas continuo achando arriscado. Penso que o poder continuará nas mãos do empresário, e o trabalhador continuará desamparado. Veja bem, a primeira coisa que deverá ser destituída será o monopólio, que já será difícil. Mas vamos acreditar nessa hipótese, tendo em vista uma nova sociedade, agora livre. A segunda questão será esses novos empresários que irão se aventurar no ramo do exemplo citado, concordar em negociar os valores de acordo com o que o empregado achar justo. Claro que não. Qualquer empresário visará o lucro. Isso é óbvio. Eles irão oferecer sempre o mínimo possível. Oferecerão a remuneração suficiente para o empregado se alimentar. Voltaremos à idade média.

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