O humilde argumento em prol da liberdade

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Por Aaron Ross Powell

[Este artigo corresponde ao 8º capítulo do livro “Liberdade – A ideia que está mudando o mundo”, lançado em formato digital pelos Estudantes pela Liberdade.] 

Eu poderia estar errado sobre praticamente tudo. O que não sei supera tanto o que sei que meu conhecimento efetivo parece tão pequeno quanto um pequeno barco em um oceano de ignorância.

Eu não me envergonho de admitir esse fato desagradável, não somente porque não há vergonha em admitir a verdade, mas também porque todo mundo está no mesmo barco. Nossa ignorância – o que não sabemos – sempre e consideravelmente supera nosso conhecimento. É verdade até mesmo para os mais educados e espertos.

Reconhecer tal fato deveria nos tornar humildes. E essa humildade, tendo em vista a forma pela qual o governo opera, deveria nos tornar libertários. O libertarianismo é a filosofia da humildade, a qual nos aceita como somos e nos concede a liberdade de fazer o máximo dentro de nossas capacidades. E é a filosofia que compreende o quão prejudicial as falhas humanas podem ser quando associadas ao poder coercivo do governo. O libertarianismo limita os governantes porque reconhece que os governantes são apenas pessoas normais que exercem um poder extraordinário – e que o dano que aquele poder pode infringir com frequência supera o bem que pode prover. O libertarianismo é baseado na humildade e se recusa a tolerar a arrogância daqueles que se consideram superiores ou mais fortes do que os outros.

Vamos começar analisando o que significa ter uma visão humilde de nossas pretensões de conhecimento. Cada um de nós certamente parece saber muito, do que comemos pela manhã ao número de luas que orbitam Marte. Nós sabemos que George Washington foi o primeiro presidente dos Estados Unidos da América, Boris Yeltsin foi o primeiro presidente da Federação Russa, e que dirigir bêbado é uma má ideia.

Se analisarmos a história intelectual de modo geral, vemos uma convicção refutada após a outra. O que era uma verdade científica 300 anos atrás é, hoje, palavrório. Outrora, os mais brilhantes acreditavam que você poderia entender a mente e o caráter de um indivíduo através do estudo das protuberâncias de sua cabeça, teoria a qual recebeu um nome cientificamente pomposo: frenologia. Os sábios e os grandes pensadores estavam uma vez certos de que a Terra estava no centro do universo.

Não é somente a ciência que não parece acertar sempre e de forma definitiva. Pessoas muito inteligentes argumentam sobre complexos problemas filosóficos desde sempre. Dois mil e quinhentos anos atrás, Platão pensou que tinha descoberto o real significado de justiça. Desde então, muitos filósofos dele discordaram – mas nenhum ofereceu uma alternativa que, em si, não fosse suscetível a um bom contra-argumento.

Devemos sempre ser céticos quanto a alegações de conhecimento absoluto. Se você acredita que uma questão filosófica já foi resolvida, você está quase certamente errado. Se você acredita que a ciência, hoje, entende um tópico na sua totalidade, você provavelmente concluirá que não é assim dentro de alguns anos. Além disso, se somos devidamente céticos quanto ao conhecimento da humanidade em geral, devemos ser ainda mais céticos com relação a afirmações de certeza vindas de indivíduos de nossa espécie. Porém, tudo isso não nos impede de frequentemente sentir como se não pudéssemos estar errados.

Foi na faculdade que comecei a entender quão comum é a arrogância intelectual. Fiquei perplexo com a amplitude de conhecimento que meus professores julgavam ter. Nos filmes de comédia norte-americanos do início do século XX, um PhD sentia-se qualificado a criticar os estudos de vanguarda da Física e palestrar aos seus alunos sobre quais tipos de câncer deveriam receber maior financiamento. Isso também acontece fora da universidade, em especial, na política. Quantos norte-americanos analisam a fantástica complexidade de nosso sistema de saúde e dizem, “Oh, eu sei como resolver isso”? Quantos eleitores, mesmo sem um conhecimento básico de economia, pensam saber quais propostas efetivamente promoverão a prosperidade? É preciso algum esforço para admitir que estamos errados sobre coisas nas quais temos boas razões para acreditar. Mas, pelo menos, deve ser mais fácil reconhecer quando claramente não sabemos nada sobre um assunto.

Além disso, a maioria de nós não é devidamente cética quanto à transição entre o conhecimento de fatos e o conhecimento de valores. Considere os nutricionistas, por exemplo. Eles acreditam que sabem quais alimentos são mais saudáveis, isto é, que nos dão mais nutrientes com as menores chances de nos fazer mal. Se consumirmos a substância X, podemos esperar o resultado Y. (É claro, mesmo esse conhecimento mudou drasticamente nos últimos anos). Todavia, note que esse “é” não significa “deve”. O que é saudável é uma questão totalmente diferente do que eu devo comer.

Eu posso reconhecer que batatas fritas não são tão saudáveis como brócolis refogado, embora ainda esteja certo de que, hoje, eu deveria comer batatas fritas no jantar. Pois o que eu deveria comer não significa, necessariamente, a mesma coisa que ‘o que é mais saudável para mim’. “Deveria” pode incluir outros valores, tais como o prazer que obterei, os preços variados das alternativas e assim por diante. A nutrição diz respeito a um valor – o que é saudável – mas não tem nada a dizer sobre os outros.

O ceticismo apropriado se aplica tanto aos outros quanto a nós. Eu deveria ser cético sobre as afirmações de certeza absoluta, assim como ser cético quanto à veracidade das minhas próprias convicções.

Obviamente, tal ceticismo não deveria nos fazer abandonar todas as pretensões de conhecimento, mas sim nos levar a adotar uma atitude de humildade. Por saber que os outros enfrentam as mesmas dificuldades na apuração da verdade, também devemos esperar humildade de parte dos nossos oponentes intelectuais.

É nesse ponto que a humildade nos impele ao libertarianismo. Se abraçarmos o ceticismo legítimo sobre o conhecimento tanto da verdade como dos valores, deveríamos hesitar antes de convencer pessoas que discordam de nós a seguirem nossas convicções. Deveríamos hesitar, em outras palavras, antes de usarmos um cassetete ou chamar a polícia para que o faça.

Por quê? Qualquer política pode acabar sendo ruim ou ineficiente, mas não podemos simplesmente voltar atrás e corrigi-la? E o que dizer sobre os ganhos oriundos da tentativa de tornar o mundo melhor coagindo os outros, seja por nossa própria força, ou via ação estatal, mesmo se significar, ocasionalmente, tornar as coisas piores para algumas pessoas? Se estivermos certos de que nossos valores estão corretos e que os fatos os apoiam, então, qual é o problema em utilizar a política para fazer com que todos os cumpram?

Para mostrar o que está errado naquela linha de pensamento, pode ser útil pensar sobre o propósito da vida. O antigo filósofo grego, Aristóteles, acreditava que a única coisa desejada por si mesma é a conquista da eudaimonia – normalmente traduzida como “felicidade” ou “bem-estar”.

Aristóteles acreditava que a eudaimonia não é algo encontrado nos momentos isolados de dor ou prazer (aos quais normalmente nos referimos quando dizemos, “estou feliz”), mas sim na avaliação da vida como um todo. Ao final da vida, olhamos para trás e nos perguntamos: “foi boa?” Tudo o que somos, toda a nossa razão de ser, está ligada a ser capaz de responder “sim”.

Aristóteles tinha sua própria ideia de uma boa vida – a vida que exibia a eudaimonia em seu nível mais elevado.  Ele pensava que isso significava viver de acordo com o que é exclusivamente humano: a capacidade de raciocínio. Portanto, a vida mais elevada e bem vivida era aquela que adotava a contemplação. Talvez não surpreenda que um dos maiores filósofos do mundo pensasse que a felicidade era oriunda de uma vida ligada à filosofia.

Para Aristóteles, é claro, assim era. No entanto, assim como temos que reconhecer os limites de nosso conhecimento sobre o mundo externo, devemos também ser humildes nas nossas receitas para uma vida boa. A minha definição de felicidade pode ser diferente da sua.

Não existe um “ser humano genérico” que é feliz, mas sim bilhões de seres humanos muito distintos. A felicidade pode ser encontrada na razão, mas também pode surgir por meio da criação de um filho, do contato com a arte, da criação de um negócio bem sucedido, da carreira esportiva ou da ajuda aos menos afortunados. E se a vida ideal para cada indivíduo é ligada a características específicas de suas próprias vidas, assim também são os caminhos para alcançá-la. O que fazer para tornar uma vida boa varia de pessoa para pessoa – tanto nos fins, como nos meios que utilizamos para alcança-la.

Embora Aristóteles possa ter errado em alguns detalhes, acho que ele estava certo em linhas gerais. A maioria das pessoas deseja viver uma vida boa e satisfatória – e uma vida boa é, podemos dizer, uma vida vivida na busca de uma boa vida. Como os fundadores dos Estados Unidos destacaram na Declaração da Independência, é “a busca da felicidade”. Existem vários objetivos e caminhos distintos para sua consecução, dependendo de nossas circunstâncias, interesses e valores. A felicidade não está no fim da jornada, mas em cada curva.

O respeito mútuo – reconhecimento da dignidade do outro como autodireção (o que os filósofos chamam de “seres autônomos”) – significa respeitar as formas distintas daquela busca, e reconhecer o direito de cada um de nós à escolha de seu próprio caminho.

Cheguei à conclusão de que essa busca demanda necessariamente um estado radicalmente limitado, quando o comparado aos estados atuais que vemos ao redor do mundo. Para entender o porquê, temos que ter uma visão realista da forma de operação dos governos.

Na sua vida privada, as pessoas frequentemente agem de forma errada, ou perseguem seus próprios interesses, mesmo quando significa causar prejuízo aos outros. Às vezes, machucam as pessoas só pelo prazer. Batedores de carteira roubam de estranhos, golpistas se aproveitam dos idosos. Muitas pessoas, quando pensam sobre o governo, assumem que aqueles traços indesejáveis desaparecem quando alguém se torna um membro do governo. Os políticos abandonam o egoísmo e passam a se motivar somente pelo desejo de promover o bem público.

Isso é tolice, obviamente. As pessoas continuam sendo o que são, mesmo quando recebem títulos elegantes e poder sobre a vida dos outros. Ser um político ou um burocrata não torna uma pessoa, automaticamente, mais bem informada – ou melhor – do que o resto de nós. Existe um grupo de pensadores que propõem uma abordagem realista à compreensão do governo, que pessoas não mudam sua natureza quando assumem um cargo governamental.

Sua escola de pensamento é conhecida como “Escolha Pública”.

A Escolha Pública nos ensina que políticos e agentes do estado usam o conhecimento a eles disponível para tomar as melhores decisões que podem, com o “melhor” sendo o produto do seu próprio julgamento e, é claro, também dos seus próprios interesses. Esses interesses poderiam claramente incluir dinheiro e fama, mas com mais frequência se resumem a manter-se no poder.

O resultado é que a política frequentemente significa ajudar os mais influentes – as pessoas mais visíveis aos políticos – fazendo-o à custa de todas as outras pessoas. É por esse motivo que o Estado aprova e mantem tantas políticas verdadeiramente terríveis – tais como os subsídios que aumentam o preço dos alimentos e levam ao desperdício abusivo de recursos – que são opostos à evidência e à razão. Poucos políticos querem, efetivamente, políticas ruins. Em vez disso, eles são motivados pelas pessoas que protestam: os fazendeiros que se beneficiam desses programas. E, como eles não podem ver de forma direta os efeitos prejudiciais que suas leis e regulamentações têm (preços elevados de alimentos, redução na variedade, etc.), eles continuam a apoiar políticas que prejudicam grande parte das pessoas.

Além disso, mesmo os prejudicados frequentemente permanecem inconscientes do dano causado. Custaria muito tornar-se informado – mais do que poderíamos recuperar mesmo se fôssemos capazes de desfazer as políticas ruins. Então permanecemos, como os economistas da Escolha Pública dizem, “racionalmente ignorantes”, quanto ao fardo que tais políticas colocam em nossas costas, incapazes de influenciar os políticos nos quais votamos. Diz o ditado que “quem não chora, não mama”: a especialidade dos interesses especiais é chorar.

É importante reconhecer que isso não é resultado de termos “as pessoas erradas” no poder. Não é algo que possa ser corrigido por meio da eleição de pessoas melhores. É assim que o governo funciona quando cresce além de certos limites.

Outro fato sobre o governo que deve inquietar os humildes é a extensão do seu alcance. Imaginem que eu tenha valores particulares no que diz respeito à educação infantil, e certas crenças sobre a melhor forma de aplica-los. Se eu não controlar o estado, meu alcance não irá além das minhas crianças – e quaisquer crianças cujos pais voluntariamente participem do meu programa.

Mas se eu puder manipular o Estado de forma que passe a apoiar minhas crenças e valores, posso estender meu alcance a todas as crianças de minha cidade, do meu estado, ou até mesmo do meu país. Não haverá escolha: os valores educacionais prevalentes serão os da minha preferência.

Se formos bons céticos, tal fato deveria nos causar muita preocupação, já que aquelas crenças sobre a melhor forma de se educar as crianças podem acabar sendo incorretas. Nesse caso, não será somente uma dúzia de crianças prejudicadas, mas todas elas. E se os pais discordarem – como fazem – sobre o que é o “melhor” nesse caso? E se eles simplesmente tiverem valores diferentes quando se trata da educação? Um estado sem limitações adequadas nos obriga a aceitar uma abordagem única – a qual assume que uma pessoa ou grupo pode definitivamente saber o que é bom para todos. Deveríamos ser céticos quanto a tais alegações. Deveríamos ter uma boa dose de humildade.

Então, quais são esses limites ao governo? O que esperar de um Estado baseado em um nível adequado de ceticismo? Acredito que seria um estado restrito a prover um ambiente no qual seus cidadãos fossem livres para buscar a boa vida de acordo com a interpretação de cada um.

Não podemos buscar o bem de forma significativa sob constante ameaça de violência, portanto o Estado deveria nos proteger de outras pessoas que poderiam nos causar mal. E não podemos conquistar e utilizar plenamente os recursos dos quais necessitamos para assegurar uma vida boa se não formos capazes de proteger nossos bens, de forma que o Estado deveria agir para manter o roubo sob controle – demandando que os ladrões compensassem roubos por eles praticados.

Quando o Estado faz essas coisas – quando nos protege da violência, fraude e roubo – ele cumpre a função de liberar cada cidadão para que busque a boa vida de forma pessoal e única de acordo com seus valores.

Quando o Estado faz mais, todavia – quando toma recursos por meio da tributação além do que necessita para cumprir seus deveres e quando usa sua força coerciva para forçar alguns de nós a viverem pelos valores dos outros – ele fracassa em nos conceder a dignidade que merecemos como seres humanos racionais e autônomos. Ele substitui nossos valores pelos dele e coloca barreiras em nossa busca por uma vida melhor.

No final das contas, se necessitamos de um Estado, assim o é por causa de sua utilidade para nós na busca de nossa felicidade. Precisamos dele para isso e nada mais. Ter o nível adequado de humildade significa reconhecer que não importa quão certos podemos nos sentir sobre um assunto, não podemos usar o Estado para forçar outros a se moldarem de acordo com nossas preferências. Fazer isso é sucumbir à arrogância e abandonar as lições da história. O que parece óbvio hoje, provavelmente, parecerá risível amanhã.

Se nos tornarmos humildes, veremos o mundo como um local esmagadoramente complexo, repleto de pessoas com jornadas particulares em busca da felicidade. Seríamos todos céticos a pedidos de concessão de poder ao Estado para fazer mais do que proteger os direitos à vida, à liberdade e à busca da felicidade. Como outro humilde filósofo, John Locke, afirmou: “todos sendo iguais e independentes, ninguém deverá prejudicar a vida, saúde, liberdade ou posses dos outros”. Usar a violência para moldar as vidas dos outros de acordo com as nossas preferências é tudo, menos humilde. Abster-se da violência, recorrendo, em vez disso, à persuasão voluntária é uma alternativa humilde – e libertária.

A sabedoria consiste não somente na descoberta do poder de um indivíduo, mas também dos seus limites.

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