A Relegalização das drogas

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Por Mark Thorton e Tibor R. Marchan

[O artigo a seguir foi escrito em 1991.]

Os americanos estão se tornando cada vez mais céticos em relação às afirmações do governo a respeito de uma suposta vitória na guerra contra as drogas. Ficam sem saber se devem apoiar essa guerra por causa de uma diminuição na porcentagem de adolescentes que usa maconha ou se devem combatê-la porque uma parcela maior de adolescentes e jovens adultos usa cocaína e crack. As pessoas deveriam ficar mais otimistas quando cargas multibilionárias de cocaína são confiscadas ou mais pessimistas, já que apesar do aumento das ações policiais, elas têm pouco impacto sobre o preço e o consumo? Nós defendemos que a proibição das drogas estava destinada ao fracasso e que a melhor alternativa seria um retorno imediato à legalização completa dessas drogas.

Uma das lições mais preciosas que tiramos da história é que a supressão do comércio voluntário apenas transfere esse mercado para o submundo, adicionando a ele um elemento criminal. Sustentamos que o comércio e o uso de drogas não deveriam ser proibidos, e que poderiam ser tratados por meio de instituições sociais e da educação, da formação de caráter e da força de vontade, sem o uso da força policial. Infelizmente, essa proposta não é mais óbvia em nossa “sociedade livre” – talvez por conta da convicção dominante de que a responsabilidade individual é apenas uma relíquia atinga da filosofia e da religião.

A guerra às drogas recebeu vários aumentos significativos em seus recursos durante os anos 1980 e as forças militares dos Estados Unidos estão agora significativamente envolvidas na imposição de leis em relação a drogas. Apesar desses aumentos em seus recursos, nós estamos tão próximos do sucesso com a proibição das drogas quanto o socialismo está na criação de um “novo homem econômico”. O fato de que uma variedade de drogas ilegais está disponível para compra em todo o sistema de prisões federais, no Pentágono e em frente ao prédio da DEA, em Washington DC, mostra que pouco sucesso foi obtido nessa cruzada.

Um dos grandes objetivos da proibição das drogas era evitar crimes, a partir do impedimento do acesso à drogas que possam promover alterações no estado mental. A grande tragédia americana foi que essa proibição criou uma nova e vasta área para a atividade criminal – crimes como roubos, arrombamentos e prostituição, são cometidos para se pagar pelos altos preços das drogas ilegais. Há numerosos registros mostrando que usuários de drogas cometem crimes para pagar os altos preços resultantes da proibição, ao contrário dos viciados ricos.

A taxa de crimes com vítimas subiu durante a proibição do álcool nos anos 1920, e caiu rapidamente em 1933 – ano em que a proibição foi revogada. O crime continuou a cair até o meio dos anos 1960, quando se iniciou mais uma subida que continua até hoje. A população carcerária aumentou 35 por cento entre 1984 e 1988 [N.T.: Em 2008, pela primeira vez na história, mais de 1 em cada 100 americanos encontra-se preso]. Durante esse período, a população de criminosos “libertados sob custódia” cresceu mais de 50 por cento! Mais testemunhas estão sendo mortas, mais sistemas escolares estão contaminados e um número maior de vizinhanças estão destruídas pelos crescentes problemas da proibição.

Em 1990, a gravação do FBI que mostra o prefeito de Washington D.C. Marion Barry fumando crack foi um acontecimento espetacular para a mídia, mas a proibição das drogas tem corrompido o processo político há muito tempo. Essa corrupção não está restrita aos Estados Unidos. Uma olhada pelo globo mostra que países que produzem, processam e vendem drogas ilegais também são afligidos por um sistema político corrupto – por exemplo, o sudeste asiático, o Líbano, o México e a América do Sul.

Recentemente, o governo informou com grande orgulho que uma porcentagem menor de adolescentes é usuária regular de maconha. O que foi deixado de fora desse comunicado à imprensa foi que o consumo de quase todos os outros tipos de droga aumentou e que o número de mortes registradas, ligadas ao uso de drogas ilegais, continua a disparar. Novos tipos de drogas, como o crack e o ópio sintético estão sendo introduzidos nas ruas em uma velocidade alarmante. A substituição da maconha por drogas mais potentes e perigosas é diretamente atribuível à imposição de leis antidrogas.

A proibição força os fornecedores do mercado negro a tomarem precauções para evitarem a detenção. E o incentivo, sempre presente, em direção ao lucro aparece de diversas formas, como por exemplo:

  1. A produção exclusiva das formas mais potentes de uma droga.
  2. A substituição das drogas pouco potentes, como a maconha, por drogas mais potentes, como a cocaína e a heroína.
  3. A invenção e a produção de drogas mais potentes, como as “designer drugs”, ópios sintéticos, milhares de vezes mais potentes do que o ópio.

Esses resultados foram corretamente rotulados pela imprensa popular como “Iron Law of Prohibition” [Lei de Ferro da Proibição].

A história das proibições às drogas revela que os mercados negros produzem produtos de baixa qualidade, alta potência e extremamente perigosos. A arma mais poderosa dos operadores do mercado negro não é uma arma de fogo, mas a sua capacidade de permanecer pelo menos um passo à frente da aplicação da lei.

A população dos Estados Unidos está envelhecendo e ficando mais rica. Normalmente, essas mudanças demográficas reduziriam o uso de drogas e o vício. Até mesmo os usuários de heroína equilibram seus hábitos e se livram do vício, caso sobrevivam à guerra às drogas. Entretanto, essas tendências benéficas têm sido diminuídas pelo crescente rigor dos efeitos da proibição. Na verdade, nós ficaríamos surpresos se a proibição tivesse realmente funcionado. Qualquer lei ou programa que enfraqueça a responsabilidade individual e a liberdade tem pouca chance de promover uma sociedade democrática de mercados livres.

A maioria dos americanos concorda que a proibição não está funcionando – a discussão é sobre o que fazer em relação a isso. Muitos argumentam que não temos as pessoas certas cuidando do problema, porém, nós temos mudado as pessoas (e as leis) por mais de 150 anos. Outros, argumentam que não fizemos o suficiente, mas as coisas só pioraram à medida que dedicamos mais recursos e abrimos mão de uma parcela maior de nossas liberdades em favor dessa causa. O apoio à proibição se baseia no fato de que as pessoas não conseguem considerar a alternativa óbvia – a legalização.

Os Benefícios da Legalização

A legalização tem muitos benefícios óbvios. Preços mais baixos significariam que os usuários de drogas não precisariam mais lançar mão do crime para pagar por seu uso. Com o desaparecimento dos lucros gigantescos, a corrupção dos agentes públicos diminuiria e, já que os americanos constituem a maior parte do consumo mundial, a corrupção política diminuiria em todo o mundo.

Os orçamentos governamentais nos níveis federal, estadual e municipal poderiam ser cortados, bem como programas inteiros seriam desmantelados. Entretanto, uma coisa que a legalização não conseguiria é o equilíbrio dos orçamentos governamentais. Não há chance alguma de que a carga tributária sobre as drogas pudesse ser alta o suficiente para compensar os mais de 300 bilhões de dólares do déficit federal. Além disso, uma carga tributária alta encorajaria a continuação do mercado negro, as pessoas ainda cometeriam crimes para pagar pelos altos preços e os políticos ainda estariam envolvidos em corrupção.

A legalização criará empregos no setor privado. Pessoas serão empregadas produzindo heroína, cocaína e maconha para usuários “recreativos” e “legítimos”. Todos esses produtos possuem usos legítimos e podem ter usos ainda não conhecidos. A maconha (cânhamo) será uma fonte valiosa (e segura ambientalmente) de produtos como papel, fibra, combustível, roupas, alimentos para animais e pássaros, medicamentos e extratos médicos, além de uma fonte de proteínas para humanos. Ela pode ser cultivada em diferentes climas e em diferentes tipos de terra e, além disso, cresce muito bem sem fertilizantes químicos ou pesticidas.

A revogação das proibições às drogas permitiria à polícia, à justiça e às prisões se concentrarem nos criminosos reais, enquanto, ao mesmo tempo, reduziriam imensamente o número de crimes cometidos para o pagamento de drogas. Juízes não precisariam mais abrir as portas das prisões por causa da superpopulação. A justiça e a polícia seriam capazes de servir e proteger – o crime compensará bem menos! As gangues entrarão em deterioração sem a renda proveniente da venda de drogas ilegais.

As pessoas envolvidas e os métodos de produção e venda de drogas mudarão radicalmente. Os traficantes de drogas atuais não sobreviverão ao mercado competitivo. Grandes companhias irão produzir e distribuir essas drogas em escala nacional. Em um ambiente como esse, as drogas serão menos potentes e menos perigosas. Os consumidores estarão mais seguros e mais bem informados – as mudanças no produto serão guiadas pelos consumidores. Os produtores irão enfrentar muitas restrições legais, como leis para restringir a negligência e garantir a confiabilidade do produto. A ameaça de processos por wrongful death e de ações coletivas também limitariam seu comportamento.

Não nos surpreende que esses produtos eram muito mais seguros antes da proibição das drogas. Os fabricantes da aspirina da Bayer vendiam pílulas de heroína que eram seguras o suficiente para serem receitadas a bebês e a Coca-Cola usava cocaína em seu produto. Esses produtos eram, em geral, não venenosos, atóxicos e não-letais. As três maiores drogas comercializadas livremente – o álcool, a cafeína e a nicotina – são substancialmente mais seguras hoje do que eram 10 ou 30 anos atrás. A potência média de todas as três continua a diminuir ao longo do tempo.

O debate construtivo pode superar as manobras políticas e ideológicas somente se as pessoas compreenderem claramente as diferenças entre a proibição e a legalização. A proibição é simplesmente uma lei, exercida por policiais, por meio de armas e prisões. A proibição não é uma boa educação a respeito das drogas, bons centros de tratamento, programas de auto-ajuda como os Alcoólicos Anônimos, religião, família, amigos, médicos, linhas de ajuda e organizações civis. O “Apenas Diga Não” não precisa ser deixado de lado porque abandonamos a proibição.

“Proibições Privadas”

Ao discutir os problemas do abuso de drogas, muitas pessoas sentem que a legalização apenas reduziria os preços das drogas e, dessa forma, aumentaria o número e a gravidade dos abusos das drogas. As pessoas fumariam maconha no McDonalds, o motorista do ônibus escolar injetaria heroína e os pilotos dos aviões cheirariam cocaína antes da decolagem. Essa confusão é resultado de uma falha ao se distinguir a proibição das regulações contratuais privadas.

Os restaurantes podem impedir que pessoas fumem maconha, da mesma forma que têm o direito de impedir que pessoas fumem cigarros ou entrem sem sapatos. Empresas aéreas, ferroviárias e usinas nucleares têm o direito e o incentivo acordar com seus trabalhadores que, por exemplo, não é permitida a ingestão de álcool em serviço. Essas “proibições privadas” são geralmente direcionadas a problemas mais significativos do uso de drogas, como a segurança. Elas não são apenas mais especificamente direcionadas, bem como também são mais bem aplicadas – companheiros de trabalho, consumidores, sindicatos, companhias de seguros e a administração também se beneficiam dessas restrições e, por isso, colaboram com sua aplicação. O uso de restrições privadas e do exame toxicológico será aprimorado após a revogação da proibição.

Apesar de não termos examinado todos os aspectos da proibição e da legalização, uma parcela significativa do problema foi discutida, para refutar muitos dos mitos sobre a legalização e para fazer a questão da quantidade consumida deixar de ser um problema. A relegalização é a admissão do fracasso do governo em buscar um objetivo grandioso e não uma aprovação do abuso das drogas.

A legalização tem sido taxada de ilegal por proibicionistas, mas nada poderia estar mais distante da verdade. A confiança na iniciativa e na responsabilidade individual não é um pecado. Ela não é apenas a chave para o sucesso na batalha contra o abuso das drogas, mas é também uma reafirmação dos valores tradicionais americanos. Como alguém poderia fazer uma escolha moral quando esse alguém é, na verdade, obrigado a seguir uma série particular de ações? Como poderia ser o tecido social fortalecido, quando nós confiamos em armas e prisões para impor um comportamento, ao invés de deixar esse comportamento ser determinado pela responsabilidade individual e pela educação familiar?

Quanto antes nos movermos em direção à relegalização, mais rapidamente daremos início ao processo de cura das cicatrizes da proibição, resolvendo os problemas do abuso das drogas e curando o vício dessa nação em leis antidrogas.

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