O que você deveria saber sobre o ensino “publico, gratuito e de qualidade”

por Bruno Cavalcante

 

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O ensino estatal, “ gratuito” e de “qualidade” é uma das formas de garantir a tão sonhada justiça social para muitos. Ela deveria permitir que os pobres, além dos ricos, tenham acesso à uma educação que lhes fará ter uma vida com melhores oportunidades. Pensar em um sistema de ensino totalmente privado pode parecer algo desumano para essas pessoas, pois automaticamente há uma conclusão lógica de que os pobres ficarão em ignorância ou sem acesso à educação. Eles respondem: “Educação não é mercadoria” – bem o que isso quer dizer? Que os professores devem trabalhar de graça? Ou será que eles entenderam que educação é um processo e que independe de qualquer escola?

Nesse texto tento mostrar o quanto há de incoerência lógica nesses discursos e desconhecimento histórico, além é claro de o quanto é desumana e ineficiente essa educação estatal.

Uma breve história da educação estatal e obrigatória

Em primeiro lugar é importante ter ciência de que um modelo de educação estatal compulsória é uma herança deixada por Platão nos seus livros “Republica” e “Leis”, inspirados no modelo comunista de Esparta, onde havia o controle estatal absoluto sobre as crianças para uma educação em obediência ao estado. Após a idade média, o primeiro movimento moderno pela educação estatal compulsória originou-se diretamente da reforma protestante, onde Martinho Lutero inaugura com sua carta totalmente estatista em 1524 aos governantes alemães o seguinte discurso:

“Caros governantes… afirmo que as autoridades civis têm a obrigação de compelir o povo a enviar seus filhos para a escola… Se o governo pode compelir alguns cidadãos que estejam aptos ao serviço militar para empunhar lanças e espingardas, para erguer defesas, e para executar outras tarefas marciais em tempos de guerra, têm muito mais direito de compelir o povo a enviar seus filhos para a escola, porque, neste caso, estamos em guerra contra o diabo, cujo objetivo é secretamente esvair nossas cidades e principados de seus homens fortes.” [1]

O estado germânico de Gota fundou a primeira escola estatal moderna em 1524, e em Turíngia em 1527.  Para a maioria dos estados protestantes da Alemanha foi elaborado por Lutero o Plano Escolar da Saxônia e que mais tarde se tornou o sistema de educação estatal destes estados. Em 1559 Duque Christopher estabelece o primeiro sistema obrigatório estatal. A família dos alunos faltosos era multada, outros estados germânicos logo seguiram o exemplo.

 

Segundo Murray Rothbard,

O ideal político de Lutero era um estado absoluto guiado pelos princípios e ministros luteranos.  O princípio fundamental era que a Bíblia, como interpretada por Lutero, era o único guia para todas as coisas.  Ele argumentou que o Código Mosaico estabelecia aos falsos profetas a pena de morte, e que era dever do estado realizar a vontade de Deus.  O dever do estado é forçar aqueles que foram excomungados pela Igreja Luterana a se converterem de volta ao aprisco.  Não há salvação fora da Igreja Luterana, e não é apenas o dever do estado compelir todos a serem luteranos, mas este é seu único objetivo. [2]

 

Lutero fazia pressão nas autoridades para que os crimes fossem punidos com o maior rigor possível, pois afinal de contas ser contra o luteranismo era um crime. Chegou inclusive a declarar: “Hereges não devem ser contestados, mas devem ser rejeitados sem serem ouvidos, enquanto perecem pelo fogo”. Esse foi o princípio guiador dessa nova faceta do estatismo no ocidente, doutrinação de crianças para criar adultos passivos perante as agressões estatais.

Um dos grandes apoios de Lutero foi o déspota Melantone, que ensinava que todas as outras seitas deveriam ser eliminadas pela espada, i.e., todos que não fossem luteranos ou que tivessem novas opiniões religiosas deveriam ser perseguidos, dentre eles: católicos, anabatistas (uma das maiores raízes do anarquismo clássico), servetistas, zwinglianos etc.

Outra grande influência do ensino estatal está em João Calvino. Ele foi para Genebra em 1536, onde foi nomeado pastor chefe e governador da cidade e ficou até 1564. Para ele, o fim do estado era impor o Calvinismo, sua doutrina teocrática que pregava que somente uma minoria na terra era “escolhida” os demais eram pecadores que deveriam ser coagidos pela espada. Para isso, ele criou uma série de escolas estatais e com frequência obrigatória.

Calvino foi outro que pregava a obediência ao estado e defendia que o governo tinha toda a aprovação divina necessária para tomar qualquer ação e os hereges deveriam ser mortos e junto deles aqueles que se recusassem a ver isso como uma forma de justiça.

Se realmente existe no Ocidente algo ou alguém responsável por essa cultura de passividade perante ao estado, os mesmos só podem ser Calvino (Lutero teve menos sucesso) e sua educação estatal, educação para a passividade. Com a migração dos Luteranos e Calvinos para outros países, começaram a chamar a atenção dos políticos para o seu sistema de “educação”, como forma de forçar a sociedade a aderir aos seus modelos religiosos. A maioria dos governos de todo o ocidente viu nesse sistema de divulgação e controle político e religioso uma ferramenta de promover o estatismo, muitas vezes permitem uma certa presença privada, porém dentro de seus padrões pré-estabelecidos e concessões de privilégios, fazendo com que o ensino privado de cunho corporativista também pregue os modelos estatais.

Nas colônias centrais e sulistas havia um ensino paterno e educação pública para os muito pobres poderem frequentar voluntariamente quando quisessem, na Nova Inglaterra as coisas estavam tomando outros rumos, a cidade foi dominada pela tradição calvinista, fundaram a colônia da Baía de Massachusetts ansiosos para implantar o plano calvinista de educação obrigatória com o intuito de assegurar a criação de bons calvinistas e a suprimir qualquer dissidência. Em 1642 foi promulgada na Colônia da Baía uma lei de alfabetização obrigatória pelos pais ou por terceiros para todas as crianças, e sempre que funcionários públicos julgassem que os pais não eram suficientemente responsáveis ou inaptos para criar seus filhos, o estado poderia tomar as crianças e torná-las aprendizes dos indicados estatais que iriam dar a elas a instrução necessária.

Em 1647 a colônia complementou essa lei com o estabelecimento de escolas estatais e com frequência compulsória. Eram majoritariamente ensinados os princípios puritanos Calvinistas. É também importante notar que o tipo de governo estabelecido no primeiro sistema educacional de fala inglesa, para a inspiração de outros estados, era o absolutismo calvinista e com isso todos da colônia eram forçados a frequentar a Igreja Congregacional e apenas membros da igreja poderiam votar nas eleições estaduais. A ideia desse governo teocrático era de “ordem” aos superiores e os inferiores deveriam ser colocados nos seus lugares.

Logo os puritanos se espalharam e Connecticut foi dominada pelo mesmo espírito. Com a Guerra da Independência dos Estados Unidos da América, os estados estavam se reconstruindo e Massachusetts logo instaurou uma lei de educação compulsória e em 1789 a frequência se tornou obrigatória. Connecticut fez o mesmo em 1805 e em 1842 as crianças abaixo de 15 anos e empregadas deveriam ir para a escola estatal por 3 meses durante o ano para serem “educadas”. Em 1850 Massachusetts se tornou mais severa, ordenando às cidades que tratassem os evasores escolares confinando-os em prisões e em 1862 fez a obrigatoriedade da detenção das crianças evasoras em todo o seu território. Segundo Rothbard:

“Massachusetts começou a marcha e os outros estados o seguiram, principalmente nas décadas de 1870 e 1880.  Em 1900, quase todos os estados estavam impondo a frequência obrigatória.” [3]

Na URSS, a educação estatal era obrigatória e havia uma rígida doutrinação de obediência aos governantes e complementada pelos monopólios estatais de propaganda e demais campos educacionais.

No Fascismo, o Ministro da Educação fascista, Giovanni Gentile enfatizou o trabalho manual, canto, desenho e jogos. A frequência era forçada através de multas. As crianças poderiam aprender livremente por suas próprias experiências, mas a peça chave desse sistema de educação era a ênfase colocada no estudo dos “Heróis da nação”, símbolos do “espirito nacional”.

No Nacional Socialismo a educação era monopólio estatal para a doutrinação das crianças no regime de obediência ao estado. As crianças pertenciam ao estado e não aos pais, assim como o modelo comunista de Esparta.

Educação e economia

Falar em educação estatal é falar em uma educação mantida através de impostos, um pagamento através da ameaça de encarceramento. Por mais que ele sempre possa tributar mais, o estado trabalha com recursos escassos, não há uma fonte infinita de verbas, com isso cabe a ele alocar esses recursos. Olhando somente para a questão econômica, podemos dizer que se não há um sistema de mercado livre, não há um sistema de preços para esses recursos. Todos os preços definidos são preços monopolistas definidos arbitrariamente e sem qualquer incentivo para a redução, uma vez que não há concorrência para a prestação do serviço.

O estado tendo recursos limitados, e dentre as diversas escolhas ele precisa, por exemplo, escolher onde construir uma escola: um bairro rico ou um bairro pobre e nesse momento como não há sistema de preços para demonstrar em qual área há maior necessidade ele acaba escolhendo de forma arbitraria, com isso vemos coisas como bairros que não têm escolas, enquanto outros têm escolas vazias, isso serve para explicar a ineficiência  de  se alocar economicamente qualquer recurso escasso por meios estatais  – todo estado é um destruidor de riquezas. [4]

Como o mercado alocaria esses recursos? Imaginando uma sociedade com dois bairros, um rico e um pobre como isso funcionaria?

O empresário inicial teria basicamente três opções: ele poderia construir uma escola em um bairro rico e cobrar altos preços, ele poderia construir uma escola em um bairro pobre e atender uma quantidade relativamente maior de alunos e com isso compensar os menores preços ou ele poderia construir uma escola entre os bairros e com uma mensalidade mediana poderia atender os dois públicos, consequentemente, a escola teria mais alunos e maior lucratividade.

Em qualquer das opções que ele escolhesse haveria uma demanda latente. Na primeira opção estariam basicamente todos do bairro pobre sem escolas, na segunda opção estariam todos ou quase todos do bairro rico sem escolas e na terceira ficaria mais acessível aos ricos e menos acessível aos pobres, alguns pobres ficariam sem escola. Na primeira opção dependendo do tamanho da escola e sua organização a taxa de lucratividade seria altíssima, na segunda a escola precisaria ter um tamanho relativamente maior para oferecer a mesma taxa de lucratividade e na terceira a escola precisaria ter um tamanho e organização mediana. Desta forma, todas as três opções ofereceriam taxas de lucratividade aproximadas. Com isso, o investidor que está sempre atento a qualquer oportunidade de obter lucro veria isso como uma chance de criar dinheiro e surgiriam novas escolas na região com maior demanda latente, cobrando preços menores para conquistar o mercado.

Essa é a diferença entre livre mercado e um mercado restrito: sempre que alguém estiver lucrando muito ou não atendendo totalmente o consumidor alguém verá nisso uma forma de lucrar um pouco menos e esse processo empurra os preços de mercado para baixo. Se algum dia não compensar mais abrir uma escola pois estariam trabalhando a preço de custo, como alegam os marxistas sobre a taxa declinante de lucros, o investidor não investirá em escola e investirá em bens de capital, para possibilitar avanços tecnológicos e por exemplo alguém poderia construir um sistema de escolas online (sem seguir esse modelo atual de cursos e educação online institucionalizado que nada mais é do que um braço estatal fora do estado).

Para finalizar gostaria de deixar claro que é impossível um processo de mercado livre deixar os pobres sem escolas, uma vez que eles seriam uma demanda latente extremamente numerosa. Se não tivessem dinheiro poderiam pagar depois, se não tivessem escolas surgiriam alternativas melhores, essas alternativas já teriam surgido se a educação formal não estivesse subordinada aos braços do estado que se usa da chamada educação para uma agenda puramente política, uma forma de produzir certos tipos de personalidades e opiniões que têm a função de mantê-lo no poder.

A moralidade da educação livre

Podemos caracterizar a educação como um caminho natural de aprendizagem sobre as realidades externas e internas de cada indivíduo, dessa forma e em contrapartida, a escolarização pode ser definida como um tipo formal desse processo, sendo uma parte ínfima da educação do indivíduo.

Os defensores de políticas educacionais socialistas e anti-mercado possuem dificuldades em compreender tal distinção e, devido ao desconhecimento desse princípio básico, acabam caindo em falácias lógicas, que embora soem morais e racionais, tem em essência um viés totalitário, compulsório e irracional como já visto acima.

Argumentos como “a educação não é mercadoria” direcionados ao ensino formal estão norteados por princípios ideológicos e diversas falhas de lógica. Em primeiro lugar, precisariam definir o que é educação e de fato, esse argumento parte da ideia errada de que só há educação sob cárcere estatal, restrições, tributação, imposição de cronogramas, diplomas e cursos obrigatórios a professores. Como já dito anteriormente, educação formal é só um dos tipos de educação que qualquer ser humano poderá ter durante sua vida. Os contrários à uma educação livre das amarras estatais partem da premissa de que a escolarização representa a educação como um todo e que a mesma deve ter um caráter integral, construtivista, temporário e igualitário, ou seja, deve ser padronizada, obrigatória e integralista (compulsoriamente).

A educação de uma criança inicia-se ao nascer onde ela está desprovida do raciocínio mas com esse poder característico latente dentro dela. Em todo o seu tempo de vida, ela irá passar pelo contínuo e evolutivo processo de aprendizagem. Bem, realmente educação não é uma mercadoria. Porém o processo de ensino formal não aconteceria como os demais tipos de educação, de forma espontânea. E se por falta de conhecimento os pais desejarem que outras pessoas exerçam essa função, eles deverão negociar preços no mercado, tendo visto que demanda tempo e esforço de outras pessoas, que não podem ser obrigadas a prestarem qualquer tipo de serviço, uma vez que isso seria uma forma de escravizar terceiros.

É extremamente reducionista essa visão que muitos têm de que ensino formal é a única educação que um ser humano precisa ter, ou que de fato tem. O ensino formal é só um mecanismo auxiliar no processo de educação que um ser humano precisa para se desenvolver.

A educação formal é necessária pois é um conhecimento que está fora da vida cotidiana da criança e envolve um exercício muito maior das suas capacidades de raciocínio. Ele deve ser transmitido através de observação e raciocínio dedutivo, tal corpo de raciocínio leva um tempo relativamente longo para ser aprendido e depende de um encadeamento de ideias de forma sistemática, esse conhecimento progride em etapas lógicas e ordenadas.

Nesse processo formal de aprendizagem, o professor é uma peça chave do quebra cabeça que a criança deverá desvendar, uma vez que livros apresentem o conteúdo de forma sistemática e ordenada, o professor além desse conhecimento do livro prévio ainda interage com a criança de forma a apresentar outros exemplos e orientar caminhos a seguir para a compreensão.

Os caminhos apresentados pelos professores não devem ser impostos de forma padronizada, pois a escolarização, assim como qualquer outro serviço, deve refletir a diversidade humana e suas diferentes aptidões, ressaltando e incentivando os talentos individuais e jamais impor um modelo de gestão A ou B.

Somente em um ambiente sem restrições institucionais é que a genuína escolarização poderá ser alcançada.

As escolas não devem ser padronizadas, para que assim diferentes modelos possam ser experimentados a fim de que um ambiente propício para o desenvolvimento intelectual possa florescer. A partir do momento que a diversidade de escolha é reprimida por padrões uniformes estabelecidos arbitrariamente por burocratas, a criatividade da criança é reprimida, a escolarização acaba por se tornar um instrumento de coerção e o ambiente escolar se torna repetitivo, desestimulante e burocratizado.

O economista Murray N. Rothbard cita de forma sucinta tal processo de homogeinização da escola:

“A história do desenvolvimento da educação obrigatória é uma história da usurpação estatal do controle dos pais sobre seus filhos para o próprio bem do estado; uma imposição de uniformidade e igualdade para reprimir o crescimento individual; e o desenvolvimento de técnicas para impedir o crescimento do poder de raciocínio e do pensamento independente entre as crianças. ”[5]

Ninguém melhor do que os próprios pais poderia escolher o que melhor ajudaria seus filhos para se desenvolverem. É impossível que um sistema único e geral estabelecido por um burocrata atenda às necessidades de todos de um país, e é também impossível que a educação estatal desenvolva pelo menos uma sala de aula melhor do que se o currículo fosse diversificado e escolhido pelos responsáveis de cada criança.

Toda a sala de aula tem alunos com maior rapidez de entender determinados assuntos, alunos medianos e alunos que têm dificuldades; qualquer padrão de ensino que o professor seguir, ele irá estar sendo injusto: se progredir o conteúdo rapidamente, acompanhando os mais rápidos estará cometendo uma injustiça com os demais, se ele seguir acompanhando os medianos, eles ficarão frustrados com os alunos rápidos que resolvem todas as questões mais rapidamente que eles, se acompanhar os alunos com dificuldades irá desperdiçar o tempo dos mais rápidos e medianos, que poderia ser usado de melhores formas. Sendo assim, o melhor tipo de ensino formal só pode ser o individualizado, com o intuito de maximizar o desenvolvimento de todos os indivíduos.

Concluo que é impossível qualquer forma de ensino formal estatal atingir os fins que se propõe e ainda acrescento que sua função não poderia ser outra que não seja a função original, i.e., educar crianças para o estado e retirá-las de suas famílias. Isso nos permite ver o por que é tão difícil lutar por liberdade, uma vez que todo o ensino estatal cria pessoas que irão defender o estado com unhas e dentes – não é à toa que diversas ditaduras usaram as escolas contra o próprio povo. Até pouco tempo o Brasil estava em uma ditadura militar que se usou claramente das escolas como instrumento político e a prova da efetividade dessa manobra política é visível em todos os jornais e mídias: o povo pedindo mais educação estatal, mais estado em todas as áreas e menos liberdade.

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Para finalizar, posso listar alguns exemplos de instituições que promovem o tãosonhado ensino gratuito e de qualidade sem precisar do uso da coerção contra ninguém:

Khan Academy –  “Oferece uma coleção grátis de mais de 3.800 vídeos de matemática, históri
a, medicina e saúde, finanças, física, química, biologia, astronomia, economia, ciência da computação, entre outras matérias.”[6]

Wikipédia – “É uma enciclopédia livre de amplo escopo que está a ser construída por milhares de colaboradores de todas as partes do mundo. ”

Youtube – Acesso a aulas, tutoriais, cursos, treinamentos, debates de forma gratuita.

Google Acadêmico – “O Google Acadêmico fornece uma maneira simples de pesquisar literatura acadêmica de forma abrangente. Você pode pesquisar várias disciplinas e fontes em um só lugar: artigos revisados por especialistas (peer-rewiewed), teses, livros, resumos e artigos de editoras acadêmicas, organizações profissionais, bibliotecas de pré-publicações, universidades e outras entidades acadêmicas.”

Mises Institute – Livraria gratuita.

Coursera – “Os cursos são disponibilizados no formato on-demand ou em períodos específicos (a critério da instituição provedora). Todos os cursos são gratuitos, mas o aluno pode optar por pagar uma taxa para obter um certificado autenticado. Também existe a oferta de “especializações”, conjunto de cursos independentes sobre o mesmo tema feitos em sequência.”


Notas:

[1] Citado em John William Perrin, The History of Compulsory Education in New England, 1896.
[2] Murray N. Rothbard, Educação: Livre e Obrigatória, Instituto Mises Brasil, Ed. São Paulo. Disponível online aqui: http://www.mises.org.br/Ebook.aspx?id=81

[3] Ibid.

[4] Para mais detalhes, veja: http://goo.gl/r37dp6.

[5] Murray N. Rothbard, Educação: Livre e Obrigatória, Instituto Mises Brasil, Ed. São Paulo. Disponível online aqui: http://www.mises.org.br/Ebook.aspx?id=81


 

Bruno Cavalcante é estudante de economia na PUC-SP e anarcocapitalista.

 

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2 comentários sobre “O que você deveria saber sobre o ensino “publico, gratuito e de qualidade”

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