O mercado não resolve problemas; e nem muito menos o governo. Quem resolve problemas são as pessoas

mercado

Por Louis Rouanet

Vários liberais e libertários acreditam, erroneamente, que a maioria dos — se não todos os — problemas sociais podem ser “resolvidos pelo mercado”.  Só que, evidentemente, o “mercado” não pode magicamente solucionar os nossos problemas.

Sejamos bem claros: não restam dúvidas de que a melhor maneira de haver progresso social é adotando uma economia de livre mercado.  No entanto, o livre mercado, por si só, não soluciona problemas. O livre mercado é o arranjo que fornece às pessoas a oportunidade de encontrar as próprias soluções para seus próprios problemas.  O mercado, que nada mais é do que o sistema social baseado na troca voluntária de propriedade por meio da interação livre e voluntária das pessoas, permite que elas descubram a maneira mais valiosa de servir aos seus semelhantes.

Frédéric Bastiat escreveu em seu livro A Lei que: “Qualquer que seja meu ponto de partida para tentar solucionar qualquer problema, invariavelmente chego à mesma conclusão: a solução dos problemas sociais está na liberdade”.

Ao falarmos sobre as virtudes do mercado, quase sempre nos esquecemos de que mercados não têm virtudes; somente pessoas têm virtudes.  Como Murray Rothbard certa vez escreveu: “o ‘mercado’ não é uma espécie de entidade viva que toma decisões boas ou ruins, mas sim e tão-somente um rótulo para descrever indivíduos e suas interações voluntárias e pacíficas, por meio das quais livremente transacionam suas propriedades. … O ‘mercado’ é simplesmente a atuação de cada indivíduo.”

A pergunta “O que o governo deveria fazer?” é inevitável

A cada crise econômica, políticos e intelectuais sistematicamente pressupõem que “temos de fazer alguma coisa!”.

Assim, quando libertários enfatizam a importância de o governo não intervir no livre mercado por causa das danosas — ainda que frequentemente não percebidas de imediato — consequências das intervenções estatais, eles são prontamente acusados de insensíveis que defendem a inação.  Essa é uma fragorosa deturpação do argumento libertário.

O livre mercado não é superior porque oferece soluções; ele é superior porque o seu fundamento é a liberdade, e a liberdade é o que permitirá aos indivíduos encontrarem novas soluções que estejam em harmonia com os interesses e desejos de seus semelhantes.

É claro que, dentro do mercado, há problemas; sempre há alguns serviços ruins e sempre se cometem erros (afinal, e como dito, o mercado é formado de seres humanos).  No entanto, se o governo não impedir a entrada de novos empreendedores no mercado, estes irão, em sua busca pelo lucro, corrigir os problemas encontrados e, com isso, lucrar muito mais que os mais ineficientes.

Por meio desse processo de entrada de novos empreendedores, o mercado é um processo que tende a satisfazer as mais urgentes — e ainda não satisfeitas — necessidades dos consumidores.

Para ser bem explícito, o libertarianismo — termo utilizado aqui para denotar a filosofia do laissez-faire — não deveria ser considerado a utopia oposta ao socialismo.  Não se trata de uma receita mágica que garante soluções perfeitas a qualquer momento e para todas as coisas.  Socialistas gostam de imaginar que os libertários acreditam que o mercado pode curar qualquer doença.  Em outras palavras, eles acreditam que o libertarianismo é uma cópia, com sinal do oposto, do socialismo.  Não é.  O verdadeiro libertarianismo não promete a perfeição; ele nem sequer promete uma solução.  Problemas sempre existirão.  Nosso objetivo deveria ser o de encontrar, por meio de interações voluntárias e pacíficas, a melhor maneira de se aprimorar a situação, e não o de alcançar um mundo ideal que só existe na fantasia.

Quando surge um problema social e alguém pergunta a um libertário o que deveria ser feito, ele instintivamente responde que “nós” deveríamos liberar o mercado ou que “nós” deveríamos desregulamentar.  Mas essas propostas não são de maneira nenhuma soluções para nossos problemas; elas são simplesmente um passo necessário no processo de liberar as pessoas para que elas possam solucionar seus problemas.

Ao imaginarem que “o mercado” é a solução que “nós” devemos adotar, vários libertários se tornam vítimas da falácia de que as soluções devem vir de cima para baixo e, ao agirem assim, acabam negando a natureza policêntrica dos mercados.  Ao classificarmos “o mercado” de ‘solução’, criamos a ilusão de que o livre mercado é apenas uma outra forma de política governamental por meio da qual governantes nos oferecem uma solução.  Mas as verdadeiras soluções não são oferecidas por aparatos centralizadores, mas sim por indivíduos livres: pelos inovadores, pelos trabalhadores, pelos capitalistas, e pelos empreendedores, todos eles atuando livremente.

Soluções para os problemas não são oferecidos pelo mercado; elas são oferecidas no mercado.  Como disse o economista William Easterly:

A indústria do “o que devemos fazer?” não dá nenhum sinal de que irá sair de cena tão cedo.  Ela fornece a nós, intelectuais, algo para fazer, e dá aos políticos algo do que falar.  Muito mais positivamente, ela de fato estimula o sempre bem-vindo idealismo daqueles altruístas que querem tornar o mundo um lugar melhor.  Mas os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, da ONU, talvez ainda sejam a melhor demonstração de que planos de ação não necessariamente levam à ação; “nós” não necessariamente somos as pessoas mais corretas e indicadas para agir, e sempre há caminhos alternativos para o progresso.  O progresso global tem muito mais a ver com a defesa do ideal da liberdade humana do que com planos de ação.

Assim, os mercados livres são um tipo de meta-solução.  Eles são a solução para o problema de encontrar as soluções.  E é notável que o libertarianismo talvez seja a única filosofia política que não possui um plano detalhado sobre como implantar a sociedade ideal na terra.

O mito de que “o mercado fornece incentivos”

Assim como o mercado não é a solução, o mercado também não gera incentivos.  Os economistas Acemoglu e Robinson, em seu celebrado livro de 2012 Por que as Nações Fracassam, centraram-se principalmente na questão dos “incentivos”.  Embora eles — moderadamente — tenham elogiado o capitalismo como uma “instituição inclusiva”, eles criticaram as “instituições exclusivas”, pois elas “não são capazes de proteger os direitos de propriedade ou de fornecer incentivos para a atividade econômica”.  Eles também escrevem que:

Quando as instituições influenciam o comportamento e os incentivos na vida real, elas determinam o sucesso ou o fracasso das nações. … Bill Gates, como vários outras figuras legendárias da indústria da tecnologia da informação, … tinha talento e ambição enormes.  Mas, em últimas instância, ele respondeu a incentivos.

Não ha dúvidas de que Por que as Nações Fracassam é, em sua grande parte, um bom livro.  No entanto, a avaliação que os autores Robinson e Acemoglu fazem sobre os incentivos parece ser problemática.  Em primeiro lugar, eles pressupõem que instituições devem fornecer “incentivos”.  Mas isso é — para utilizarmos um conceito de Hayek — uma falácia construtivista.  Ela simplesmente supõe que alguma força externa deveria direcionar as ações humanas.

Adicionalmente, tal ideia confere demasiada importância às políticas feitas “de cima para baixo”.  Acemoglu, como muitos outros economistas, parece acreditar que alguma coisa — no caso, o governo — deveria fornecer os incentivos.  Mas o que significa dizer que governos, direitos de propriedade ou instituições fornecem a você um incentivo?  Com efeito, quando utilizado erroneamente, o termo “incentivo” parece invocar o determinismo.  É por isso que Acemoglu escreve que pessoas “em última instância, reagem a incentivos” como se uma força misteriosa chamada ‘incentivos’ estivesse influenciando as escolhas que cada um de nós fazemos.

Incentivos não podem ser corretamente compreendidos se forem tratados como manifestações que independem dos indivíduos.  Incentivos são puramente subjetivos.  Um incentivo é quando um indivíduo descobre corretamente suas próprias preferências subjetivas e, consequentemente, passa a agir de acordo.  Essa é a correta definição de incentivo.  Sendo assim, incentivos não são algo que você pode “dar”; incentivos são algo que você tem de descobrir.

O livre mercado não “fornece” um incentivo para você trabalhar; ele permite que você seja livre para trabalhar.  O livre mercado não “fornece” um incentivo para você investir; ele permite que você utilize sua poupança livremente para obter um lucro ao servir o consumidor.  Não existe um deus chamado “mercado” que irá fornecer a você algum incentivo para ser produtivo.  No entanto, o mercado é o melhor arranjo institucional para se criar uma harmonia entre os planos de um vasto número de indivíduos — daí o título da obra magna de Frédéric Bastiaat, Harmonias Econômicas.

Pelo fato de serem livres, diferentes indivíduos podem entender suas preferências mútuas e, consequentemente, incorrerem em transações voluntárias e pacíficas.  Somente desta maneira as pessoas “dão um incentivo” para as outras e, com isso, fazerem transações e melhorarem sua situação.  Consequentemente, instituições não fornecem incentivos; pessoas sim.  A frase “o mercado fornece incentivos” contém o mesmo problema que a frase “o mercado é a solução”.  Simplesmente não é assim.  O mercado é meramente um arranjo institucional no qual as pessoas são livres para fazer seus planos.

Como disse “Hayek” em um famoso rap, “a questão que me preocupa é quem planeja para quem; eu planejo para mim ou deixo isso para você?  Eu quero os planos de muitos, e não o planejamento de poucos”.

Conclusão

O estado moderno pode ser definido como a instituição que pretende ter o monopólio das soluções para os problemas sociais.  Porém, dado que o estado opera como um monopólio, ele se comporta como um monopólio e, consequentemente, explora as próprias pessoas que ele supostamente deveria ajudar.  Com efeito, defensores da intervenção estatal estão, na prática, dizendo que os membros da sociedade civil não apenas não são capazes de encontrar suas próprias soluções, como também não são capazes nem sequer de identificar quais são os problemas que lhes afligem.

Mas os indivíduos mais competentes não precisam do estado como resposta para os nossos problemas; eles precisam apenas da liberdade.  Quando surge um problema, a pergunta certa a ser feita não é “o que o governo ou o mercado podem fazer?”, mas sim “o que eu posso fazer?”.

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