Voluntarismo: Anarquia, liberdade e eficiência

por João Pedro Gomes Barbosa

No século XVIII o direito tinha um enfoque individualista, racionalista e totalmente anárquico, no sentido de que rejeitava a proposta estatal pautada no absolutismo, que representava o poder monopolístico da criação das leis na figura do monarca. O maior filósofo representante dessa tradição é indiscutivelmente Kant, que desenvolveu um pensamento ético baseado na razão, além de desmistificar o pensamento metafísico e usar bases epistemológicas cristalinas.

No século XIX, o estudo do direito muda radicalmente, passando a tomar um papel de defensor do estado, pautado no juspositivismo, com o objetivo de facilitar o planejamento central. Agora não se dá mais ouvidos a Kant, o teórico da vez é Hegel. Historiadores marxistas apontam como fator chave dessa transição a ascensão social da burguesia, que antes ocupava uma posição sem vínculo estatal, passando a comandar o estado e dessa forma tendo que justificar seus atos.

A obra mais famosa de Karl Marx é um tratado de economia conhecido como Das Kapital, no entanto, Marx fez faculdade de direito e escreveu importantes livros sobre filosofia política e do direito. Em seu livro “Crítica da filosofia do direito de Hegel” o jovem Marx faz importantes críticas a visão juspositivista de estado.

Apesar de fazer críticas válidas e importantes sobre o papel do estado, Marx comete um deslize, graças a sua teoria econômica fundamentalmente errada, ao dizer que o estado é necessariamente um instrumento burguês e portanto parte vital do capitalismo. Entender a visão marxista de estado ajuda a compreender os motivos que levam os marxistas de hoje a chamarem anarquistas de mercado de “neofeudalistas”, já que para Marx e Engels o feudalismo era um sistema produtivo anárquico (i.e sem presença de um estado). Acontece que essa teoria de estado como arma burguesa é totalmente anacrônica e radicalmente contra até mesmo o que dizem outros teóricos da esquerda, como Proudhon e Bakunin.

  Mas afinal o que é o estado?

Talvez a visão mais abrangente e completa de estado seja aquela apresentada pelo sociólogo Max Weber que dizia que o estado é a instituição que clama para si o monopólio da coerção que considera justa. Sob a luz desta definição podemos dizer que tanto na era feudal, quanto nos países capitalistas modernos, na União Soviética e nos demais países socialistas, existiam e existem estados.

Podemos concluir então que não existe socialismo (na definição marxista) sem planejamento central, e não pode existir planejamento central sem estado. Isso se dá pois, enquanto houver uma instituição que clama para si o monopólio da coerção, não poderá existir propriedade coletiva, uma vez que ou a propriedade é privada (i.e possui apenas um dono) ou ela é estatal (seu dono é o estado). Isso significa dizer que na URSS, uma das economias mais centralizadas já vistas no mundo, toda propriedade era privada. Tudo era, na prática, de Stalin. Isso torna o comunismo marxista (i.e o fim do estado através do socialismo) impossível.

   Então como poderia existir comunismo?

A única maneira de responder essa pergunta é usando a teoria do direito natural que estabelece direitos inatos a cada ser humano, independentemente da existência do estado, o direito à propriedade, seja sob seu próprio corpo, seja sob objetos externos, é fundamental. A propriedade coletiva poderia existir uma vez que voluntariamente um conjunto de pessoas decida dividir igualmente seus pertences entre si, de forma voluntária. O comunismo ou é voluntário ou precisa do estado.

A tradição anarquista individualista sempre reconheceu a importância do direito natural para o estabelecimento de uma anarquia, independente do sistema econômico que seria adotado. Lysander Spooner, Henry David Thoureau, Max Stirner, Benjamin Tucker e tantos outros já reconhecem isso a muito tempo, entretanto, muitos anarco-comunistas insistem em se aliar a partidos políticos(?) e apoiar marxistas, seja por militância ativa, seja pela política(???). É por isso que todo e qualquer movimento anarquista é ridicularizado e tido como sem sentido e caótico, já que a maior referência de anarquismo para as massas são os infames “black blocs” que não passam de ignorantes revoltados fazendo um desserviço aos grandes filósofos anarquistas.

  Voluntarismo para quê?

De fato, qualquer sistema produtivo é viável em uma anarquia, desde que exista de forma voluntária. É impossível separar anarquismo de voluntarismo, o contrário de voluntário é coercivo, e coerção é a arma do estado. É possível explicar o surgimento de diversos sistemas econômicos em uma sociedade anarquista até mesmo sob a luz da praxeologia. Como explica o austríaco Ludwig von Mises, o objetivo da ação é aumentar o bem-estar do agente, e cada ação possui um objetivo. A praxeologia não faz juízo de valor sobre os objetivos humanos, portanto, se o único objetivo de um grupo é a igualdade material, o anarco-comunismo é o meio para satisfazer esse desejo, por outro lado, se o objetivo do grupo é a manutenção de um estilo de vida simples e vinculado a natureza, o anarco-primitivismo é a escolha certa.

A escola austríaca demonstra que o sistema produtivo mais eficiente na geração de riqueza é o capitalismo, no entanto, nem todos tem como objetivo a geração de riqueza. Apenas o voluntarismo pode satisfazer tantos desejos diferentes, justamente por se basear no direito natural, que tem como pilar a liberdade humana.

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