A fraude chamada ‘estado’

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Por Hans-Hermann Hoppe

Murray Rothbard certa vez descreveu o estado como uma gangue de ladrões em larga escala. E se você observar bem verá que há um vasto esforço de propaganda feito pelo estado e por aqueles em sua folha de pagamento — ou por aqueles que gostariam de estar em sua folha de pagamento — para nos convencer de que é perfeitamente legítimo que uma organização essencialmente parasítica viva à nossa custa mantendo um alto padrão de vida, que ela nos mate (com sua polícia despreparada), que ela nos roube com seus impostos, que ela nos convoque compulsoriamente para o serviço militar e que ela controle totalmente nosso modo de vida.

A motivação fundamental daqueles que defendem o estado é saber que, uma vez na máquina pública, eles terão acesso a gordos salários, empregos estáveis e uma aposentadoria integral. Aqueles que estão fora do serviço público defendem o estado por saber que ele lhes dará vantagens em qualquer barganha sindical. Além desses cidadãos, há também empresários que defendem o estado. Estes estão pensando em subsídios e garantias governamentais, em contratos polpudos para obras públicas, em protecionismo, em regulações que afastem a concorrência, e no uso geral do governo para alimentar seus amigos e enfraquecer seus concorrentes. O estado, para eles, é garantia de riqueza.

Em todo e qualquer lugar, o estado sempre se resume a ganhar à custa de outros. Não houve qualquer avanço nessa realidade. Podemos mudar as definições e alegar que, porque votamos, estamos nos governando a nós mesmos. Mas isso não altera a essência do problema moral do estado: tudo que ele tem, ele adquire através do roubo. Nem um centavo do seu orçamento bilionário (trilionário, no caso dos EUA) é adquirido em trocas voluntárias.

Governos dilatados dividem a sociedade em duas castas: aqueles que dão compulsoriamente seu dinheiro para o estado e aqueles que ganham dinheiro do estado. Para manter o sistema funcionando, aqueles que dão têm de ser numericamente muito superiores àqueles que recebem. Foi assim nos primórdios do estado-nação e ainda o é atualmente. A existência de eleições não altera em nada a essência dessa operação.

Nos EUA, quando lemos os documentos escritos pelos pais fundadores, notamos uma grande preocupação em relação a facções. Por facções, os fundadores se referiam a grupos de pessoas em guerra entre si para decidir quem iria ter controle sobre o bolso da população. A solução para esse problema não foi abolir diferenças de opinião, mas, sim, manter o governo em um tamanho mínimo, de forma que as vantagens de se ganhar o poder fossem pequenas. Você limita o poder de uma facção limitando o tamanho do governo. Todos os mecanismos criados pelos pais fundadores — a separação de poderes, o colégio eleitoral, a Declaração de Direitos — foram instituídos como meios de se atingir esse objetivo.

Mas como foi que toda a distorção ocorreu? Como foi que os seres humanos permitiram que o estado atual existisse? Como passamos a permitir que ele nos governe dessa maneira despótica? E por que há alguns que o amam e até mesmo se inclinam perante ele, tomados por um sentimento quase religioso em relação a ele?

Bem, se você pensar no argumento central a favor do estado verá que é muito fácil perceber um erro fundamental na sua concepção; e verá que é realmente um milagre que o estado tenha surgido. O argumento a favor da existência do estado é simplesmente este: há escassez de recursos no mundo, e por causa dessa escassez há a possibilidades de conflitos entre diferentes grupos de pessoas. O que fazer com esses conflitos que podem surgir? Como garantir a paz entre as pessoas?

A proposta feita por estatistas, desde Thomas Hobbes até o presente, é a que segue: como há conflitos constantes ocorrendo, os contratos feitos entre vários indivíduos não serão suficientes. Por isso, precisamos de um tomador de decisão supremo que seja capaz de decidir quem está certo e quem está errado em cada caso de conflito. E esse tomador de decisão supremo em um dado território, essa instituição que tem o monopólio da decisão em um dado território, é definido como sendo o estado.

A falácia dessa argumentação se torna aparente quando você percebe que, se existe uma instituição que tenha o monopólio da tomada suprema de decisões para todos os casos de conflito, então consequentemente essa instituição também vai definir quem está certo e quem está errado em casos de conflito nos quais essa mesma instituição esteja envolvida. Ou seja, ela não é apenas uma instituição que decide quem está certo ou errado em conflitos que eu tenha com terceiros, mas ela também é a instituição que vai decidir quem está certo ou errado em casos em que ela própria está envolvida em conflitos com outros.

Uma vez que você percebe isso, então se torna imediatamente claro que tal instituição pode por si mesma provocar conflitos para, então, decidir a seu favor quem está certo e quem está errado. Isso pode ser exemplificado particularmente por instituições como o Supremo Tribunal Federal. Se um indivíduo tiver algum conflito com uma entidade governamental, o tomador supremo da decisão — aquele que vai decidir se quem está certo é o estado ou o indivíduo — será o Supremo Tribunal, que nada mais é do que o núcleo da mesma instituição com a qual esse indivíduo está em conflito. Assim, é claro, será fácil prever qual será o resultado da arbitração desse conflito: o estado está certo e o indivíduo que o acusa está errado.

Essa é a receita para se aumentar continuamente o poder dessa instituição: provocar conflitos para, então, decidir a favor de si mesma, e depois dizer ao povo que reclama do estado o quanto eles devem pagar por esses julgamentos feitos pelo próprio estado. É fácil, então, perceber a falácia fundamental presente na construção de uma instituição como o estado.

E como temos visto uma aparentemente irrefreável expansão do poder do estado em absolutamente todos os países do mundo, é válido perguntar: há alguma esperança? O estado é de fato uma instituição tão poderosa contra a qual nada pode ser feito? Há alguma maneira de se opor a ele?

A primeira coisa a ser feita para se opor ao estado deve ser, é claro, compreender a sua natureza íntima. Por exemplo, é curioso que economistas, em todas as outras áreas da economia, se oponham a monopólios e sejam a favor da concorrência. (Eles se opõem a monopólios porque, do ponto de vista do consumidor, monopolistas são instituições que produzem a custos mais altos do que o custo mínimo e entregam um produto mais caro e cuja qualidade é menor do que seria em um ambiente concorrencial. Eles consideram a concorrência como algo bom para o consumidor porque empresas concorrentes estão constantemente se esforçando para diminuir seus custos de produção para poder passar esses custos mais baixos em forma de preços menores aos consumidores e, assim, superarem suas concorrentes. Além, é claro, de terem de produzir produtos com a maior qualidade possível sob estas circunstâncias). Entretanto, quando se trata da questão mais importante para a vida a humana — a saber, a proteção da vida e da propriedade — quase todos os economistas são a favor de haver um monopolista fornecendo esses serviços. Eles parecem imaginar que o argumento da concorrência não mais é válido. Eles parecem não entender que um monopólio desses serviços vai requerer gastos muito maiores e, da mesma maneira, a qualidade do produto — nesse caso lei, ordem e justiça — será menor.

Portanto, para iniciar qualquer tipo de recuo do estado temos de compreender claramente sua natureza íntima de monopolista e discernir os efeitos negativos que monopólios têm sobre todos os estratos da vida, particularmente na área da lei e da ordem. O que podemos desejar, na melhor das hipóteses — caso não consigamos abolir o estado —, é que o número de estados concorrenciais seja grande o suficiente. Um grande número de estados não permite que cada estado em particular aumente facilmente os impostos e as regulamentações porque as pessoas iriam, nesse caso, “votar com seus pés”, isto é, iriam mudar de estados (mudar de país). A situação mais perigosa concebível é aquela em que um governo mundial iria impor os mesmos impostos e as mesmas regulamentações em uma escala mundial, acabando com todos os incentivos para que as pessoas se mudem de um país para outro, pois a estrutura dos impostos e das regulamentações seria a mesma em todos os lugares.

Por outro lado, imagine uma situação em que houvesse dezenas de milhares de Suíças, Liechtensteins, Mônacos, Hong Kongs e Cingapuras. Nesse caso, ainda que cada estado quisesse aumentar impostos e regulamentações, eles simplesmente não lograriam êxito porque haveria repercussões imediatas — ou seja, as pessoas iriam se mudar das localizações menos favoráveis para aquelas mais favoráveis.

Quando pensamos em pensadores como Étienne de La Boétie, Hume, Mises, Rothbard etc., vemos que todos eles diziam que, por mais inexpugnável que o estado pareça, com todos os seus exércitos, com seu vasto número de empregados e com seu vasto aparelho de propaganda, ele na verdade é vulnerável porque, sendo o estado uma minoria que vive parasiticamente à custa de uma maioria, ele depende do consentimento do governado. Mesmo os estados mais poderosos — como, por exemplo, aqueles que vimos na URSS, no Irã sob o xá, e na Índia sob domínio britânico — podem se esfacelar. E essa ainda é uma esperança.

Novamente, a idéia é a seguinte: o presidente pode dar uma ordem, mas a ordem tem de ser aceita e executada por um general; o general pode dar uma ordem, mas a ordem tem de ser executada pelo tenente; o tenente pode dar a ordem, mas a ordem tem de ser executada em última instância pelos soldados, que são aqueles que terão de atirar. E se eles não atirarem, então tudo aquilo que o presidente — ou o supremo comandante — ordena passa a não ter qualquer efeito. Assim, o estado somente pode efetuar suas políticas se as pessoas lhe derem seu consentimento voluntário. Elas podem não concordar com tudo que o estado faça e/ou ordene que outros façam, mas, enquanto elas colaborarem, serão obviamente da opinião de que o estado é uma instituição necessária, e os pequenos erros que esta instituição cometa são apenas o preço necessário a ser pago para se manter a excelência do que quer que ela produza. Quando essa ilusão desaparecer, quando as pessoas entenderem que o estado nada mais é do que uma instituição parasítica, quando elas não mais obedecerem às ordens emitidas por essa instituição, todos os poderes estatais, mesmo o do mais poderoso déspota, desaparecerão imediatamente.

Mas para que isso seja possível, primeiro é necessário que as pessoas desenvolvam aquilo que podemos chamar de ‘consciência de classe’, não no sentido marxista — que diz que há um conflito entre patrões e empregados —, mas no sentido de um conflito de classes que opõe, de um lado, os regentes estatais, ou a classe dominante, e do outro lado, aqueles que estão sob o domínio do estado. Portanto, o estado tem de ser visto como um explorador, uma instituição parasítica. Só quando tivermos desenvolvido uma consciência de classe desse tipo é que haverá a esperança de que o estado, justamente por causa da difusão geral desse conceito, possa entrar em colapso.

Finalmente, o ponto de vista de Hobbes é interessante. Uma das coisas que mais ameaça o estado é o humor e a risada. O estado presume que você deve respeitá-lo, que você deve levá-lo muito a sério. Hobbes dizia que era algo muito perigoso o fato de as pessoas rirem do governo. Portanto, tente sempre seguir a seguinte regra: ria e zombe do governo o máximo possível.

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