A melhor maneira de se abordar a questão do terrorismo e da criminalidade urbana

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Por Jeff Deist

Pessoas benevolentes naturalmente tentam entender e ver alguma lógica em eventos terríveis, como os ataques terroristas de ontem em Bruxelas.  O objetivo desse esforço seria o de tentar lidar com o desconforto psicológico que ocorre quando uma violência aparentemente incompreensível ocorre.

É difícil aceitar que vivemos em um mundo em que bombas aleatórias explodem e matam viajantes pacíficos em aeroportos e estações de metrô, pois isso ameaça nosso equilíbrio emocional e senso de bem-estar pessoal.  Esse desconforto foi intensificado nessa nossa era de notícias globais, em tempo real, 24 horas por dia, sendo que, apenas algumas gerações atrás, nossos ancestrais simplesmente nada sabiam sobre todas as coisas ruins que aconteciam no mundo.  O mundo parece mais perigoso hoje, independentemente de se ele de fato é mais perigoso.

Assim como os políticos e a mídia tentam criar uma narrativa que explique e influencie eventos, os indivíduos automaticamente tendem a inserir sua narrativa pessoal para tentar explicar o mundo à sua volta.  É da natureza humana querer que a realidade se comporte exatamente como nossa ideologia e visão de mundo.

Desnecessário dizer que, logo após os ataques, os noticiários imediatamente se tornaram repletos de perspectivas ideológicas a respeito do que deveria ser feito.  Conservadores, em geral, defenderam uma abordagem mais rigorosa da “guerra ao terror”, com “medidas mais duras” para acabar com o terrorismo islâmico, medidas essas que sempre vêm acompanhadas da redução das liberdades civis.  Já os progressistas, em geral, defenderam mais repasse de dinheiro para os países do Oriente Médio, fronteiras abertas para todos os imigrantes, e uma maior assimilação dos mulçumanos por meio de políticas que tornem os países mais tolerantes e multiculturais (ou seja, os mesmos argumentos de “mais assistencialismo” e “mais educação” a que eles recorrem para solucionar o problema da criminalidade).

Ambas essas abordagens refletem tendenciosidades inerentes a cada ideologia, e estão, para ser bem sutil, fundamentalmente incorretas.

Libertários também são acusados de tentar fazer com que eventos do mundo real se encaixem em sua ideologia, em vez de adotarem uma abordagem inversa.  Com efeito, libertários são vistos como particularmente dogmáticos em seu viés anti-estado — especialmente no que diz respeito aos chamados bens públicos.  O argumento, ao menos em sua superfície, parece relativamente sensato: afinal, o terrorismo e a ameaça de grupos como o Estado Islâmico demonstram a necessidade de haver uma ação coordenada entre os governos do mundo.

Porém, se a justificativa para que o estado forneça bens públicos, como segurança, é a de que o livre mercado não pode provê-los — em termos técnicos, isso seria uma “falha de mercado” —, então qual é o argumento quando este serviço estatal fracassa fragorosamente?  E não se trata apenas de terrorismo, mas também da própria criminalidade urbana, cujo combate é monopólio do estado.

Quando o estado fracassa — e ele fracasse recorrentemente — no provimento deste serviço, por acaso surgem economistas dizendo que houve uma “falha de burocracia” e propondo a desestatização e a subsequente privatização da segurança, quebrando assim este monopólio não-natural do estado sobre a polícia e serviços de inteligência?

Muito pelo contrário: ninguém culpa as agências do governo ou a polícia estatal quando ocorrem atos terroristas ou de criminalidade urbana.  Quando muito, os agentes estatais responsáveis por deixar isso acontecer são, em vez de punidos, recompensados com aumentos na fatia do orçamento destinada ao seu setor.  Em vez de punição, eles ganham mais dinheiro extraído dos pagadores de impostos.

Que fique bem claro: os únicos culpados por atos terroristas e pela criminalidade urbana são os próprios terroristas e os criminosos.  Ponto.

Mas a questão aqui é outra: conservadores dizem que políticas “progressistas” (leniência com a criminalidade e política externa frouxa) geram mais terrorismo e criminalidade, ao passo que os progressistas dizem que são as políticas “conservadoras” (intolerância cultural e política externa agressiva) que geram mais criminalidade e terrorismo.  No entanto, há uma política com a qual todos os governos de todos os países do mundo concordam:a política de não permitir que o livre mercado, inclusive o mercado de segurança privada, opere livremente.

Se a ideia de permitir que o livre mercado opere livremente for uma “ideologia”, então que seja.  Do meu ponto de vista, o mercado representa uma ausência de ideologia.  O mercado não liga para o seu credo, sua cor, seu sexo, sua preferência sexual.  Ele quer apenas lhe servir em troca do seu dinheiro.  Ainda mais importante, o livre mercado fornece, disparado, as abordagens mais práticas para problemas difíceis como terrorismo e criminalidade urbana.  Com efeito, os conservadores e os progressistas é que são os verdadeiros sonhadores: não importa quantas vezes o governo fracasse em impedir atos terroristas ou de criminalidade urbana (que são monopólios seus); quanto mais ele fracassa, mais eles insistem que as mesmas e surradas políticas sejam reforçadas e que o carcomido aparato estatal seja “remodelado”.

Uma abordagem libertária não requer nenhuma grande mudança na opinião pública e nem na política; requer apenas uma disposição para se começar a privatizar a segurança em aeroportos, estações de metrô e, por que não?, ruas.  (Para esta última, leia aqui um artigo específico sobre como poderia ser feito).  A segurança é privada em shoppings e, justamente por isso, a criminalidade nessas localidades é praticamente nula.

Mas vale ressaltar que crimes e violência existem em todas as sociedades.  O objetivo humanamente possível é minimizar o crime e a violência dentro de uma realidade que leva em conta os recursos disponíveis e o custo total geral, que tem de ser razoável.  Já o governo, por sua vez, é singularmente incapaz de fornecer serviços de segurança com competência pelo mesmo motivo que ele é incapaz de fornecer moradias, alimentação eserviços de saúde de qualidade: por operar à margem do mercado, por não ter de se submeter ao sistema de lucros e prejuízos, ele não é capaz de calcular, de maneira racional, os custos e os benefícios.

Como o governo, em tese, pode conseguir o tanto de dinheiro que quiser (via impostos e emissão de dívida), ele não possui rédeas sobre si mesmo; ele não está sob a exigência de satisfazer o teste de lucros e prejuízos que mede a qualidade do serviço ofertado a seus consumidores, algo que, no mercado, é o que permite a uma empresa obter fundos.  Uma vez que não há rédeas, deixa de haver também qualquer chance de o governo alocar recursos racionalmente.  Assim como o governo não é capaz de saber se deve construir a estrada A ou a estrada B, ou se deve “investir” em uma estrada ou em uma escola, ele também não sabe se deve produzir mais eletricidade, ou se deve prospectar mais petróleo, se deve alterar seu serviço de entrega de cartas, ou se deve fornecer mais segurança (e quanto a mais de segurança).

Com efeito, não há como o governo saber o quanto deve gastar em todas as suas atividades em que está envolvido.  Simplesmente não há maneira racional de o governo alocar fundos ou mesmo decidir o quanto ele deve ter.

O sistema de lucros e prejuízos serve como guia crítico para direcionar o fluxo de recursos produtivos.  Tal guia não existe para o governo, que não possui uma maneira racional de decidir o quanto de dinheiro ele deve gastar, seja no total ou em algum setor em específico.

O governo, para piorar, é também irremediavelmente burocrático e completamente politiqueiro em tudo o que faz.  Ele sempre estará sob os auspícios de uma gente cujo horizonte temporal é de no máximo quatro anos.  O governo é uma máquina voltada para procedimentos e não para resultados.

O setor público é um setor que, inevitavelmente, por pura lógica econômica, sempre funciona às escuras, sem ter a mínima ideia do que faz, e sempre tendo de fingir que está fazendo tudo certo.

Somente a propriedade privada — seja ela um terminal de aeroporto, um avião de uma companhia aérea, uma estação de metrô, ou uma loja em uma rua — pode ser adequadamente protegida, vigiada e segurada.  Sendo assim, somente agentes privados que arriscam seu próprio dinheiro e sua própria reputação podem fornecer o nível “adequado” (isto é, aquele demandado pelas pessoas) de segurança em qualquer ambiente.  Somente agentes privados, que se preocupam com resultados financeiros, fatia de mercado e, como dito, reputação, sabem como fornecer um bom serviço na área da segurança.

Ao contrário do estado, somente agentes privados estão totalmente sujeitos a um imperfeito porém existente sistema de penalidades jurídicas em caso de falhas, penalidades essas que lhes trazem grandes prejuízos.

Somente um modelo de seguros, no qual agentes privados arcam diretamente com os custos de suas ações ou inações, pode fornecer os incentivos adequados e, com isso, alinhar os interesses dos fornecedores de segurança com os interesses daqueles que estão sendo protegidos.

Em suma, somente agentes privados possuem todos os incentivos corretos para manter as pessoas seguras e protegidas contra atos de terrorismo e criminalidade.

O livre mercado não é perfeito, pois ele meramente reflete as ações imperfeitas dos seres humanas.  O livre mercado não pode criar uma utopia ou um mundo livre de riscos e de violência.  Porém, a segurança de aeroportos, de serviços de transporte e até mesmo das ruas pode ser acentuadamente melhorada, o que faria com que mais pessoas chegassem vivas às suas casas.

Quando oferecermos uma alternativa aos serviços de segurança ofertados pelas grosseiramente incompetentes e esclerosadas burocracias estatais, as condições melhoram.  E essa é o real objetivo da “ideologia” libertária: um mundo melhor, não um mundo perfeito.

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