Uma teoria simples sobre a corrupção

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Por Hans F. Sennholz

Por que há essa percepção generalizada de que políticos são corruptos?  Qual exatamente é o arranjo que gera incentivos para que eles sejam corruptos?  Existe realmente uma maneira de ser diferente?

O intuito aqui é estabelecer uma teoria muito simples sobre a corrupção.

O poder do estado — e, por conseguinte, o poder daqueles que detêm cargos de poder dentro da máquina estatal — é o poder de pilhar, usurpar e dar ordens.  Quem detém o poder estatal detém a capacidade de se locupletar.  A capacidade de se locupletar estando dentro da máquina estatal é a definição precípua de corrupção.  A corrupção sistemática necessariamente acompanha um governo.  Ela está presente na história de absolutamente todos os governos.  Varia apenas a intensidade e o grau de exposição e de denúncia pela mídia.

A teoria por trás destas conexões é simples.

Em primeiro lugar, o governo detém o monopólio da criação de leis.  E o monopólio da criação de leis gera oportunidades para se roubar legalmente.  Roubar legalmente significa aprovar uma lei ou regulamentação que favoreça um determinado grupo à custa de todo o resto da economia, principalmente os pagadores de impostos.

Em segundo lugar, o governo, munido do dinheiro que coleta de impostos, detém o monopólio da escolha das empresas que farão as obras públicas que o governo julga adequadas.  Esse processo de escolha, que dá à empresa vencedora acesso livre ao dinheiro da população — algo que não ocorre no livre mercado — é outra forma de roubo legalizado.

Grupos de interesse — por exemplo, grandes empresas, empreiteiras ou empresários com boas ligações políticas — ansiosos por adquirir vantagens que não conseguem obter no livre mercado irão procurar determinados políticos e fazer lobby para “convencê-los” a aprovar uma determinada legislação que lhes seja benéfica, ou para pressionar que sua empresa (ou empreiteira) seja a escolhida para uma obra pública.

A legislação pode ser desde a imposição de tarifas de importação até a criação de agências reguladoras que irão cartelizar o mercado e impedir a entrada de novos concorrentes.  Pode também ser uma mera emenda orçamentária que irá beneficiar alguma empreiteira que será agraciada com a concessão de alguma obra pública.

Mas há um problema: se esses legisladores não cobrarem um preço pelo seu voto favorável — isto é, se o custo para se fazer lobby for zero —, então a demanda por legislações específicas será infinita.  Igualmente, se os políticos no comando de estatais não cobrarem um preço das empreiteiras escolhidas para fazer as obras públicas, a demanda por obras públicas da parte das empreiteiras também será infinita.

Sendo assim, os legisladores terão de cobrar caro pelo seu voto com o intuito de estabelecer parâmetros para os espertalhões que estão brigando pelo seu voto favorável; e os políticos no comando de estatais terão de cobrar um preço alto para fraudar o processo de licitação em prol de uma determinada empreiteira.

Para ambos os casos, o preço inclui contribuições de campanha, dinheiro em contas no exterior, favores corporativos, publicidade favorável, e vários outros.  Suborno e propina são apenas as formas mais cruas desse leilão.

[Nota do editor: no atual escândalo da Petrobras, o dinheiro saía do caixa da estatal, pagava obras superfaturadas e, o que restava, voltava para o bolso dos políticos que estavam no comando da empresa na forma de propina paga por empreiteiros.  O esquema foi detalhado neste artigo].

Em todos esses casos, o dinheiro público estará sendo desviado e desperdiçado, seja em obras superfaturadas, seja na criação de burocracias desnecessárias e que irão apenas encarecer os preços dos bens e serviços e reduzir sua qualidade.  E quanto maior o volume de dinheiro público desviado, maior é a fatia que acaba indo parar no bolso desses próprios políticos.

O fato é que o voto destes políticos em prol da criação destas legislações anti-mercado ou destas emendas orçamentárias, bem como o fato de políticos comandarem estatais e escolherem as empreiteiras que farão suas obras, são um bem econômico para essas empresas.

O resultado final é uma corrupção endêmica que não pode ser eliminada.  E ela será tanto maior quanto maior for o tamanho e o escopo do estado.  Não existe algo como um governo limpo e transparente.

Senadores, deputados e burocratas reguladores — todos estão, de uma forma ou de outra, propensos a esta atitude.  Mesmo um político ou burocrata que seja genuinamente honesto pode ser acusado de conivência, pois não irá denunciar seus colegas.

Roubo e corrupção perpassam o governo em todas as suas atitudes e medidas.  Todas as atitudes e medidas do governo sempre envolvem mentiras, injustiças, malversações, delitos, propinas, subornos, favorecimentos, fraudes, deturpações, negociatas, emendas favoráveis e exploração.  E essas são apenas as coisas publicáveis.

A corrupção, aliás, já começa pela linguagem.  “Contribuições de campanha” ou “doações” são apenas um eufemismo para ‘propina’.  Quem dá dinheiro a políticos o faz ou porque acredita no que eles dizem defender ou porque espera influenciar seus votos legislativos.  Tais pessoas sempre esperam ganhar algo que necessariamente virá à custa de outros.  Políticos que recebem contribuições de campanha se tornam meros porta-vozes dos interesses de seus financiadores.  O dinheiro irá ajudar o candidato a criar uma coalizão que poderá usar o poder do estado em benefício de um determinado grupo de interesse sem sofrer nenhuma resistência excessiva.  Afinal, trata-se de um roubo legalizado.

A grande arte da política está em conseguir, simultaneamente, aplausos dos favorecidos e apoio dos que estão sendo roubados.

O político gerencia um esquema de extorsão semelhante ao da máfia.  Seu salário é pago pelas vítimas, ou seja, pelos pagadores de impostos que não têm voz ativa.  Seus “complementos salariais” — o chamado “por fora” — são pagos por grupos de interesse, o que fará com que ele espolie ainda mais os pagadores de impostos.  Tudo é feito com grande astúcia, sendo a função do político convencer as vítimas de que elas não estão sendo espoliadas.  Isso ele sempre consegue.  O político é, acima de tudo, um falso.

Corrupção sistemática — não apenas a corrupção que envolve meios financeiros, mas também a corrupção da linguagem e das atitudes — necessariamente acompanha um governo.  Qualquer governo.  E a corrupção é endêmica porque a política é a arte da ladroagem.

Quando eleito, um político irá se esforçar para garantir seus interesses e os interesses de seus financiadores da melhor forma possível.  Para que mais serve um governo?  Governo é roubo.  Governo é corrupção.

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