Defender a liberdade: porque ela funciona ou porque é moralmente correto?

liberdade

Por Robert Higgs

Libertários podem ser divididos em duas classes bastante amplas: aqueles que defendem uma sociedade livre porque sabem que ela gera resultados melhores do que uma sociedade tirana, e aqueles que defendem uma sociedade livre porque acreditam que é errado negar ou suprimir o direito de um indivíduo de ser livre (a menos, é claro, que tal indivíduo esteja suprimindo o mesmo direito de outros de serem livres).

Consequencialistas versus deontologistas” é a rotulagem mais comum dada a essa diferença.  É de se lamentar que tanta energia tenha sido desperdiçada em brigas entre esses dois grupos.

Quando me tornei um libertário, comecei abraçando posturas consequencialistas ou utilitaristas, talvez por causa de minha formação como economista.  Estava convencido de que uma sociedade livre seria mais rica, mais saudável e mais feliz — certamente no longo prazo, se não imediatamente — do que uma sociedade controlada.  Com base na teoria econômica e na história da economia, pude compreender os apavorantes fracassos das economias centralmente planejadas da URSS, da China, do Camboja e de outros países.  Essa compreensão me impressionou e me pareceu ser um fundamento perfeitamente adequado para que qualquer um se tornasse adepto do libertarianismo.

Por não possuir uma sólida formação em filosofia, não passei muito tempo pensando a respeito do argumento moral em defesa do libertarianismo — ao menos não nos primeiros estágios da minha jornada.  No entanto, ninguém realmente teve de me persuadir de que as pessoas, por sua própria natureza humana, merecem ser livres; de que cada pessoa possui o direito natural de controlar sua própria vida, desde que o exercício desse direito não entre em conflito com o exercício deste mesmo direito pelas outras pessoas.  Logo, na primeira vez em que fui perguntado — mais de vinte anos atrás, quando fui membro participante de uma conferência libertária — se eu era um consequencialista ou um deontologista em meu libertarianismo, respondi que era ambos: acreditava que as pessoas deveriam respeitar o direito de outras pessoas de não serem agredidas (de não sofrerem iniciação de violência ou ameaça de violência) e que, se todos se comportassem dessa forma, as pessoas alcançariam os melhores resultados sociais e econômicos possíveis para toda a sociedade.

No decorrer do tempo, flagrei-me fazendo com cada vez mais frequência argumentos morais em prol do libertarianismo.  De certa forma, estava apenas expressando minha ira contra algum tipo de maldade coerciva que havia acabado de vivenciar.  Ainda assim, jamais abandonei minha crença de que uma sociedade livre funciona melhor do que uma sociedade dirigida em termos sociais e econômicos.  Também havia sido persuadido pelo grande utilitarista Leland Yeager de que, no sentido mais profundo possível, todos nós temos de ser consequencialistas.  Nenhum indivíduo de boa vontade pode aderir inflexivelmente à regra “fiat justitia ruat caelum” (faça-se a justiça, mesmo que desabem os céus).  Se o mais empenhado e inflexível libertário deontologista soubesse com toda a certeza que sua adesão a todos os elementos cruciais do libertarianismo fosse gerar, digamos, a total destruição da raça humana, então até mesmo ele, este obstinado e implacável libertário, teria de ceder e recuar, e basear sua decisão nas consequências geradas por uma aderência sem exceções a uma regra moral obrigatória.

Felizmente, esse é um dilema que não enfrentamos na realidade.  Com efeito, quase sempre, se não praticamente sempre, podemos seguir a regra da liberdade perfeita e ainda termos a certeza de que tal postura não apenas não gerará resultados destrutivos, como na realidade irá contribuir para a concretização dos mais positivos e beneficentes resultados possíveis.

Em todo caso, após as mais recentes décadas de minha jornada libertária, vejo-me hoje às voltas com um aspecto distinto deste longevo debate, aspecto este que tem a ver com nossa estratégia de como trazer pessoas para o libertarianismo.  A Estratégia 1 é persuadir estas pessoas de que a liberdade funciona, de que uma sociedade livre será mais rica e melhor do que uma sociedade dirigida; que um livre mercado fará, por assim dizer, com que os trens cheguem e partam no horário, e sejam mais bem geridos do que por uma burocracia estatal.  A Estratégia 2 é persuadir as pessoas de que ninguém, nem mesmo um funcionário do governo, possui o direito de tolher a liberdade de empreendimento de pessoas inocentes; que nenhum de nós nasceu com uma sela em suas costas para carregar alguém montado nela.

Em nosso mundo, tantas pessoas foram enganadas ou confundidas por alegações errôneas sobre moralidade e justiça, que a maioria dos libertários, especialmente de institutos liberais e de outras organizações que carregam o fardo de educar as pessoas sobre libertarianismo, concentram seus esforços em alcançar a Estratégia 1 da maneira mais efetiva possível.  A consequência é que eles produzem e publicam uma abundância de estudos políticos, cada um deles mostrando como o governo afetou o mercado por meio de suas leis e regulamentações ostensivamente bem intencionadas.  É claro que os 98% ou mais da sociedade (principalmente no aspecto político) que de uma forma ou de outra se opõem à liberdade perfeita respondem com argumentos e publicações que seguem sua própria ideologia, cada um deles mostrando por que uma suposta “falha de mercado”, uma “injustiça social” ou algum outro problema justificam a interferência do governo sobre a liberdade de ação das pessoas, sempre prometendo corrigir os malefícios percebidos.

Qualquer um que já tenha prestado atenção aos debates políticos está familiarizado com esta interminável guerra entre intelectuais e apologistas do regime.  Dado que eu mesmo já dediquei muito tempo e esforço a tal atividade, não a estou condenando.  À medida que um indivíduo se dedica a expor impiedosamente as falhas dos argumentos anti-liberdade e os fracassos dos esforços governamentais em tentar “solucionar” uma gama de problemas, é de se esperar que pelo menos alguém será persuadido e se tornará mais propenso a dar uma chance à liberdade.

Não obstante, exatamente pelo fato de essa batalha entre intelectuais e apologistas — que envolve professores universitários, colunistas de jornal, todos os tipos de palpiteiros da mídia, políticos populistas, e pistoleiros “assassinos de reputação” a serviço do regime — ser interminável, jamais se pode descansar na certeza de que, tão logo um indivíduo tenha sido persuadido de que a liberdade é melhor do que o dirigismo, ao menos no que tange à situação X, esse indivíduo já aderiu por completo e de maneira permanente ao libertarianismo.

Se um indivíduo chegou ao libertarianismo somente por causa de algum argumento ou evidência apresentado ontem por um intelectual pró-liberdade, ele pode, tão facilmente quanto veio, ir embora amanhã e voltar a defender a intervenção estatal com base em evidências e argumentos feitos por um intelectual anti-liberdade.  Como certa vez disse John Maynard Keynes em uma resposta sagaz a alguém que lhe havia perguntado sobre seus instáveis e flutuantes pontos de vista, “Quando os fatos mudam, eu mudo minhas ideias.  E o senhor, como age?”.

Se os libertários decidirem defender a liberdade em termos unicamente consequencialistas, eles estarão nesta guerra para sempre.  Embora seja possível aceitar esse panorama tendo por base o fato de que “o preço da liberdade é a eterna vigilância”, esse tipo de batalha é profundamente desestimulante, uma vez que as forças contrárias à liberdade, as quais os libertários têm de enfrentar, possuem centenas de vezes mais tropas e milhares de vezes mais dinheiro para adquirir suas munições.  Há vários e poderosos interesses corporativos e sindicais por trás de ideias intervencionistas e dirigistas, interesses estes que jamais abrirão mão de seus privilégios facilmente.

Por outro lado, tão logo o libertário tenha persuadido alguém de que a interferência governamental é moralmente errada — se não uniformemente, pelo menos em um determinado âmbito —, há uma probabilidade muito menor de esse convertido algum dia voltar a defender medidas estatais coercivas contra pessoas inocentes.  O libertarianismo solidificado em pilares morais é muito mais forte e duradouro do que o libertarianismo construído sobre a areia movediça dos argumentos consequencialistas, os quais, por definição, são convincentes apenas enquanto os argumentos e as evidências visíveis do momento atual assim o fazem.  Consequentemente, se realmente desejamos alargar as fileiras libertárias, seria muito aconselhável fazer com que argumentos morais se tornem pelo menos uma parte de nossos esforços.  Não atrapalhará em nada, é claro, mostrar às pessoas por meio de argumentos utilitaristas que a liberdade realmente funciona melhor do que o controle estatal; mas confinar nossos esforços a argumentos puramente intelectuais e utilitaristas irá condená-los a ter, na melhor das hipóteses, um sucesso apenas temporário.

Se nossa intenção é realmente algum dia alcançarmos uma sociedade livre, temos de persuadir uma grande quantidade de nossos conterrâneos de que é simplesmente errado que qualquer indivíduo ou grupo de indivíduos, por meio da violência ou da ameaça de violência, imponha suas demandas sobre todos os outros cidadãos que não cometeram crime nenhum e que não violaram os direitos de ninguém.  Temos também de persuadi-los de que tal postura é tão errada se feita por pessoas que compõem o estado quanto o é para você e para mim.

No passado, as grandes vitórias de liberdade advieram exatamente de tal abordagem — a campanha anti-escravidão, a luta contra restrições ao livre comércio, e a batalha para se abolir restrições legais sobre o direito feminino de trabalhar, de ter propriedade e de serem tão livres quanto os homens.  No mínimo, os libertários jamais deveriam conceder qualquer superioridade moral àqueles que insistem em interferir coercivamente na liberdade alheia: o ônus da prova tem de estar sempre sobre aqueles que querem agredir pessoas inocentes, que querem confiscar sua renda e regular seus empreendimentos, e não sobre aqueles que querem simplesmente ser deixados em paz para viver suas vidas da forma que acharem melhor, sempre respeitando esse mesmo direito para os outros.

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