É ilegítimo o estado possuir propriedades

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Por David J. Heinrich

N.E.: originalmente publicado em 2008

A rede de TV MSNBC descreveu alguns eventos que ocorreram em um discurso feito por Laura Bush no saguão de entrada de um edifício (público) de um posto do corpo de bombeiros. Uma mãe, vestindo uma blusa com os dizeres “Presidente Bush, você matou meu filho”, começou a protestar no meio do evento. Ela foi detida fora do saguão, quando estava sendo entrevistada por vários repórteres. É óbvio que ela foi detida apenas para ser silenciada (as acusações depois foram retiradas). Esse fato gerou algum burburinho na internet, e alguns libertários argumentaram que ninguém tem o direito de protestar na propriedade privada de outrem. Esse argumento seria válido se o evento tivesse ocorrido em uma propriedade pertencente a um ente privado, e não em uma propriedade normativamente controlada pelo estado. O estado não pode legitimamente ser o proprietário de terras.

Devido à maneira como o estado é criado, como ele obtém seu financiamento, e como ele obtém suas terras — fundamentalmente, devido à natureza do estado em si —, é simplesmente impossível que o estado tenha direitos de propriedade sobre qualquer coisa. Existem várias maneiras de o estado vir a normativamente controlar uma terra, mas nenhuma delas dá ao estado o direito da propriedade privada sobre aquela terra.

Vejamos essas maneiras:

1. Comprando a terra de donos anteriores.

Dado que o estado precisa ser financiado por meio de impostos (dinheiro roubado), qualquer aquisição feita pelo estado é ilegítima. Mesmo antigamente, quando o estado não tributava, ele oferecia um monopólio coercivo na área da proteção (isto é, o estado violentamente impedia indivíduos ou empresas de competir com ele na prestação de serviços de proteção — que ele fazia em troca de taxas, obviamente). Assim, não se pode dizer que o dinheiro que o estado obteve foi legítimo — ele não teria obtido todo esse dinheiro se não tivesse violentamente impedido a concorrência.

2. Por decreto.

Toda terra desocupada é “declarada” pertencente ao estado. Essa não é uma maneira legítima de se tornar proprietário de uma terra. Para obter um direito de propriedade sobre qualquer terra, você primeiro deve se estabelecer nela, construindo e cuidando (Homesteading). Simplesmente desenhar um círculo, se colocar dentro dele e gritar “Tudo isso é meu!”, não lhe dá o direito de ser o dono da terra, pois não constituihomesteading; trabalhar nela, sim.

3. Por Conquista.

Isso nada mais é do que pilhagem pura.

4. Por domínio eminente.

Novamente, roubo descarado. A menos que ocorra com cidadãos que trabalham para o estado.

5. Por realmente “trabalhar” a terra.

Ainda assim, isso não dá o direito de propriedade. Trabalhar a terra é um requisito para se tornar proprietário dela. O outro requisito é que as ferramentas que você usa para trabalhar nela sejam legalmente suas, em primeiro lugar. Se eu roubar o seu arado para trabalhar em um canteiro de terra, esse canteiro não é legalmente meu. Se eu escravizar você para arar um pedaço de terra, essa terra não é legalmente minha. Portanto, é impossível que o estado se estabeleça legitimamente como o dono de qualquer pedaço de terra.

Resumindo: como qualquer estado jamais pode ser legitimado, nenhum estado pode sequer ser o proprietário (ter um direito de propriedade) de qualquer coisa. É claro, os estados normativamente controlam as coisas. Da mesma maneira, se eu mantiver você sob a mira de uma arma e roubar o seu dinheiro, eu normativamente controlo seu dinheiro. Mas isso não significa que eu possa ser considerado o dono do dinheiro, ou que eu tenha algum direito de propriedade sobre ele.

E é exatamente isso que o estado faz.

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