Política industrial, campeãs nacionais e a Lava-Jato: não há política de favorecimento sem corrupção

Um estudo empírico confirma a teoria

A política industrial iniciada no segundo mandato de Lula e intensificada no primeiro mandato de Dilma apresentava um mecanismo hoje já bem conhecido: o Tesouro se endividou emitindo títulos que pagam a SELIC e repassou esse dinheiro para o BNDES, o qual então emprestou esse dinheiro a grandes empresas cobrando juros abaixo de 5%, e em prazos que chegam a 30 anos.Ou seja, utilizando dinheiro de impostos, o governo fez empréstimos subsidiados — e a condições artificialmente favoráveis — às grandes empresas escolhidas por ele.  O critério de escolha das empresas era meramente político.

Essa política de privilégios a grandes empresas ficou conhecida como a política das “campeãs nacionais”, e tinha como objetivo criar empresas fortes e mundialmente competitivas em vários setores da economia: de empreiteiras a telefônicas, passando por frigoríficos, empresa de alimentos, de laticínios e de celulose.

Portanto, a política de “campeãs nacionais” nada mais foi do que uma política industrial na qual o governo transferia renda da população para determinados setores ou empresas favorecidas.

As consequências econômicas dessa política industrial foram explicadas em detalhes neste artigo, de modo que elas não serão o escopo do presente texto.  A abordagem aqui será outra.

Corrupção

Sempre que se cria um ambiente de relações estreitas entre, de um lado, os membros do governo e, de outro, industriais política e economicamente favorecidos pelo governo, ocorre um fenômeno inevitável: todo o processo de fabricação, ajustamento, aplicação, revisão e correção das políticas setoriais passa a ser pautado pelos pots de vin, isto é, pelo famoso lema “quem quer rir tem de fazer rir”.

Para que políticos favoreçam determinados empresários, estes têm de apresentar agrados aos políticos.  Trata-se de uma lógica que faz com que os negócios envolvendo o governo estejam em patamar de equivalência às práticas das tradicionais máfias.

Rigorosamente, os burocratas se valem deste privilégio legal conferido aos industriais e institucionalizam — formalmente ou informalmente — uma fatia da renda extraída da população para o benefício próprio.  Dito de outra forma, os agentes do governo exigem sua fatia do bolo: já que o governo está utilizando dinheiro de impostos para beneficiar grandes empresários, então os burocratas que supervisionam esse processo também querem se dar bem nesse arranjo.

Esta relação direta entre política industrial e corrupção é objeto de amplos estudos acadêmicos.

Em National Champions and Corruption (Campeãs Nacionais e Corrupção), os autores Alberto Ades e Rafael Di Tella examinam quando os possíveis e eventuais benefícios do “industrialismo” (política industrial por meio do intervencionismo e do dirigismo econômico) podem sofrer impactos negativos ligados à corrupção que frequentemente envolve as campanhas industriais em busca de privilégios regulatórios junto às instâncias governamentais.

Admitindo que a corrupção é reconhecidamente algo que impacta negativamente os investimentos e o crescimento econômico, então, mesmo os defensores de tal prática devem reconhecer que o efeito total da política industrial seria, logo de partida, ambíguo — sobretudo do ponto de vista dos níveis de investimentos em geral e em pesquisa e desenvolvimento.

Mesmo os apologistas da política industrial de campeãs nacionais — que dizem que há um efeito positivo associado à extração de recursos da população via impostos e subsequente transferência desses recursos para grandes empresas — hão de reconhecer que, se houver um efeito negativo e mais indireto associado ao impacto e crescimento da corrupção (além dos outros efeitos indiretos e diretos) —, então tal política não pode ser nem sequer considerada benéfica em termos gerais.

E é exatamente isso que Ades e DiTella fazem: estudar os efeitos líquidos das políticas industriais.

Se os efeitos líquidos forem negativos, a política industrial na verdade é um empecilho ao investimento, à pesquisa e ao desenvolvimento econômico.

Dito de outra forma, quando se considera a inerente corrupção envolvida no processo, raramente a política industrial consegue alcançar os objetivos efetivamente almejados.  Por isso, a corrupção deve forçosamente ser levada em conta quando se avalia os custos e benefícios da política industrial.

Resultados empíricos

Os resultados de Ades e DiTella evidenciam o quanto se deve ser cauteloso ao se defender uma política industrial ativa, sobretudo em países cujos índices de corrupção estão entre os mais elevados.

Com efeito, a própria lógica industrialista é um estímulo para a formação de cartéis políticos e econômicos envolvendo agentes do governo e empresas nacionais.

As medidas mais populares em termos de política industrial (tarifas protecionistas, facilidades fiscais, facilidades aos grupos de campeões nacionais em processos licitatórios, e políticas de subsídios) estão diretamente associadas e positivamente correlacionadas com maiores índices de corrupção, que representam custos.

table.png

Na tabela acima, percebemos o conjunto de variáveis dependentes do modelo.  Elas correspondem aos diferentes índices de corrupção conforme os controles aplicados aos mesmos.

Vemos que a variável PROCUR (concessão de privilégios de todos os tipos aos grupos nacionais) está positivamente associada a índices de corrupção: ou seja, quanto maiores forem os privilégios normativos concedidos aos grupos nacionais, maiores os índices de corrupção.

A variável FISCAL (concessões de privilégios fiscais aos grupos nacionais) está também positivamente associada à corrupção: maiores os privilégios fiscais, maior a corrupção (11,96%).

Esses resultados são robustos e corroboram também variáveis que dizem respeito aos mecanismos de subsídio (SUBSID89) e de ajuda específica aos setores manufatureiros (SUPPM87), como podemos ver mais abaixo.

table 4.png

E, no entanto, todas essas políticas supracitadas são exatamente as recomendações mais presentes nos discursos dos especialistas do industrialismo brasileiro: aquela turma que geralmente entoa todos os já conhecidos argumentos em favor de uma política industrial ativa, notadamente como forma de estimular o crescimento econômico.

O crescimento passaria, segundo eles, pela retomada dos investimentos industriais e pelas vantagens que uma política industrial ativa geraria sobre toda a cadeia de setores ao incrementar os ganhos em atividades ditas “mais complexas” (essa palavra é a nova moda em termos de argumentos sem qualquer relevância).

Há certamente algo de perverso nessa lógica industrialista, como comprova o caso brasileiro.

A Lava Jato e o industrialismo brasileiro

Os escândalos revelados pela Lava-Jato nada mais fazem do que explicitar na prática o que esses importantes resultados da teoria e da literatura econômica apresentaram de maneira tão clara.

A Lava-Jato nada mais é do que a investigação dessa ligação e associação entre as grandes empreiteiras e grupos nacionais e os parasitas que integram a esfera regulatória federal: o que envolve desde burocratas de secretarias até membros do governo executivo, passando pelos integrantes do parlamento, legisladores, integrantes da magistratura, partidos políticos e órgãos de fiscalização e polícia.

A Lava-Jato consiste justamente na parte feia do industrialismo que é colocado em prática.  Trata-se do jogo de bastidores, das propinas, dos desvios de verba, do financiamento ilícito, da lavagem de dinheiro, da superfatura, das empresas fantasmas, dos esquemas de favorecimento de políticos, da privatização dos recursos públicos e dos favores, buscando, ao mesmo tempo, perpetuar grupos de campeãs nacionais e pelegos políticos e funcionários públicos corruptos.

O industrialismo jamais poderia operar dentro de uma lógica de racionalidade econômica (ver trabalhos de Ludwig Von Mises sobre a Burocracia e o Intervencionismo).  Suas diretivas de alocação de recursos, suas decisões de ordem orçamentária, o conjunto de suas medidas políticas, sua maneira de arbitrar entre os mais diversos e extensivos dispositivos econômicos visando a estimular indústrias, ou mesmo a própria política de seleção dos participantes se pautam em critérios de ordem puramente arbitrária, não respondendo a qualquer lógica efetivamente econômica.

Tampouco o industrialismo obedece a uma ordem comparável à vigente nos mercados concorrenciais.

A política industrial consiste exatamente nisso que é quase sempre ignorado por seus proponentes, e que processos como a Lava-Jato insistem em expor de forma crua à sociedade.

E dado que boa parte dos especialistas e intelectuais incomodados com os efeitos nefastos da corrupção é composta pela casta de economistas intervencionistas, socialistas engajados e políticos populistas, a flagrante hipocrisia da situação não poderia ser maior.

Solução e conclusão

Existem mecanismos e variáveis que, em qualquer escala, se relacionam negativamente com a corrupção, os quais reduziriam sua probabilidade ou que atenuariam seus efeitos: uma das mais importantes, nos ensinaram os especialistas, é a concorrência.

Resultados de Ader e DiTella (1997) corroboram empiricamente as teorias que associam menorcorrupção a maiores índices de concorrência: é nos países onde as empresas conseguem rendas políticas mais elevadas que se encontram os maiores índices de corrupção.  A corrupção está negativamente correlacionada com índices de competição.

Países que oferecem abrigos protecionistas e que selecionam campeãs nacionais reduzem a concorrência e facilitam uma ordem social pautada no industrialismo e na corrupção.

É fato que, atualmente, no Brasil, existe um clamor popular para uma modificação do sistema estatista, o qual instaurou uma ordem social pautada na corrupção. Uma defesa coerente dessa lógica passa pela privatização e pela desestatização, seguida pela aceitação de que o governo se retire de todas as atividades que não lhe dizem respeito.  Passa também pelo abandono do industrialismo, pela incorporação dos valores da propriedade privada, da concorrência generalizada e da ordem social pautada na responsabilidade individual.

Referências

Ades, A.; DiTella, R. National Champions and Corruption: Unpleasant Interventionist ArithmeticThe Economic Journal, v. 107, p. 1023:1042, 1997.

Ades, A.; DiTella, R. Rents, Competition and CorruptionThe American Economic Review, v. 89 (2), p. 982:993, 1999.

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