Privatizar por quê?

Privatização é uma medida, não uma meta. Privatização como medida serve para submeter uma empresa sob o controle do público. Como tal, são os clientes que, por comprar ou abster-se de comprar, determinam quais empresas ficam no mercado e quais precisam fechar. Privatização estabelece a soberania do consumidor. Pelo mecanismo de lucros e prejuízos, os juízes das empresas, numa economia de mercado, são os próprios consumidores. Enquanto de jure os donos das empresas numa economia de mercado são os proprietários, economicamente, os consumidores são de facto os verdadeiros donos das empresas.

Privatização serve para pôr a empresa sob o mecanismo de lucro e prejuízo e assim sob o controle pelos consumidores. Lucro é a chave da acumulação de capital e assim da prosperidade. O que é necessário na luta contra a pobreza é a acumulação de capital e a utilização do capital em favor das massas – tudo o que o capitalismo empresarial entrega.

O lucro empresarial é o motor do progresso econômico e, ao mesmo tempo, o resultado do avanço econômico. Apenas uma  economia que prospera gera lucros. A pobreza dos países atrasados é a consequência da falta de empresas privadas e de empreendedores. É no interesse de todos que os fatores de produção devem estar sob o controle de quem sabe o melhor jeito de utilizar os fatores de produção: capital, trabalho e tecnologia. A concorrência no mercado livre serve para escolher quais são os melhores cuidadores do estoque de capital de uma nação.

O capitalismo é um sistema econômico onde o empreendedor guia a empresa segundo o comando de lucro e prejuízo. O tamanho do lucro é determinado pelos consumidores. As exigências de lucro e prejuízo obrigam o capitalista a empregar o seu capital em favor dos consumidores. Em última instância, são as decisões dos consumidores que determinam qual empresário vai sofrer um prejuízo e quem vai desfrutar de um lucro. Lucro e prejuízo são ferramentas da soberania do consumidor. A economia de mercado funciona como mecanismo de seleção permanente em favor da alocação dos recursos onde há o maior grau de produtividade e de bem-estar.

Para empresas privadas, o tamanho do lucro depende do grau em qual uma empresa opera de forma eficiente e que o seu produto seja útil em satisfazer os gostos do público. Prejuízo para um negócio é o resultado da ausência de compradores e, como tal, é um sinal de que a empresa deve mudar o seu desempenho gerencial. O prejuízo força os donos a iniciar mudanças. Se não, a empresa irá desaparecer do mercado. É a marca notável do capitalismo que, sob este sistema, apenas as empresas que melhor servem os clientes podem-se tornar ricas. A concorrência capitalista é eliminatória. Os maus jogadores precisam sair do torneio e ceder lugar para os melhores jogadores.

O capitalismo puro torna ricos aqueles empresários que empregam o capital na melhor maneira possível para a satisfação do público. A riqueza de um capitalista é o resultado de lucros extraordinários. Estes lucros, por sua vez, são o resultado de previsão extraordinária e do uso de capital para o benefício do público. A fim de acumular riqueza, o empresário bem-sucedido deve reinvestir seu capital. O capitalista deve poupar para atingir mais riqueza. Transformar uma empresa de pequeno porte em um grande negócio requer a acumulação de capital e, como tal, poupança e reinvestimento de lucros.

Para ter sucesso, a privatização precisa ser vista como um passo dentro de um conjunto de medidas para estabelecer uma economia de livre mercado. Para funcionar bem, precisa-se acompanhar as privatizações com a abertura de mercados – incluso comércio internacional livre –, com desburocratização e com a flexibilização do mercado de trabalho, além de estabelecer e manter um sistema monetário estável que, em sua vez, proíbe uma carga fiscal pesada.

Como enfatiza Ludwig von Mises em suas Seis Lições e no seu texto sobre “Lucro e Prejuízo”, o capitalismo não distingue-se da soberania do consumidor. Na economia de mercado, o “rei” do sistema é o cliente. No final das contas são os consumidores que decidem quais empresas vão crescer e quais precisam sair do mercado. Com o voto de comprar ou não comprar, o processo de mercado é, ao mesmo tempo, um processo de seleção de quais empresários recebem a permissão de permanecer e cuidar da estrutura de capital. O sucesso empresarial é a consequência da escolha dos consumidores. O mercado opera como mecanismo de seleção com um claro critério: os melhores em servir o cliente ganham.

Lucros e prejuízos são o resultado de ideias. Capital por si só é uma coisa morta. A tese marxista de que o capital “gera” lucro é falsa. Lucros resultam de boas ideias e de sua realização empresarial. Neste sentido o lucro é, como Mises explica, um produto da mente, ele é um fenômeno espiritual e intelectual. Lucro surge como resultado da capacidade do empreendedor de antecipar o futuro estado do mercado.

Na economia de mercado há um plebiscito permanente referente a estas ideias dos empreendedores.  Empresas privadas precisam responder aos desejos dos consumidores porquanto são estes que indicam suas preferências pelos atos de compra. A escolha democrática na política é sistematicamente pior do que a decisão no mercado. Enquanto a maioria das decisões de compra permitem a correção e a substituição imediatamente ou no curto espaço de tempo, as decisões políticas têm consequências de longo prazo que geralmente vão além do controle e do horizonte intelectual do eleitorado.

Uma condição importante para que o sistema de mercado funcione adequadamente é o acesso aberto aos mercados pelas novas empresas e pelos novos empreendedores. Interferência do governo por regulamentações excessivas e por outras barreiras dificultam a eficiência do mercado.

Mercados não são perfeitos – e igualmente nem os empresários nem os consumidores. A produção capitalista não pode cumprir todos os desejos ou necessidades de cada pessoa. Nenhum sistema pode. O sistema de mercado não elimina a escassez para todos, porém o sistema de mercado é aquela ordem econômica que melhor lida com a presença universal da escassez.

A controvérsia sobre privatização e estatização é um exemplo da atitude anticapitalista que ainda existe no Brasil. Parece que não é a estatização que precisa da justificação, mas sim a privatização. Mesmo assim, entre os fatores que atrapalham o progresso econômico do Brasil, a mentalidade anticapitalista é o maior fator. Quase todos os outros obstáculos (regulamentação, tributação, leis trabalhistas) que inibem o progresso econômico do país são o resultado da mentalidade anticapitalista. Superar a mentalidade anticapitalista é o grande desafio para o Brasil e quando sucede, o caminho pela prosperidade está aberto. A discussão sobre privatização é o teste atual neste debate.

O problema fundamental da mentalidade anticapitalista referente as privatizações é que esta atitude se posiciona eticamente enquanto o assunto é da natureza prática. Privatizar ou estatizar são medidas alternativas, não objetivos.

A meta é a prosperidade. Quando se analisa o tema neste sentido, a resposta é clara. O voto em favor da privatização segue do insight de que a propriedade privada nos meios de produção – e assim a privatização – garante, muito melhor que qualquer forma de socialismo ou estatização, o progresso econômico e a prosperidade para todos.

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