Contra o sufrágio feminino – Lysander Spooner

Tradução do texto publicado no jornal New Age de 24 de fevereiro de 1877.

Por Lysander Spooner

***Mulheres são seres humanos e conseqüentemente têm todos os direitos naturais que quaisquer seres humanos têm. Elas têm tanto direito quanto os homens de fazer leis, e nenhum mais; E ISSO NÃO É DIREITO NENHUM. Nenhum ser humano, nem qualquer número de seres humanos, tem qualquer direito de fazer leis e compelir os outros seres humanos a segui-las. Dizer que eles têm esse direito é dizer que eles são os mestres e donos daqueles de quem requerem obediência.A única lei que qualquer ser humano pode ser legitimamente compelido a obedecer é simplesmente a lei da justiça. E a justiça não é uma coisa que é feita, ou que pode ser desfeita, ou alterada, por alguma autoridade humana. Ela é um princípio natural, inerente à natureza do homem e das coisas. É o princípio natural que determina o que é meu e o que é seu, qual é o direito ou a propriedade de um homem e qual é o direito ou a propriedade de outro homem. É, por assim dizer, a linha que a Natureza desenhou entre os direitos de um homem à pessoa e à propriedade e os direitos de outro homem à pessoa e à propriedade.Esse princípio natural, o qual chamamos de justiça e que atribuímos a cada um e a todos seres humanos, é, eu repito, não uma coisa que foi feita, mas uma questão de ciência a ser aprendida, como a matemática, a química ou a geologia. E todas as leis, assim chamadas, que o homem já fez para criar, definir ou controlar os direitos dos indivíduos foram intrinsecamente tão absurdas e ridículas como seriam leis para criar, definir ou controlar a matemática, a química ou a geologia.

Substancialmente, toda a tirania, saques e crimes que os governos já cometeram — e eles cometeram por si mesmos ou licenciaram os outros para cometer quase todos que já foram cometidos no mundo por qualquer um — foram cometidos por eles sob a pretensão de fazer leis. Alguns homens, ou alguns grupos de homens, reclamaram o direito ou usurparam o poder de fazer leis e compelir os outros homens a obedecê-las; assim estabelecendo suas próprias vontades, e aplicando-as, no lugar da lei natural, ou princípio natural, que diz que nenhum homem ou grupo de homens pode legitimamente exercer qualquer poder sobre as pessoas e as propriedades dos outros.

Há uma grande classe de homens tão gananciosos que desejam se apropriar para seus próprios usos das pessoas e das propriedades dos outros homens. Eles se combinaram para esse propósito, se chamaram de governos, fizeram o que chamaram de leis e então empregaram cortes, governantes, oficiais e, como último recurso, baionetas para assegurar a obediência dos outros.

Há uma outra classe de homens, que são devorados pela ambição, pelo amor ao poder e pelo amor à fama.

Eles pensam que é algo muito glorioso dominar os homens, fazer leis para governá-los. Mas como eles mesmos não têm poder para exigir obediência, eles se unem com a classe gananciosa mencionada anteriormente e se tornam suas ferramentas. Eles prometem fazer as leis que a classe dos gananciosos desejar, se esta última classe autorizá-los a agir em seu nome e a fornecer dinheiro e soldados para colocar suas leis, assim chamadas, em vigor.

Outra classe de homens, sublimemente vaidosos de sua própria sabedoria, virtude ou religião, pensa que tem o direito, e um tipo de autoridade divina, de fazer leis que governam aqueles que eles pensam ser menos sábios, virtuosos ou religiosos que eles mesmos. Eles assumem saber o que é melhor para todos os outros homens fazerem ou não, serem ou não, terem ou não. E eles conspiram para fazer leis que obriguem todos os outros homens a seguir suas vontades ou, como eles diriam, seus juízos superiores. Eles parecem não ter percepção da verdade de que a cada ser humano foi dado uma mente e um corpo próprios, separados e distintos das mentes e corpos dos outros homens; e que a mente e o corpo de cada homem têm, por natureza, direitos que são totalmente separados e distintos dos direitos de todos os outros homens; que esses direitos individuais são realmente os únicos direitos humanos que há no mundo; que os direitos de cada homem são simplesmente o direito de controlar sua própria alma, corpo e propriedade, de acordo com sua própria vontade, prazer e juízo, posto que ele não interfira com os iguais direitos dos outros homens de exercício livre e controle de suas almas, corpos e propriedades. Eles parecem não conceber a verdade de que, deixando as almas, corpos e propriedades dos outros sozinhas, o homem não tem obrigação nenhuma de acreditar nessa sabedoria, virtude ou religião como eles fazem ou pensam que é melhor para ele.

Esse grupo de pessoas sábias, virtuosas e religiosas, não sendo suficientemente poderosos para fazerem leis e aplicá-las sobre o resto da humanidade, se combinaram com as classes gananciosas e ambiciosas mencionadas para levar adiante os propósitos com que todos concordaram. E a farsa, o jargão e a Babel que eles todos fazem do que chamam de governo seriam supremamente patéticos e ridículos, se não fossem a causa de quase toda a pobreza, ignorância, vícios, crimes e miséria que existem no mundo.

Desta última classe — isto é, dos vaidosos, sábios, virtuosos e religiosos — são aqueles que defendem o sufrágio feminino e estão tão ansiosos para que as mulheres participem da falsidade, do absurdo, da usurpação e do crime de fazer leis e de obrigar os outros a segui-las. É impressionante quanta sabedoria, virtude e conhecimento as mulheres se propõem a aplicar e forçar sobre o resto da humanidade se puderem participar junto com os homens na confecção de leis. De acordo com suas próprias promessas e predições, não haverá um único humano natural a ser deixado à própria sorte no mundo se as mulheres puderem ser eleitas e adicionarem seus poderes ao dos homens na feitura de leis que ninguém tem o direito de fazer, e que ninguém terá a menor obrigação de obedecer. De acordo com o programa dessas pessoas, nós estamos prestes a ser colocados no moinho legislativo e a ser invadidos, amarrados, trabalhados e moldados de uma forma que mal parecerá a de seres humanos. Assumindo ser deuses, eles se propõem a nos refazer à suas imagens. Mas há tantas imagens diferentes entre eles que nós podemos, no máximo, ter uma característica de um modelo apenas e outra de outro. O que o conglomerado do animal humano será no fim é impossível conjeturar.

Não é melhor que soframos os quase insuportáveis males infligidos a nós pelas leis já feitas — de qualquer forma é melhor sermos (se nos for permitido) seres humanos simples como a Natureza nos fez — do que sermos moldados de forma horrível e grotesca pelo novo conjunto de legisladores, se acontecer de eles tentarem exercer seus poderes sobre nós?

O pretexto que as mulheres oferecem para todas as leis que propõem infligir a nós é que elas mesmas são oprimidas pelas leis que ora existem. É claro que elas são oprimidas; e também são todos os homens — exceto os opressores. Como regra geral, a opressão foi o único motivo pelo qual as leis já foram feitas. Se os homens quisessem justiça, e apenas justiça, nenhuma lei jamais precisaria ser feita, uma vez que a justiça em si não é algo que possa ser feito. Se os homens ou mulheres, ou os homens e mulheres, querem justiça, e apenas justiça, o caminho apropriado é o de não fazer nenhuma outra lei, mas abolir as leis — todas as leis — que já foram feitas. Quando eles abolirem as leis que já foram feitas, deixe-os estudar e observar e, se preciso, aplicar, a única lei universal — a lei da Natureza — a qual é “a mesma em Roma e em Atenas” — na China e na Inglaterra — e a qual o homem não fez. Mulheres e homens, então, igualmente terão seus direitos; todos os seus direitos; todos os direitos que a Natureza lhes deu. Mas até lá, nem os homens nem as mulheres não terão nada que possam chamar de direitos. Eles terão no máximo as liberdades e privilégios que as leis que forem feitas lhes permitirem.

Se as mulheres, em vez de pleitearem a admissão na participação do poder de fazer mais leis, disserem aos presentes legisladores que elas estão indo para a Câmara do Estado e que vão jogar ao fogo todos os livros de estatutos existentes, elas farão uma coisa muito sensata — uma das coisas mais sensatas que elas têm o poder de fazer. E elas terão uma platéia de homens — pelo menos todos os homens sensatos e honestos no país — para apoiá-las.

Mas este assunto requer um tratado e não deve ser julgado pelas poucas palavras aqui escritas. E nem nenhuma repulsa especial deve ser alimentada em relação às sufragistas femininas; muitas das quais estão indubitavelmente entre as melhores e mais honestas daquelas tolas pessoas que acreditam que as leis devem ser feitas.

 
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Lysander Spooner (1808-1887) foi um advogado, abolicionista, empreendedor, teórico legal e anarquista individualista americano. Defendeu a inconstitucionalidade da escravidão nos Estados Unidos e desafiou o monopólio do serviço postal do governo, além de ter sido um dos maiores teóricos do jusnaturalismo.
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