Problemas da Democracia

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Por Frank Cunningham

Nota: Esse artigo corresponde a uma parte do capítulo 2 da obra “Teorias da Democracia: Uma Introdução Crítica“.

Pensar provisoriamente a democracia como o exercício do poder político no qual as políticas e os agentes encarregados de implementá-las sejam direta ou indiretamente determinados pela votação popular, deixa aberta a questão se esse é o melhor modo ou mesmo uma boa maneira de motivar o governo. […] Aristóteles e Tocqueville tiveram suas dúvidas. Neste capítulo suas suspeitas, e várias outras, a maior parte delas familiares e algumas idiossincráticas de teóricos profissionais da democracia, serão revisadas como um modo de preparar os exames subseqüentes de teorias alternativas da democracia. A revisão e o exame são complicados pelo fato de que os críticos têm critérios diferentes para avaliar o valor da democracia.

A Tirania da Maioria

O que é maioria’, Tocqueville escreve, ‘senão um indivíduo com opiniões e comumente com interesses, contrário a outro indivíduo, chamado minoria’? Na forma mais completamente realizada de democracia (a América para ele), essa maioria é dotada de poderes sem controle, o que ocasiona a preocupação de que ‘se você admite que um homem investido de onipotência possa abusar contra seus adversários, por que não admitir o mesmo com referência à maioria’? (1969 [1835-40]: 251). Tocqueville pensou que isso é exatamente o que aconteceu na América e ele usou a agora bem conhecida frase, ‘a tirania da maioria’, para descrever uma quantidade de falhas. Isso será sumarizado abaixo, mas encabeçado por outras falhas além desta, visto que a maioria das falhas não corresponde exatamente àquilo que é comumente acusado como sendo a tirania da maioria.

Um libertário suficientemente radical que pensa que quase toda infração da liberdade de um indivíduo seja objetável, pode considerar a regra da maioria necessariamente tirânica, visto que produz limitações impostas pelo Estado. Com algumas exceções (Nozick 1974), tal libertarianismo é raramente encontrado e quando é encontrado, a objeção é mais pertinente a debates sobre se ou como a democracia pode ser justificada filosoficamente, do que quando trata de suspeitas sobre o governo democrático. Essas suspeitas usualmente se referem à possibilidade de tratamento injustificado, opressivo, das minorias. Quando, por exemplo, os negros estão em uma minoria em uma sociedade na qual a maioria, a população branca, é racista, os membros da minoria negra não terão recursos ou ao menos não terão recursos democráticos na base da concepção provisória de democracia à qual essa crítica é pertinente, para prevenir o avanço contrário a seus interesses pela maioria. Central à tirania é que o contínuo maltrato ou negligência da minoria por parte da maioria é injustificado. Exceto em um sentido hostil, não é tirânico quando, por exemplo, a maioria endossa leis proibindo roubo, ainda que os interesses dos ladrões sejam por esse meio contrariados. Isso, contudo, somente isenta a maioria de alegações de tirania em situações de clara e justificada supressão de uma minoria.

Isso não isenta a maioria com relação a maioria dos desacordos vindouros sobre o que é justificado. Casos importantes são os debates sobre as funções próprias do governo, sobre como recursos escassos devem ser alocados ou controvérsias morais sobre matérias como a pena de morte. Nem o apelo ao que é justificado se aplica em casos mais mundanos de conflitos (percebidos) de interesses. Por exemplo, a maioria dos habitantes da cidade podem votar que recursos escassos para fins de trânsito público sejam postos em metrôs e sistemas de ônibus em centros urbanos grandes, ás expensas da expansão e conservação de rodovias em áreas rurais esparsamente ocupadas. Nesses casos, a maioria não está sendo tirânica no sentido de estar fazendo alguma coisa com conseqüências imorais diretas e consensuais, mas pode ainda ser considerado tirânico no sentido de permanentemente excluir a possibilidade da minoria influenciar a política pública.

Massificação da Cultura e da Moral

Mais próximo da maior preocupação de Tocqueville está a questão de que a democracia tenha repercussões culturais indesejáveis. A reclamação – articulada com veemente eloquência por filósofos elitistas como Friedrich Nietzsche e expresso informalmente em círculos sociais culturalmente refinados ou, dependendo da posição concernente a essa questão, esnobes – é que, em referência ao que a maioria irá votar para financiar à maneira de facilidades culturais e como um resultado do fato de que a classe politicamente dominante tende a formular padrões morais e culturais, esses padrões irão se tornar aviltantes na democracia. A acusação – de que rock leve irá excluir Bach do rádio, que as estrelas de Hollywood de filmes de perseguição de carros atrairão milhões de fãs e dólares, ao passo que companhias de teatro clássico irão à mendicância e assim por diante – contém dois elementos relacionados, mas separados: que na democracia os padrões culturais da maioria serão os dominantes e que esses padrões serão culturalmente depreciados.

A segunda dessas acusações supõe que a aspiração e a habilidade para o desenvolvimento cultural refinado é como a nobreza ou a virtude para Aristóteles, um recurso escasso e portanto só encontrável entre poucos. O termo ‘hoi polloi’ – o povo – carrega uma conotação de ter gostos culturais simples ou básicos. Tocqueville pensava que a América exibia uma ponderação na qual a satisfação revigorante da participação política ganha pela maioria e a provisão de satisfação material difundida para a qual tal participação foi amplamente usada para criar, foi conseguida à custa do ‘refinamento dos costumes, elevando os modos e causando a efervescência das artes’ (245). Porque os hoi polloi são satisfeitos com alguma coisa outra além de refinamento cultural, não há incentivo para a maioria endossar a promoção ou proteção educacional e governamental das artes, e, portanto, quando essa maioria for politicamente dominante, isso irá definhar. Mais insidiosamente, de acordo com Tocqueville e outros críticos da democracia, nessa marca de degeneração cultural se funde um exercício informal da tirania da maioria por meio da qual uma espécie de controle de pensamento, pessoas com senso refinado serão ignoradas ou socialmente condenadas ao ostracismo. E ainda mais perniciosamente, aqueles com pontos de vista de minorias éticas ou de minorias sociais/políticas se expressarão com risco, como Sócrates descobriu que a manifestação na Atenas democrática de seus pontos de vista impopulares, condenaram-no à morte.

Governo Ineficaz

Em 1975, um grupo internacional não governamental, ‘A comissão trilateral’, publicou um relatório chamado A crise da democracia no qual defendeu que a democracia na América do Norte, Japão e Europa ocidental tinham perdido a habilidade de buscar fins comuns devido a várias ‘disfunções’ causadas pela própria democracia (Crozier et al. 1975). Um governo é ineficaz quando ele não toma ou não pode tomar medidas apropriadas para conseguir os objetivos da sociedade que ele governa. A acusação mais profunda da Comissão trilateral foi que as sociedades democráticas se tornaram ‘anômicas’, pelo que se significou que elas simplesmente perderam a habilidade de formular e conseguir objetivos comuns, sendo que a política democrática se tornou principalmente ‘uma arena para a afirmação de interesses em conflito’ (161).

Esse problema tem a sua fonte, os autores do relatório sustentam, na democracia: o igualitarismo democrático retirou a legitimidade da autoridade, de forma mais importante em instituições tais como ‘a família, a igreja, a escola e o exército’, dessa forma, simultaneamente, privou as pessoas dos fóruns nos quais um senso de finalidade da comunidade é alimentado e arruinou o respeito pela liderança em geral. Entrementes, o acesso democrático ao governo por grande número de grupos de interesse especiais tornou impossível a agregação de interesses, tradicionalmente executado por negociações entre os partidos políticos do momento. No entanto, mesmo que fossem formulados objetivos sociais comuns, a democracia impediu a habilidade dos governos de executá-los, por encorajar as pessoas a pedir demais do Estado, dessa forma sobrecarregando-o economicamente.

Esses presságios espelham dois problemas a mais que também ocuparam Tocqueville, ambos referentes à liderança de governo. Sob seu ponto de vista, a democracia geralmente produz líderes medíocres – ‘escravos de slogans’ – pela mesma razão que produz baixa cultura (Tocqueville 1969: 258). Mesmo que bons líderes fizessem o seu caminho no governo, ele seria incapaz de perseguir projetos de longo alcance e extensivos a toda a sociedade, devido a depender de um público volúvel com diversos interesses que mudam as ordens para o governo a cada eleição. Tocqueville prefigurou, ainda que de uma forma mais reservada, a apreciação da Comissão trilateral do potencial para os partidos políticos ajudarem o governo a resistir às pressões do grande número de demandas sobre ele, desde que os mencionados partidos fossem poucos e grandes. Contudo, Tocqueville pensou haver uma tendência inevitável para a incursão de pequenos partidos no governo, imobilizando assim o caos (ibid.: 174-88).

Conflitos

Embora a Comissão tenha pensado que ao menos algumas vezes os partidos políticos pudessem negociar missões governamentais comuns, outros críticos, como por exemplo Carl Schmitt (um teórico político e jurista desafiador, não obstante ser um membro do Partido nacional socialista do Terceiro Reich), que viu os parlamentos dominados por partidos não mais do que sociedades debatedoras, geralmente incapazes de tomar ações decisivas (Schmitt 1988 [1923]). Ecoa em Schmitt um ponto de vista sustentado também por outros, os quais de outro modo não partilhariam seus pontos de vista políticos, de que se a democracia pode simplesmente funcionar efetivamente, ela requererá uma população relativamente harmoniosa, e que quando divisões profundas e persistentes existem em uma sociedade, a democracia exacerba a discórdia, assim como partidos conflitantes buscam colocar o governo a serviço de seus fins particulares ou, falhando isso, transformam os fóruns governamentais em campos de batalha. Schmitt, ademais, pensou que dentre os modos de forjar a unidade nacional estaria o de promover hostilidade contra inimigos comuns fora da nação. Ainda que de nenhuma maneira queira endossar o ponto de vista específico de Schmitt, o relatório da Comissão trilateral partilha a assunção de que na ausência de uma fonte interna de coerência na sociedade política é como se seus líderes pudessem apelar ou encorajar atitudes de chauvinismo étnico ou nacional para a unidade. Isso, os autores do relatório acreditam, é que vinha acontecendo nos países da trilateral. Sofrendo internamente de uma democracia anômica e faltando a unidade externamente imposta pela ameaça comunista (devido ao empalidecimento da guerra fria), eles vêem os líderes políticos tomando posições nacionalistas para conseguir o apoio unificado de suas populações (Crozier et al. 1975: 166-7).

Esse tipo de preocupação sobre a democracia pode ser desenhado a partir de qualquer das várias teorias sociais de acordo com as quais os humanos são pensados como naturalmente inclinados ao medo e hostilidade mútuos. Um exemplo é a teoria de René Girard, o qual sustenta que qualquer sociedade humana é sempre ameaçada pelo perigo de destruição através de ciclos de violência motivada por vingança. Um modo pelo qual isso é mantido sob controle é por controles legalmente sancionados pelo Estado. Outro modo (cuja explicação forma a parte central da teoria de Girard) é identificar um bode expiatório para o sacrifício ritual, em vez de se vingar de um vizinho ofensor. Em nenhum caso é a democracia um meio efetivo para evitar a hostilidade. Ainda mais, até ao ponto em que o Estado de direito está subordinado às pressões democráticas ou que apoios religiosos ou outros apoios tradicionais de ritual estejam enfraquecidos em sociedades seculares, democráticas, esses baluartes contra a violência lhes são negados [Girard 1979, Wright 1987).

Muitas pessoas viram a erupção da violência étnica na Europa do leste e a ex-União Soviética como uma evidência para uma ou outra das teorias como as de Girard e da Comissão Trilateral. Uma posição comum jornalística dessas erupções é que as hostilidades étnicas ou nacionais estiveram em ebulição sob a superfície da vida nessas regiões, mas foram mantidas sob controle por normas comunistas, autoritárias. Quando tais normas deram lugar à democracia, esses controles foram removidos e as hostilidades estouraram à vista (Kaplan 1994). Essa é a posição típica de Girard. Uma posição alternativa, complementar, em afinidade com a posição da Comissão é a de que os líderes políticos nas novas democracias se beneficiaram de hostilidades preexistentes, ou as exacerbaram, ou mesmo as criaram tendo em vista consolidar suas posições de poder político (Gagnon 1994, e ver Hardin 1995: 160-2).

Demagogia e o Espaço Vazio da Democracia

Vale lembrar que para Aristóteles a democracia era tolerável até ao ponto em que fosse controlada pelo governo da lei (e dominada por uma classe média). Em sua forma descontrolada, contudo, ser governada pelos muitos era similar a uma monarquia tirânica. Em ambas, o governo é por decreto, sendo que um poder desproporcional está nas mãos daqueles que podem controlar seja o monarca, seja o povo ordinário, em qualquer caso mascarando seu privilégio político como monarca ou governo popular. Esses são, para Aristóteles, a corte de ‘bajuladores’ e democratas ‘demagogos’, respectivamente (1292a). Que a democracia possa funcionar fora da lei foi mais tarde lamentado por Tocqueville. No que diz respeito a Aristóteles é que esse poder não controlado pode facilmente ser cooptado por indivíduos jogando e manipulando a opinião pública.

Em uma interpretação da crítica de Tocqueville, o teórico francês da democracia, Claude Lefort, encontra as sementes de uma explicação de como a democracia é especialmente suscetível à demagogia e por que a demagogia é especialmente perniciosa. Como Tocqueville freqüentemente observa, a maioria em uma democracia é como um monarca ou um governante aristocrata. A diferença é que ao passo que os últimos são ou são compostos de pessoas reais, identificáveis, a maioria é uma massa mutante que se supõe represente o povo como um todo. Contudo, ‘o povo’ é ainda uma abstração maior do que ‘a maioria’. Tomada literalmente, ao modo que Schumpeter sublinhou em sua crítica da noção clássica de democracia da soberania popular, o povo como um todo não governa, não expressa opiniões, não age, não sofre conseqüências ou qualquer uma das outras coisas que pessoas, como monarcas, fazem. Desse modo, o lócus do governo em uma democracia é vazio de pessoas reais – um ‘espaço vazio’, como Lefort o chama – representado por aqueles nomeados ou autonomeados a fazerem isso (Lefort 1988: cap. 1).

Isso torna possível não somente a demagogia do tipo freqüentemente aspirado por políticos populistas, mas também autoritarismo mascarado de democracia. Com base na obra do historiador François Furet, Lefort sugere que os jacobinos exibiram essa forma de governo autoritário como o fizeram os bolcheviques. O que torna o governo do tipo exercido por esses corpos tão pernicioso é que ao pretenderem representar ‘o povo’, eles foram hábeis para executar medidas autoritárias em nome da democracia. Democracia, nessa crítica, não é exatamente suscetível de tal pretensão – isso é verdade também das monarquias, como quando ocupantes de um trono pretendem ordenação divina –, contudo, facilita a cumplicidade ativa na população mesmo (ou especialmente) quando está imbuída de valores democráticos. A noção ‘o povo’ é sem conteúdo imediato e instável. É sem conteúdo porque não se supõe que seja extensiva a qualquer indivíduo específico, nem mesmo à maioria de qualquer tempo. Assim, políticos eleitos em uma democracia anunciam tipicamente que ‘o povo’ falou ao elegê-los. Ao mesmo tempo, o público, como a natureza em geral, abomina vácuos e está propenso a identificar o espaço da democracia com pessoas específicas. Essa é uma explicação para a excessiva atenção devotada às vidas de altos políticos eleitos em algumas (senão em todas) as democracias, visto serem percebidas como corporificando a vontade popular. Demagogos são especialistas ao tomar vantagem cínica desses aspectos da democracia e os populistas autoritários usam-nos para justificar governo autoritário.

Máscara de Governo Opressivo

Quando Tocqueville e outros lamentam que a democracia possa ser em si mesma opressiva, alguns teóricos, particularmente na esquerda política, estão preocupados que ela permita outras formas de opressão e mesmo as facilite providenciando um tipo de encobrimento. No pano de fundo dessa preocupação está o reconhecimento da coabitação histórica da democracia com uma variedade de exclusões políticas que, como foram observadas no capítulo, ou foram ignoradas ou justificadas com teorias democráticas do momento. Em questão aqui não estão mais (ou estão de forma decrescente) exclusões abertas, mas diferentes formas de opressão sistêmicas; assim, isso será considerado um problema somente para aqueles que pensam que tais opressões persistam e estejam espalhadas nas democracias modernas. Porque não há poucos teóricos da democracia que acreditam nisso (incluindo o autor deste livro), o recurso a posições alternativas sobre a democracia para tratar o problema serão inspecionadas em cada capítulo. Aqueles leitores que duvidam que opressões sistemáticas, dominação ou subordinação estrutural, exclusões políticas injustificadas ou outras coisas semelhantes, sejam aspectos da vida moderna, considerarão isso um não-problema. Eles poderão desejar ler as discussões subseqüentes desse tópico como mirone.

Teóricos socialistas, feministas e anti-racistas criticaram normalmente o revisionismo schumpeteriano e favoreceram tratamentos da democracia envolvendo muito mais a participação dos cidadãos do que justamente votar. Contudo, em um aspecto eles estiveram de acordo com a posição de Schumpeter. Em nome do realismo empírico ele insistiu que a teoria democrática deveria começar pela pergunta ‘quem realmente governa?’ e, concluindo que políticos eleitos juntamente com seu governo, bem como as burocracias político-partidárias são os governantes, ele prescreveu que a teoria democrática deveria se preocupar com métodos eleitorais e condições para o efetivo governo. Uma orientação empírica análoga motivou teóricos primariamente preocupados com o avanço e subordinação ou exclusão disseminadas de grande número de pessoas em virtude de aspectos como a sua classe, gênero ou pertença ‘racial’. A questão com a qual começam é ‘quem não governa?’ e eles concluem que o governo é dominado pela classe média e alta masculinas de uma raça dominante da sociedade que promovem interesses específicos deles e a exclusão de outros grupos. Grão moído para o moinho dos teóricos antiopressão é que os grupos com quais eles estão preocupados foram, e em alguns lugares ainda são, formalmente excluídos do governo democrático.

Eu não conheço nenhum teórico que mantenha não interessando qualquer forma ou conduta da democracia que esteja em questão, sempre será uma ferramenta de exclusão para a opressão, sendo que a maior parte de suas críticas sistemáticas da democracia tem sido direcionadas mais ao liberalismo do que à democracia per se. Ainda, alguns dos pontos de vista típicos dos teóricos antiopressão são pertinentes à concepção geral de democracia endereçadas neste capítulo. Visto que esses teóricos pensam que exclusões informais continuam em sistemas eleitorais correntes e é constante através de um amplo raio de estilos diferentes de governo, eles não partilham o entusiasmo de Schumpeter pelos benefícios da política eleitoral e estão primariamente interessados em expor os modos nos quais esses sistemas perpetuam subordinações de grupo.

Lênin argumentou contra Karl Kautsky que antes de discutir a democracia ter-se-ia primeiro que levantar a questão, ‘democracia para qual classe?’, mantido que as democracias parlamentares de sua época serviram exclusivamente aos interesses capitalistas (Lênin 1965 [1918]: 248-9). Mais recentemente, pontos de vista similares foram manifestados por teóricos feministas e anti-racistas, por exemplo, Carole Pateman e Charles Mills, que argumentaram que as sociedades políticas modernas podem ser vistas – literalmente, em algum aspecto – como baseadas, respectivamente, em um contrato sexual e racial pela parte dos homens e das raças dominantes para excluir as mulheres e as minorias raciais (ou mesmo maiorias) da efetiva participação ou representação em fóruns democráticos (Pateman 1988, Mills 1997). Essas e outras críticas semelhantes contrastam o reino público do governo formal e da eleição de políticos que o conduzem, com o reino privado, como o local de trabalho, a família e, a imprensa, para argumentar que disparidades de riqueza, poder e acesso adequado a conhecimento e habilidades, perpetuação no reino privado de atitudes prejudiciais, e assim por diante, asseguram a exclusão da efetiva representação das pessoas dos grupos subordinados no reino público. O resultado é que mesmo depois de exclusões legais serem removidas (relativamente recentes quando se pensa no voto feminino e na escravidão na América do Norte), a discriminação no dia a dia da vida perpetua a discriminação política agora mascarada como democracia acessível universalmente.

Democracia como Irracional

Muitos antidemocratas em tempos antigos e os aristocratas na época da Revolução Francesa e da Revolução Americana (não incluindo, contudo, Aristóteles ou Tocqueville) consideram a democracia irracional no sentido de ser um governo das massas ignorantes do povo, incapazes de conhecer seus interesses ou restringir seus impulsos emocionais, estando fora de controle. Teóricos da democracia contemporâneos têm em mente a irracionalidade em um sentido diferente. Teóricos da escolha racional tomam como seu ponto de partida o conjunto de preferências dos indivíduos, e abstraindo do conteúdo das preferências e pondo de lado esforços para prescrever o que as preferências das pessoas deveriam ser moralmente, esses teóricos perguntam que condições têm de ser preenchidas para as pessoas motivadas desse modo serem racionais.

Duas categorias de irracionalidade são identificadas: quando as pessoas adotam medidas que elas podem razoavelmente esperar saber que irão falhar em conseguir seus fins preferidos, e quando o conjunto de preferências de um indivíduo for incoerente. Um exemplo na primeira categoria poderia ser um empregado, cuja prioridade máxima fosse ganhar rapidamente dinheiro extra e que poderia fazer isso trabalhando mais, mas escolhe, em vez, tirar um dia de feriado não pago. Um exemplo de irracionalidade na segunda categoria poderia ser um empregado que preferiu, simultaneamente, uma mudança na sua posição de trabalho para trabalhar extra em deveres correntes, trabalhando extra para pegar um feriado e tomando o feriado para mudar de posição. Essa pessoa poderia ter um conjunto de preferências intransitivas e, portanto, poderia não estar apto a tomar uma decisão se confrontado com uma escolha entre essas três opções.

O exame das condições para a racionalidade ao longo dessas linhas se torna interessante do ponto de vista da democracia quando decisões coletivas são apropriadas para confrontar situações nas quais as preferências das pessoas afetam uma à outra e podem conflitar. Esse é o domínio das teorias da escolha social ou coletiva e é a partir delas que os desafios à racionalidade da democracia advém (Hardin 1993, e ver Hardin 1982 para uma introdução geral à teoria da ação coletiva). Um tal desafio questiona se é sempre racional para os indivíduos fazerem uso de meios democráticos para promover seus interesses. A razão para duvidar disso é que a tomada de decisão democrática é um bem público cujo benefício (por exemplo, manter os políticos honestos ou prevenir a autocracia) provém para aqueles que tiram o tempo e fazem o esforço de se engajar em políticas democráticas e também para aqueles que não fazem esse esforço. Portanto, é no interesse de qualquer indivíduo tomar proveito desse bem sem aplicação de esforço (até mesmo tomar o tempo para votar). No caso da quase totalidade dos bens públicos, nessa perspectiva, a vontade individual racional verá isso como uma vantagem em ser um free-rider 3 (Downs 1957: cap. 14).

Outra crítica vê a maioria como se fosse um indivíduo singular e objeta à sua racionalidade. A versão mais conhecida dessa aplicação da teoria da escolha coletiva à democracia é aquela de Kenneth Arrow que revisa as condições que os teóricos da escolha racional aplicam às pessoas individuais e mostram que o voto da maioria algumas vezes viola um ou mais dessas condições. Por exemplo, um público votante ou uma legislatura confrontada com opções de aumento de tributos, empréstimo de dinheiro ou corte de serviços sociais pode estar igualmente dividida em três grupos, cujos conjuntos dessas opções criam uma maioria cíclica, na qual a opção favorecida de qualquer grupo irá vencer por uma coalizão dos dois grupos restantes. Nesse caso do empregado irracional imaginado acima, a condição para a racionalidade de que o conjunto de preferências seja transitiva é violada, não sendo possível decisão racional (Arrow 1951).

Uma grande ingenuidade tem sido exibida pelos teóricos da escolha racional para mostrar que procedimentos de votação sofisticados ou regras legislativas empregadas para evitar esse e outros ‘paradoxos da votação’ irão cair rapidamente sob uma ou mais condições para a racionalidade (por exemplo, por Riker 1982: cap. 4). Nesse nível de abstração não interessa que os paradoxos da votação nem sempre ocorram ou possam ser resolvidos de uma maneira ad hoc quando ocorrerem, como é freqüentemente possível (Davis 1974), visto que aquilo que está sendo questionado é a existência mesma da ‘vontade majoritária’ considerada como se fosse a vontade de um indivíduo racional. Assim como uma condição pode desafiar a racionalidade de um indivíduo que pode a qualquer tempo deslizar em irracionalidade, assim é com a maioria tomada como uma entidade singular.

Referências Bibliográficas

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