Repudiando a dívida pública

Por Murray N Rothbard

 

Na primavera de 1981, os conservadores republicanos na House of Representatives1choraram. Eles choraram porque no primeiro ímpeto da Revolução Reagan, que supostamente traria cortes drásticos nos impostos e gastos do governo, bem como um orçamento equilibrado, eles estavam sendo solicitados pela Casa Branca e por sua própria liderança a votar um aumento no limite legal da dívida pública federal, que estava, então, beirando o teto legal de US$ 1 trilhão. Eles choraram porque ao longo de todas as suas vidas tinham votado contra um aumento da dívida pública, e agora eles estavam sendo inquiridos, pelo seu próprio partido e seu próprio movimento, a violar seus princípios de toda uma vida. A Casa Branca e sua liderança assegurou-lhes que esta violação nos seus princípios seria a última: que era necessário um último aumento do limite da dívida para dar ao presidente Reagan a chance de apresentar um orçamento equilibrado e começar a reduzir a dívida. Muitos destes republicanos anunciaram, em lágrimas, que estavam dando este passo fatídico porque eles confiavam profundamente no seu presidente, que não iria traí-los.

Famosas últimas palavras. Em certo sentido, os entusiastas de Reagan tinham razão: não houve mais lágrimas, nem mais queixas, porque os próprios princípios foram rapidamente esquecidos, varridos para a lixeira da história. Déficits e a dívida pública se acumularam enormemente desde então, e poucas pessoas se preocupam, muito menos os conservadores republicanos. A cada poucos anos, o limite legal é aumentado automaticamente. Ao final da era Reagan, a dívida pública era de US$ 2,6 trilhões, agora é de US$ 3,5 trilhões e está aumentando rapidamente. E este é o lado florido da imagem, porque se você adicionar garantias de empréstimos e contingências “fora do orçamento”, a dívida pública global é de US$ 20 trilhões.

Antes da era Reagan, os conservadores eram categóricos sobre como se sentiam sobre déficits e a dívida pública: um orçamento equilibrado era bom e déficits e dívida pública eram ruins, acumulados por gastadores sem limites keynesianos e socialistas, que absurdamente proclamavam que não havia nada de errado ou oneroso com a dívida pública. Nas famosas palavras do apóstolo das “finanças funcionais” da esquerda keynesiana, Professor Abba Lerner, não há nada de errado com a dívida pública porque “nós devemos a nós mesmos.” Naqueles dias, ao menos, os conservadores eram astutos o suficiente para perceber que faz uma enorme diferença se – dissecando os substantivos coletivos ofuscantes – uma pessoa é um membro do “nós” (o pagador de impostos sobrecarregado) ou do “nós mesmos” (aqueles que vivem dos proventos da tributação).

Desde Reagan, no entanto, a vida intelectual e política virou de ponta-cabeça. Conservadores e economistas supostamente “livre-mercadistas” viraram cambalhotas tentando encontrar novas razões pelas quais “déficits não importam”, e porque todos nós devemos relaxar e apreciar o processo. Talvez o argumento mais absurdo dos Reaganomists foi que nós não devemos nos preocupar com o crescimento da dívida pública porque ela está sendo acompanhada no plano do Orçamento Federal por uma expansão dos “ativos” públicos. Aqui estava uma nova reviravolta na macroeconomia do livre mercado: as coisas estão indo bem porque o valor dos ativos do governo está aumentando! Nesse caso, por que não o governo nacionalizar todos os recursos a título definitivo? Os Reaganomists, na verdade, apresentaram todos os argumentos possíveis para a dívida pública, exceto a frase do Abba Lerner, e eu estou convencido de que eles não reciclaram essa frase porque ela seria difícil de sustentar com seriedade num momento em que a participação estrangeira da dívida nacional estava nas estrelas. Mesmo independentemente da participação estrangeira, é muito mais difícil de sustentar a tese de Lerner do que antes; no final dos anos 30, quando Lerner enunciou sua tese, os pagamentos de juros federais totais sobre a dívida pública foram de US$ 1 bilhão; agora eles ampliaram para US$ 200 bilhões, a terceira maior rubrica no orçamento federal, após a militar e a Seguridade Social: o “nós” está parecendo ainda mais maltrapilho em comparação com o “nós mesmos”.

Para pensar de forma sensata sobre a dívida pública, nós primeiro temos que voltar aos princípios iniciais e considerar a dívida em geral. Simplificando, uma operação de crédito ocorre quando C, o credor, transfere uma quantia em dinheiro (digamos, US$ 1.000) para D, o devedor, em troca de uma promessa de que D vai pagar a C, no período de um ano, o principal acrescido de juros. Se a taxa de juros acordada na transação é de 10 por cento, então o devedor se obriga a pagar no prazo de um ano US$1.100 para o credor. Isto completa a transação de reembolso, que em contraste com uma venda regular, ocorre ao longo do tempo.

Até agora, fica claro que não há nada “errado” com a dívida privada. Como acontece com qualquer transação comercial ou troca privada no mercado, ambas as partes se beneficiam e ninguém perde. Mas suponha que o devedor é tolo, perde a cabeça, e depois descobre que não pode pagar a soma que tinham acordado? Isto, naturalmente, é um risco incorrido pela dívida, e o devedor deveria manter as suas dívidas no patamar em que ele pode efetivamente pagar. Mas este não é um problema da dívida somente. Qualquer consumidor pode gastar de forma tola; um homem pode desperdiçar todo o seu salário em uma bugiganga cara e depois descobrir que ele não pode alimentar sua família. Então a falta de juízo do consumidor não é um problema exclusivo da dívida somente. Mas há uma diferença crucial: se um homem perde a cabeça e não pode pagar, o credor também sofre, porque o devedor falhou em devolver os bens do credor. Num sentido profundo, o devedor que não pagar os US$ 1.100 devidos ao credor roubou uma propriedade que pertence ao credor; nós temos aqui não simplesmente uma dívida civil, mas um delito, uma agressão contra a propriedade de outrem.

Em séculos anteriores, a infração de ser devedor insolvente era considerada grave, e, a menos que o credor estivesse disposto a “perdoar” a dívida por caridade, o devedor continuava a dever o dinheiro acrescido de juros acumulados, além de multa por falta de pagamento. Frequentemente, os devedores eram aprisionados até que pudessem pagar – algo um pouco draconiano talvez, mas pelo menos no espírito apropriado de fazer cumprir os direitos de propriedade e defender a inviolabilidade dos contratos. O grande problema prático era a dificuldade, para os devedores na prisão, em ganhar o dinheiro para pagar o empréstimo; talvez tivesse sido melhor permitir ao devedor ser livre, desde que sua renda subsequente fosse destinada a pagar ao credor o que lhe era justamente devido.

Já no século XVII, no entanto, os governos começaram a soluçar a respeito da situação dos infelizes devedores, ignorando o fato de que os devedores insolventes haviam obtido o que almejavam, acarretando na obrigação do pagamento da dívida ao credor e eles, governos, começaram a subverter sua própria proclamada função de obrigar ao cumprimento de contratos. Foram aprovadas leis de falência que, cada vez mais, livraram a cara dos devedores e impediram que os credores obtivessem sua justa propriedade. O roubo foi cada vez mais tolerado, a imprevidência foi subsidiada, e a parcimônia foi prejudicada. Na verdade, com o dispositivo moderno do Capítulo 11, instituído pela Lei de Reforma de Falências, de 1978, os gestores e acionistas (com direito a voto) ineficientes e imprevidentes não só são deixados de cara limpa, mas muitas vezes permanecem em posições de poder, livres de dívidas e ainda gerenciando suas empresas, afligindo consumidores e credores com suas ineficiências. Modernos economistas neoclássicos utilitaristas não vêem nada de errado com isso; o mercado, afinal, “se ajusta” a essas mudanças na lei. É verdade que o mercado pode se ajustar a quase qualquer coisa, mas e daí? Credores debilitados significa que as taxas de juros sobem de forma permanente, para o devedor sóbrio e honesto, bem como para o incauto; mas por que deveria o primeiro ser tributado para subsidiar o último? Mas há ainda problemas mais profundos com esta atitude utilitária: é a mesma reivindicação amoral, dos mesmos economistas, de que não há nada de errado com o aumento da criminalidade contra residentes ou lojistas do centro da cidade. O mercado, eles afirmam, irá se ajustar e se adaptar a essas altas taxas de criminalidade e, portanto, os aluguéis e os valores de habitação serão menores nas áreas centrais da cidade. Então, tudo estará resolvido. Mas que tipo de consolo é esse? E que tipo de justificação para a agressão e o crime é essa?

Em uma sociedade justa, então, apenas o perdão voluntário dos credores permitiria que devedores ficassem desobrigados de pagar; desta forma, as leis de falência são uma invasão injusta dos direitos de propriedade dos credores.

Um mito sobre o socorro aos “devedores” é que os devedores são habitualmente pobres e os credores ricos, de modo que intervir para salvar devedores é apenas uma exigência da “justiça” igualitária. Mas esta hipótese nunca foi verdade: nos negócios, quanto mais rico o homem de negócios, tanto mais provavelmente ele será um grande devedor. São os Donald Trumps e Robert Maxwells deste mundo cujas dívidas excedem espetacularmente seus ativos. Intervenção em nome dos devedores tem sido geralmente feita por lobbies de grandes empresas com grandes dívidas. Em corporações modernas, o efeito das leis de falência cada vez mais rigorosas tem sido debilitar os credores-cotistas em benefício dos acionistas e dos gestores existentes, que geralmente são empossados por e aliados a, uns poucos grandes acionistas dominantes. O simples fato de que uma empresa é insolvente demonstra que os seus gestores têm sido ineficientes, e que eles deveriam ser removidos imediatamente de cena. Leis de falência que ficam prolongando a gestão de gestores em exercício, então, não só invadem os direitos de propriedade dos credores, mas também ferem os consumidores e todo o sistema econômico, impedindo o mercado de purgar os gestores e acionistas ineficientes e imprudentes e de mudar a propriedade dos ativos industriais para credores mais eficientes. E não é só isso; em um recente artigo de revisão da lei, Bradley e Rosenzweig mostraram que os acionistas, também, bem como os credores, perderam uma quantidade significativa de ativos devido à promulgação do Capítulo 11 em 1978. Como eles mencionam, “se cotistas e acionistas são ambos perdedores no âmbito do capítulo 11, então quem são os vencedores?” Os vencedores, notavelmente, mas sem surpresa, acabam por ser os gestores corporativos ineficientes existentes, bem como diversos advogados, contadores e consultores financeiros que ganham vultosos honorários de reorganizações de falências.

Em uma economia de livre mercado que respeite os direitos de propriedade, o volume da dívida privada é auto-policiado pela necessidade de reembolsar o credor, uma vez que nenhum Governo paternalista está livrando a cara de devedores imprudentes. Além disso, a taxa de juros que um devedor deve pagar depende não apenas da taxa média de preferência temporal, mas também do grau de risco que ele, como devedor, representa para o credor. Um risco de crédito bom será um “devedor prime”, que vai pagar uma taxa relativamente baixa de juros; por outro lado, uma pessoa imprevidente ou alguém que já foi à falência antes, terá que pagar uma taxa de juro muito mais elevada, compatível com o grau de risco do empréstimo.

A maioria das pessoas, infelizmente, aplica a mesma análise para a dívida pública que aplica para a dívida privada. Se a inviolabilidade dos contratos deveria governar no mundo da dívida privada, ela não deveria ser tão sacrossanta na dívida pública? Não deveria a dívida pública ser regida pelos mesmos princípios da privada? A resposta é não, embora tal resposta possa chocar a sensibilidade da maioria das pessoas. A razão é que as duas formas de operação da dívida são totalmente diferentes. Se eu pedir dinheiro emprestado a um banco de crédito hipotecário, eu fiz um contrato para transferir meu dinheiro a um credor em uma data futura; em um sentido profundo, ele é o verdadeiro dono do dinheiro naquele momento, e se eu não pagar eu estou roubando dele sua propriedade justa. Mas quando o governo toma dinheiro emprestado, não compromete o seu próprio dinheiro; seus próprios recursos não são responsabilizáveis. O governo não compromete a sua própria vida, fortuna e honra sagrada para pagar a dívida, mas as nossas. Isto é uma transação completamente diferente, são “outros quinhentos”.

Pois, ao contrário do resto de nós, o governo não vende nenhum bem ou serviço produzido e, portanto, não ganha nada. Ele só pode obter dinheiro despojando-nos de nossos recursos por meio de impostos, ou através do imposto oculto da contrafação legalizada, conhecido como “inflação”. Há algumas exceções, é claro, como quando o governo vende selos para colecionadores ou transporta nosso correio com uma enorme ineficiência, mas a esmagadora maioria das receitas do governo é adquirida através de tributação ou seu equivalente monetário. Na verdade, nos dias da monarquia, e especialmente no período medieval antes do surgimento do estado moderno, reis obtinham a maior parte de sua renda de suas propriedades privadas – como florestas e terras agrícolas. Suas dívidas, em outras palavras, eram mais privadas do que públicas, e, como resultado, ascendiam a quase nada em comparação com a dívida pública, que começou com um floreio no final do século XVII.

A operação de dívida pública, então, é muito diferente daquela de dívida privada.
Ao invés de um credor de baixa preferência temporal trocando dinheiro por um IOU[1] com um devedor de alta preferência temporal, o governo, no primeiro caso, recebe dinheiro de credores, ambas as partes percebendo que o dinheiro vai ser pago de volta não do bolso ou das peles dos políticos e burocratas, mas das carteiras e bolsas saqueadas dos infelizes pagadores de impostos. O governo consegue o dinheiro pela coerção do imposto; e os credores públicos, longe de serem inocentes, sabem muito bem que seus rendimentos virão dessa mesma coerção. Em suma, os credores públicos estão dispostos a entregar dinheiro para o governo agora, a fim de receber uma parte dos despojos de impostos no futuro. Este é o oposto de um mercado livre, ou uma transação genuinamente voluntária. Ambas as partes estão imoralmente concordando em participar na violação dos direitos de propriedade dos cidadãos no futuro. Ambas as partes, por isso, estão fazendo acordos a respeito da propriedade de outras pessoas, e ambos merecem a parte de trás da nossa mão. A operação de crédito público não é um verdadeiro contrato que precisa ser considerado sagrado, um acordo entre ladrões dividindo o produto de suas ações de pilhagem com antecedência não deve ser tratado como uma espécie de contrato santificado.

Qualquer interpretação de dívida pública como uma transação privada deve se basear na noção comum, mas absurda, de que a tributação é realmente “voluntária”, e que sempre que o governo faz alguma coisa, “nós” queremos fazê-la de bom grado. Este mito conveniente foi espirituosa e incisivamente descartado pelo grande economista Joseph Schumpeter: “A teoria que explica os impostos com a analogia de taxas de um clube ou das compras de, digamos, serviços médicos apenas prova o quão distante esta parte das ciências sociais está dos hábitos científicos da mente”. Moralidade e utilidade econômica geralmente andam de mãos dadas. Ao contrário de Alexander Hamilton, que falou para um pequeno mas poderoso bando de credores públicos de Nova York e Filadélfia, a dívida nacional não é uma “bênção nacional”. O déficit anual do governo, mais o pagamento de juros anual, que continuam subindo ao passo que o total da dívida se acumula, cada vez mais canalizam escassas e preciosas poupanças privadas para dispendiosos elefantes brancos governamentais, os quais “expulsam” os investimentos produtivos. Economistas do “establishment”, incluindo Reaganomists, habilmente deturpam a questão, arbitrariamente rotulando praticamente todos os gastos do governo como “investimentos”, fazendo parecer como se tudo fosse correto e elegante, porque as poupanças estão sendo produtivamente “investidas”. Na realidade, porém, os gastos do governo só se qualificam como “investimento” em um sentido orwelliano; o governo realmente gasta em favor de “bens de consumo” e desejos de burocratas, políticos e de suas clientelas dependentes. Gasto do governo, portanto, em vez de ser “investimento” é gasto de consumo de uma espécie peculiarmente perdulária e improdutiva, uma vez que é praticada não pelos produtores, mas por uma classe parasitária que está vivendo de, e cada vez mais enfraquecendo, o setor produtivo privado. Assim, vemos que as estatísticas não são minimamente “científicas” ou “livres de juízos de valor”; a forma como os dados são classificados – se, por exemplo, os gastos do governo são “consumo” ou “investimento” – depende da filosofia e percepções políticas do classificador.

Déficits e um endividamento crescente são, portanto, um fardo crescente e intolerável na sociedade e na economia, tanto por aumentarem a carga fiscal quanto por cada vez mais drenarem recursos do setor produtivo para o parasitário e contraproducente setor “público”. Além disso, sempre que os déficits são financiados por meio da expansão de crédito bancário – em outras palavras, através da emissão de dinheiro novo – as coisas se tornam ainda piores, já que a inflação do crédito cria permanente e crescente inflação dos preços, bem como “ciclos de negócios” caracterizados por ondas de expansão e recessão.

É por todas estas razões que os Jeffersonianos e Jacksonianos (que, ao contrário dos mitos de historiadores, eram extraordinários conhecedores da teoria econômica e monetária) odiavam e vilipendiavam a dívida pública. Na verdade, a dívida nacional foi quitada duas vezes na história americana, a primeira vez por Thomas Jefferson e a segunda, e, sem dúvida, última vez, por Andrew Jackson.

Infelizmente, quitar uma dívida pública que em breve chegará aos 4 trilhões de dólares [N.T.: atualmente está se aproximando dos 20 trilhões de dólares em valores nominais, ou seja, não descontada a inflação no período] levaria rapidamente à falência todo o país. Pense sobre as consequências da imposição à população de novos impostos no valor de US$ 4 trilhões nos EUA no próximo ano! De outra forma, e quase tão devastadora, uma maneira de saldar a dívida pública seria imprimir $ 4 trilhões em dinheiro novo – seja em dólares de papel ou através da criação de um novo crédito bancário. Este método seria extraordinariamente inflacionário, e os preços rapidamente disparariam como um foguete, arruinando todos os grupos cujos ganhos não aumentassem na mesma medida, e destruindo o valor do dólar. Mas, em essência, isto é o que acontece em países que hiper-inflacionam, como a Alemanha fez em 1923, e inúmeros outros países, desde então, particularmente no Terceiro Mundo. Se um país inflaciona a moeda para pagar a sua dívida, os preços vão subir de forma que os dólares ou marcos ou pesos [N.T.: atualmente euros para os dois últimos] que o credor recebe, valem muito menos do que os dólares ou pesos que originalmente ele emprestou. Se um americano comprasse um título alemão de 10.000 marcos em 1914, ele valeria vários milhares de dólares; esses mesmos 10.000 marcos no final de 1923 não valeriam mais do que um chiclete. A inflação, então, é uma maneira dissimulada e terrivelmente destrutiva de repudiar indiretamente a “dívida pública”; destrutiva porque arruina a unidade monetária, da qual indivíduos e empresas dependem para calcular todas as suas decisões econômicas.

Eu proponho, então, uma forma aparentemente drástica, mas, na verdade, bem menos destrutiva de quitar a dívida pública com um único golpe: o absoluto repúdio da dívida. Considere esta pergunta: por que deveriam os pobres, massacrados cidadãos da Rússia ou da Polônia ou de outros países ex-comunistas se comprometerem com o pagamento das dívidas contraídas por seus antigos senhores comunistas? Na situação comunista, a injustiça é clara: que os cidadãos que lutam pela liberdade e por uma economia de livre mercado devem ser tributados para pagar dívidas contraídas pela monstruosa antiga classe dominante. Mas esta injustiça difere apenas em grau do endividamento público “normal”. Pois, reciprocamente, por que deveria o governo comunista da União Soviética ter se comprometido com o pagamento das dívidas contraídas pelo governo czarista que eles odiavam e derrubaram? E por que deveríamos nós, batalhadores cidadãos americanos de hoje, estarmos comprometidos com dívidas criadas por uma elite dominante anterior que contraiu essas dívidas às nossas custas? Um dos argumentos mais convincentes contra o pagamento aos negros de “reparações” pela escravidão do passado é que nós, os cidadãos contemporâneos, não éramos proprietários de escravos. Da mesma forma, nós, os cidadãos contemporâneos, não contraímos nem as dívidas passadas nem as atuais em que incorreram os políticos e burocratas em Washington.

Embora grandemente esquecido pelos historiadores e pelo público, o repúdio da dívida pública é uma parte sólida da tradição americana. A primeira onda de repúdio da dívida do estado veio durante a década de 1840, após os pânicos de 1837 e 1839. Esses pânicos foram a consequência de um enorme boom inflacionário alimentado pelo Segundo Banco dos Estados Unidos que era administrado pelo partido Whig. Aproveitando a onda do crédito inflacionário, vários governos estaduais, principalmente os administrados pelos Whigs, rolaram um enorme montante de dívida, a maior parte da qual foi para obras públicas perdulárias (eufemisticamente chamadas de “melhorias internas”), e para a criação de bancos inflacionários. A fantástica dívida pública dos governos estaduais subiu de US$ 26 milhões para US$ 170 milhões durante a década de 1830. A maioria destes títulos foram financiados por investidores britânicos e holandeses.

Durante a deflacionária década de 1840 que se sucedeu aos pânicos, os governos estaduais enfrentaram  o pagamento da sua dívida em dólares que eram agora mais valiosos do que aqueles que tinham tomado emprestado. Muitos estados, agora em grande parte nas mãos de democratas, enfrentaram a crise repudiando essas dívidas, seja total ou parcialmente, reduzindo a quantidade de “reajustes”. Especificamente, dos 28 estados norte-americanos na década de 1840, 9 estavam na posição gloriosa de não ter nenhuma dívida pública, e 1 (Missouri) tinha uma dívida insignificante; dos 18 restantes, 9 pagaram os juros sobre a sua dívida pública sem interrupção, enquanto outros 9 (Maryland, Pensilvânia, Indiana, Illinois, Michigan, Arkansas, Louisiana, Mississippi e Flórida) repudiaram parte ou a totalidade das suas obrigações. Destes estados, quatro deixaram de honrar por vários anos seus pagamentos de juros, enquanto os outros cinco (Michigan, Mississippi, Arkansas, Louisiana e Flórida) completamente e permanentemente repudiaram a totalidade de suas enormes dívidas públicas. Como em todos os repúdios de dívidas, o resultado foi o de erguer um grande peso das costas dos pagadores de impostos nos estados inadimplentes e renunciantes.

Para além do argumento moral, ou da santidade-de-contrato contra o repúdio que já discutimos, o argumento econômico padrão é que tal repúdio é desastroso, porque quem, em sã consciência, iria emprestar dinheiro novamente para um governo que repudia sua dívida? Mas o contra-argumento eficaz raramente tem sido considerado: por que deveria mais capital privado ser despejado nos buracos de rato do governo? É precisamente a escassez do crédito público futuro que constitui um dos principais argumentos para o repúdio, pois ele significa o benefício do ressecamento de um importante canal de destruição perdulária das economias do público. O que nós queremos é poupança e investimento abundantes em empresas privadas, e um enxuto, austero, e de baixo orçamento, governo mínimo. As pessoas e a economia só podem criar gorduras e prosperar quando o governo delas está faminto e insignificante.

A grande onda seguinte de repúdio da dívida pelos estados ocorreu no Sul depois do flagelo da Ocupação e Reconstrução Nortista ter sido afastada deles. Oito estados do Sul (Alabama, Arkansas, Florida, Louisiana, Carolina do Norte, Carolina do Sul, Tennessee e Virgínia) continuaram, durante o final dos anos 1870 e início dos anos 1880 sob regimes democráticos, a repudiar a dívida impingida aos seus pagadores de impostos pelos corruptos e perdulários governos radicais republicanos em reconstrução.

Então, o que pode ser feito agora? A dívida pública atual é de US$ 3,5 trilhões. Cerca de US$ 1,4 trilhões, ou 40 por cento, é propriedade de uma ou outra agência do governo federal. É ridículo um cidadão ser tributado por um braço do governo federal (o IRS3) para pagar juros e principal sobre a dívida possuída por uma outra agência do governo federal. Pouparia ao pagador de impostos uma grande quantidade de dinheiro, e livraria as poupanças de mais desperdícios, simplesmente cancelar essa dívida a título definitivo. A suposta dívida é simplesmente uma ficção contábil que cria uma máscara sobre a realidade e fornece um meio conveniente para penalizar o pagador de impostos. Deste modo, a maioria das pessoas pensa que o Social Security Administration4 retém os seus prêmios e acumula-os, possivelmente através de investimento sólido, e depois “paga de volta” o cidadão “segurado” quando ele atinge os 65. Nada poderia estar mais longe da verdade. Não há nenhum seguro e não há “fundo”, como realmente deve haver em qualquer sistema de seguro privado. O governo federal simplesmente leva os “prêmios” (impostos) da Seguridade Social do jovem, gasta-os nas despesas gerais do Tesouro, e depois, quando a pessoa completa 65 anos, cobra impostos de alguma outra pessoa para pagar o “benefício de seguro” da primeira. A Seguridade Social, talvez a instituição mais reverenciada na política americana, é também a maior festança de rega-bofe. É simplesmente um esquema Ponzi gigante controlado pelo governo federal. Mas esta realidade é mascarada pela compra de títulos do governo pelo Social Security Administration, com o Tesouro, em seguida, gastando estes fundos em tudo o que deseja. No entanto, o fato de que o SSA tem títulos públicos em sua carteira, e coleta juros e principal do pagador de impostos americano, lhe permite passar por um negócio de seguridade legítimo.

O cancelamento de títulos em posse de agências federais, então, reduz a dívida pública em 40 por cento. Eu defenderia ampliar este processo para repudiar a totalidade da dívida de imediato, e deixar as fichas caírem onde elas caírem. O glorioso resultado seria uma queda imediata de US$ 200 bilhões em gastos federais, com, pelo menos, a chance de lutar por um corte equivalente em impostos.

Mas se o regime é considerado demasiado draconiano, por que não tratar o governo federal como qualquer falência privada é tratada (esquecendo-se do capítulo 11)? O governo é uma organização, então por que não liquidar os ativos dessa organização e pagar os credores (detentores das obrigações do governo) por ação pro-rata desses ativos? Esta solução não custaria nada ao pagador de impostos e, mais uma vez, iria aliviá-lo de US$ 200 bilhões em pagamentos de juros anuais. O governo dos Estados Unidos deve ser forçado a vomitar seus bens, vendê-los em leilão, e, em seguida, pagar os credores em conformidade.  Quais ativos do governo? Há uma grande quantidade de ativos, desde a TVA5 até às terras nacionais, passando por várias entidades, tais como os correios. A gigantesca sede da CIA em Langley, Virginia, deve levantar um bom dinheiro em habitação condominial, que é suficiente para todos os burocratas, lobbistas e corporativistas. Talvez pudéssemos ejetar a Organização das Nações Unidas dos Estados Unidos, recuperar a terra e os edifícios, e vendê-los como habitação de luxo para o reluzente East Side. Outra benção deste processo seria uma privatização maciça da terra socializada do oeste dos Estados Unidos e do resto da América também. Esta combinação de repúdio e privatização significaria um grande avanço no caminho de reduzir a carga tributária, estabelecendo solidez fiscal, e dessocializando os Estados Unidos.

A fim de percorrer este caminho, no entanto, primeiro temos que nos livrar da mentalidade falaciosa que confunde público e privado, e que trata da dívida pública como se fosse um contrato produtivo entre dois proprietários legítimos.

 [Este artigo foi publicado na edição de Crônicas de Junho de 1992 (págs. 49-52)].

Tradução de Pedro Dias

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