Sobre a impossibilidade do estado mínimo – uma abordagem sem juízo de valor

Por Leandro Roque

No campo liberal é possível identificar quatro correntes distintas: os liberais tradicionais, os libertários, os liberais clássicos e os anarcocapitalistas.

Os liberais tradicionais ainda são a maioria.  Trata-se daqueles que querem o estado cuidando de educação, saúde, segurança, justiça, forças armadas e alguma infraestrutura.  Defendem também o monopólio da moeda pelo banco central.  A discussão dentro desse grupo se limita a qual educação o estado deve bancar: se apenas o ensino fundamental, se o ensino fundamental e médio, se apenas o ensino superior, ou se todos estes.  Saúde, segurança e infraestrutura são pontos pacíficos.  Consideram a democracia o melhor sistema de governo que existe.  Roberto Campos foi seu maior expoente aqui no Brasil.

Os libertários admitem o monopólio do estado na segurança, nas forças armadas e na justiça.  Na saúde, costumam defender o sistema de vouchers, o que significa que o estado apenas dá o dinheiro, mas não gerencia os hospitais e postos de saúde.  Não são contra um livre mercado de moedas, mas também não defendem com vigor essa ideia.  Na segurança e na justiça, defendem o monopólio absoluto do estado.  Embora sejam a favor da democracia, defendem um amplo federalismo.

Os liberais clássicos (liberal clássico é sinônimo de laissez-faire) admitem o monopólio do estado apenas na segurança, na justiça e nas forças armadas.  Saúde é um serviço como qualquer outro, e é mais bem provido por um livre mercado.  São contra o banco central e seu monopólio sobre a moeda.  O melhor argumento que eu já vi a favor do monopólio da provisão de segurança, justiça e forças armadas pelo governo é o seguinte:

Como esses serviços são, segundo eles, “inerentemente governamentais”, a compra e venda de tais serviços no livre mercado acaba na verdade gerando algo que realmente deve ser combatido: uma livre concorrência entre governos.  Segundo eles, quando se advoga que tais serviços sejam ofertados pelo livre mercado, está-se na verdade fazendo uma defesa (implícita) de uma ação desregulamentada e descontrolada da força física.  Ou seja, está-se dando a agentes privados a licença de agir como se fossem governos, só que com um agravante: agir desta forma de maneira desregulamentada e descontrolada — ou seja, fazendo uso livre da força física.  Segundo eles, essa é a consequência lógica de se tratar atividades inerentemente governamentais como se fossem atividades de livre mercado.

Consequentemente, concluem eles, um monopólio legal do uso da força — desde que fortemente regulado e estritamente controlado — é necessário para permitir que os mercados privados de todos os bens e serviços (inclusive saúde, educação e infraestrutura) funcionem totalmente livres de qualquer ameaça de força física.  Ou seja: um monopólio fortemente regulado da força é necessário para gerar as fundações básicas que irão permitir o funcionamento desregulamentado e desimpedido dos mercados privados.

Não defendem a democracia como conhecemos hoje.  Defendem uma república constitucionalista — um federalismo pleno, no qual o governo federal é reduzido apenas a funções decorativas —, exatamente nos moldes daquela criada pelos pais fundadores dos EUA (George Washington, John Adams, Thomas Jefferson, James Madison, Alexander Hamilton, Benjamin Franklin e John Jay) e que hoje encontra-se totalmente deturpada.

Já os anarcocapitalistas (ou “livre-mercadistas puros”, para aqueles que não gostam desse epíteto) defendem a completa ausência do estado de tudo.  Os mais moderados dizem apenas não querer que o estado tenha monopólios, principalmente da segurança e da justiça, o que exige por conseguinte a tributação de pessoas que não querem usar tais serviços — algo não só imoral, como também escravagista.  Já os mais diretos dizem que o estado é um mal a ser extirpado de qualquer maneira, pois só assim haverá liberdade e moralidade plenas; só assim haverá de fato o “ganharás o pão com o suor do teu rosto”.

Para um livre-mercadista, o estado nada mais do que um ente parasitário, cujos membros vivem à custa daqueles que trabalham.  Em suma, o estado é o assaltante que toma de quem produz para dar àqueles que parasitam.  A verdadeira luta de classes se dá entre aqueles que estão fora do estado — logo, que o sustentam — e aqueles que ou estão dentro do estado ou possuem fortes conexões com este (pense naquelas grandes empresas que ganham rios de dinheiro em decorrência de contratos e ligações com o governo. Empreiteiras e bancos são os principais exemplos).

Deixando os detalhes de lado, é inegável que essa definição seja, per se, indiscutivelmente correta.  Agora, se ela é boa ou não, se é justa ou não, se é moralmente aceitável ou não, aí já é outra discussão.

Os anarcocapitalistas desprezam a democracia, a qual consideram ser um exemplo irrefutável de tirania da maioria.  Caso tivessem obrigatoriamente de escolher uma forma de governo, muitos prefeririam uma monarquia, na qual o rei teria todos os incentivos para tratar seu território como uma propriedade privada a ser repassada a seus herdeiros, o que faria com que ele tivesse uma visão voltada para o longo prazo, tendo todo o interesse em manter o valor capital de sua propriedade — o contrário do que ocorre numa democracia, em que os políticos, por estarem preocupados com o curto prazo, possuem todo o incentivo para dilapidar ao máximo as riquezas concentradas em suas mãos.

Desses quatro, os mais próximos entre si são os libertários e os liberais clássicos.  Os liberais tradicionais são apenas aliados pontuais — como, por exemplo, para combater social-democratas —, mas não são frequentemente chamados para um cafezinho.  Já os anarcocapitalistas costumam se dar bem com os liberais clássicos, relativamente bem com os libertários e absolutamente nada bem com os liberais tradicionais.  Estes, por sua vez, desprezam os anarcocapitalistas.

Libertários em sua maioria e liberais clássicos em sua totalidade são defensores do estado mínimo, ao passo que os anarcocapitalistas defendem o estado nulo.  É óbvio que cada um deles possui a melhor das intenções naquilo que defendem, e não serei eu quem irá fazer qualquer juízo de valor nesse artigo.

Gostaria, isso sim, de abordar um detalhe já amplamente discutido nesse site: a impossibilidade de um estado mínimo — argumento esse utilizado amplamente pelos anarcocapitalistas.

O argumento principal já foi exposto e debatido nesse artigo:

Quanto menor é o estado, quanto mais você o restringe, mais produtivo torna-se o mercado.  Quanto mais produtivo é o mercado, mais rápido a economia cresce e mais riqueza ela gera.  E o livre mercado é tão produtivo que ele é capaz de aguentar por muito tempo um enorme crescimento da tributação e um grande agigantamento do poder estatal — até chegar a um ponto em que ele inevitavelmente irá ceder.

Portanto, o que acontece é que, quando você minimiza o governo, paradoxalmente você faz com que a lucratividade de se aumentar posteriormente o tamanho do governo seja muito maior, pois haverá muito mais riqueza para tributar e mais recursos para se controlar — ambas as coisas que mais seduzem qualquer governo.

E como o governo adquire muito mais dinheiro e poder quando ele tributa uma economia que se desenvolveu e enriqueceu com um livre mercado, ele ganha a capacidade de fazer coisas terríveis, como desenvolver armas de destruição em massa, manter um incomparável estado belicista e assistencialista e comprar grandes seções da população, tornando-as permanentemente dependentes do estado.

O exemplo americano dessa impossibilidade é o mais flagrante.

Entretanto, para o bem da contra-argumentação, gostaria de dar três exemplos de governos que vêm se mantendo relativamente enxutos ao longo do tempo, e em seguida ver se eles refutam a tese acima: Hong Kong, Liechtenstein e Suíça.

Hong Kong é uma cidade-estado que não possui eleições para o executivo.  O chefe do executivo é eleito por um comitê de apenas 800 pessoas.  Isso já torna o modelo impensável para os liberais tradicionais e para os libertários.  Os liberais clássicos e os anarcocapitalistas não são afetados.

Liechtenstein é uma democracia parlamentarista que funciona sob uma monarquia constitucional.  Embora haja um parlamento eleito pelo povo, os principais poderes ainda são exercidos diretamente pelo príncipe.  Isso também torna o modelo impensável para os liberais tradicionais e para os libertários.  Os liberais clássicos são favorecidos e os anarcocapitalistas pró-monarquia também.

Entretanto, ambos esses “países” são localidades minúsculas em relação aos outros países do mundo, o que torna qualquer comparação um tanto quanto infrutífera.  Passemos então à Suíça, um país “genuíno”.

Responda sem recorrer ao Google: qual o sistema de governo da Suíça? O país tem presidente ou primeiro-ministro? Qual o seu chefe de estado?  Qual o seu chefe de governo?  Fale o nome de pelo menos um político suíço?

Curiosamente você sabe o nome do presidente da França, da chanceler da Alemanha, do primeiro-ministro e do rei da Espanha, do primeiro-ministro e da rainha do Reino Unido e do primeiro-ministro da Itália.  Se for bem informado saberá o nome do presidente e do primeiro-ministro de Portugal, e dos presidentes da Itália e da Alemanha.  Mas, surpreendentemente, não saberá nada sobre a política da Suíça, um dos mais importantes e mais ricos países da Europa.  Por quê?

Porque se trata de um sistema altamente descentralizado.  Não existe um presidente e nem um primeiro-ministro.  O poder é exercido por um comitê formado por sete políticos de partidos distintos.  O poder não está concentrado em uma só pessoa.  Ademais, há um federalismo quase pleno — só não é pleno porque ainda existe um governo federal.

Isso torna o modelo impensável para os liberais tradicionais.  Os libertários saem-se bem, assim como os liberais clássicos.  Já os anarcocapitalistas ficam em situação mais difícil.

Entretanto vale lembrar que, embora ainda enxuto quando comparado aos seus vizinhos europeus, o governo suíço é o mais inchado desses três exemplos citados quando analisado em termos fiscais: gastos do governo e carga tributária em porcentagem do PIB.

Mais ainda: quando nos concentramos nessas duas variáveis, percebemos que todos os países do mundo apresentaram aumentos ao longo dos últimos anos, o que de certa forma dá respaldo ao argumento anarcocapitalista sobre a impossibilidade do estado mínimo.  (Se há algum país que vem reduzindo ano após ano seus gastos e tributos em porcentagem do PIB eu realmente desconheço).

E é exatamente nesse ponto que os libertários e os liberais clássicos ainda ficam a dever uma teoria ou mesmo um exemplo prático que demonstre que aquilo que defendem é exequível.  Sem qualquer juízo de valor, não é nada desarrazoado dizer que suas teorias na prática revelaram-se insustentáveis.

Isso deixa o caminho livre para os anarcocapitalistas?  De modo algum.  Entretanto, estes ainda possuem a teoria ao seu lado — embora ainda careçam de uma chance para colocá-la em prática.  Já os libertários e os liberais clássicos possuem tanto a teoria quanto a prática contra eles.

Como bem resumiu Hans-Hermann Hoppe:

O objetivo de se ter um governo “limitado” ou “constitucional” é um objetivo impossível, tanto quanto é impossível tentar fazer um círculo quadrado.  Você não pode estabelecer um monopólio territorial da lei e da ordem e, em seguida, achar que esse monopolista não fará uso desse fabuloso privilégio de legislar em causa própria.  Da mesma forma, você não pode estabelecer um monopólio territorial da produção de dinheiro e achar que o monopolista não irá utilizar seu poder de imprimir cada vez mais dinheiro.

Limitar o poder do estado — uma vez que já lhe foi dado o monopólio territorial da legislação — é impossível; é um objetivo intrinsecamente contraditório.  Acreditar que é possível limitar o poder do governo — a não ser submetendo-o à concorrência, isto é, não permitindo que privilégios monopolísticos sejam estabelecidos em primeiro lugar — é supor que a natureza humana se altera em decorrência da criação de um governo (algo bastante parecido com a miraculosa transformação do homem que os socialistas acreditam que irá acontecer tão logo o socialismo pleno seja implementado).

Um governo limitado é um objetivo ilusório.  Acreditar que isso é possível é o mesmo que acreditar em milagres.

Agora compare essa argumentação à argumentação dada pelos liberais clássicos em prol de um monopólio governamental nas áreas de segurança, justiça e forças armadas (a desestatização da moeda é, felizmente, um ponto pacífico que a atual crise econômica vem ilustrando perfeitamente), e procure definir qual das duas faz mais sentido.

Em minha opinião, esse é o real debate pendente.

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Um comentário sobre “Sobre a impossibilidade do estado mínimo – uma abordagem sem juízo de valor

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