INSS e a ilusão de seguridade

Por Gustavo Messi

Todos os regimes autoritários demonstram grande preocupação com a linguagem. Não basta calar o divergente, é necessário distorcer a percepção da realidade. No romance 1984, Orwell foi muito feliz ao demonstrar isso ao descrever a Novilíngua, expressa no lema do “Partido”: “Guerra é Paz; Liberdade é Escravidão; Ignorância é Força”. Apesar do ambiente fictício e opressor que beirava o bizarro na época em que foi escrito, a sede dos políticos e burocratas de acabar com as liberdades individuais vem tornando a distopia orwelliana um retrato fiel da realidade. Conhecer a realidade dos fatos e a natureza das coisas nos faz, portanto, escapar das armadilhas da novilíngua.

Durante o desenvolvimento da civilização, os primeiros homens, através do uso da mente, criaram ferramentas para ajudá-los nas tarefas diárias. No entanto, durante o período de criação e execução dessas novas ferramentas eles deixaram de fazer outras atividades – como pro exemplo, caçar ou buscar comida –  para se dedicar à produção daquelas novas ferramentas. Para satisfazer as necessidades mais urgentes, como alimentar-se, deveriam dispor de bens disponibilizados por terceiros ou bens que não haviam consumido anteriormente, sendo armazenados com objetivo de tê-los à disposição num momento futuro. Nesse exato momento foi criado o conceito de entesouramento. Nota-se portanto que o ato de guardar (entesourar) implica única e exclusivamente no ato de abrir mão do consumo de um bem no presente, em prol de tê-lo à disposição no futuro. Entretanto dispor de um bem hoje é preferível a dispor no futuro e, desta forma, para que aceitemos abrir mão do “ter hoje” para “ter amanhã” é necessário que tenhamos “algo a mais”. Esse algo a mais funcionaria como um “prêmio” por esperar tanto tempo (preferência temporal). Eis o conceito de poupar: deixar de usar hoje para usar amanhã  com  algo a mais.

É  graças a esse algo a mais no futuro que a sociedade evolui. Foi graças a esse conceito que os homens conseguiram produzir instrumentos que aumentavam a produtividade de seu trabalho. Somando a especialização e divisão do trabalho e as trocas indiretas (dinheiro) a humanidade progrediu. Sem poupança portanto nunca houve e nunca haverá desenvolvimento.

Determinados eventos desagradáveis costumavam ocorrer com alguns homens em uma dada população (risco). Se pacífica e voluntariamente eles resolverem se associar e se abster de usar hoje uma parte de seus bens para  tê-los amanhã com objetivo de usar numa adversidade com risco conhecido, caberia ao depositário desses bens estocados portanto, calcular o risco do evento adverso para calcular a quantidade de bens que seriam necessários para cobrir o evento adverso (sinistro) , sendo o valor total calculado pelo rateio entre as partes interessadas (prêmio). Seria uma troca justa se  esse depositário resolvesse usar o “algo mais” da preferência temporal para remunerar seu belo trabalho e também abaixar o valor do rateio (prêmio). Através desse tipo de arranjo foi criado, portanto, o conceito de seguro/seguridade, que nada mais é que um acordo benéfico para 3 partes:

1. A população que quer se proteger do evento e portanto paga pelos prêmios;

2-. As vítimas das adversidades (sinistros) que têm os bens à disposição;

3. O depositário dos bens (seguradora) que utiliza o conceito de preferência temporal para aferir seus lucros.

Os seguros/hedge  foram também responsáveis pelo desenvolvimento da civilização e estão presentes em todas as atividades dos homens que vão desde as atividades básicas de produção como a lavoura, os bens duráveis, a força de trabalho e os ativos financeiros.

Uma forma específica de seguro é a aposentadoria, que nada mais é do que reservar uma parte dos rendimentos presentes (abrir mão do próprio dinheiro hoje) para que num momento de maior fragilidade em que não estamos mais aptos para trabalhar tenhamos esses recursos disponíveis de modo a cobrir nossas despesas (usar amanhã), recebendo para isso um  “algo a mais” pela preferência temporal. A administração desse montante pode ser feita por você mesmo, através de acúmulo do patrimônio ou contratando um terceiro (uma seguradora, por exemplo).

No Brasil temos desde 1988 um  sistema criado com o objetivo de prover aposentadoria aos brasileiros. O sistema brasileiro:

1. Incide sobre a força de trabalho (cerca de 30 % do custo da mão de obra é isso: esqueça aquela baboseira de empregado paga x e empregador paga y. Não importa quem faz o cheque, importa o quanto deixa de circular entre empregado-patrão e vai direto para as mãos dos burocratas e políticos).

2. Os recursos arrecadados não ficam armazenados para a disposição do contribuinte, mas servem para cobrir as despesas dos que estão aposentados, retirando portanto o beneficio da poupança e os ganhos da preferência temporal são piores e, se colocados em termos realistas, rendem menos que a inflação representando queima de capital (toda aquela conversa sobre os benefícios da poupança e o quão importante isso foi para o progresso da civilização vai por água abaixo).

3. Os prêmios não são suficientes para cobrir os sinistros (déficits). Essa é a regra

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4. Com a tendência à queda das taxas de fertilidade e o envelhecimento da população, os déficits tendem a piorar. Em 1950 , havia oito contribuintes para cada aposentado.  Atualmente a razão se aproxima de 1 para 1 com tendência a piorar.

Tal sistema portanto se assemelha a uma relação de hospedeiro-parasita e não é nem de longe poupança, muito menos ainda seguro, uma vez que compulsoriamente os indivíduos são impedidos de dispor dos recursos hoje (desconto na folha, sem defesa) para num futuro distante dispor de um rendimento que necessariamente vai ser menor que a renda presente e insuficiente para cobrir as despesas futuras num momento de fragilidade. O nome desse sistema, logicamente em novilíngua: Instituto Nacional de Seguridade Social,  mais conhecido como INSS.

“Guerra é Paz; Liberdade é Escravidão; Ignorância é Força.”

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