O problema com a política

A política, por sua própria natureza, favorece a intervenção e o planejamento. Mesmo em sua versão “minarquista” ou “vigia noturno”, é baseada na ideia de que algumas decisões devem ser coercivas e impostas sobre minorias relutantes – ou até maiorias, dependendo do caso. Isto vai contra o princípio que vemos na vida privada todos os dias: o consentimento de ambas as partes é necessário para uma transação acontecer.

O estado nunca fica “limitado” no longo ou mesmo no médio prazo, como pudemos ver, e em pouco tempo ele corrói seu caminho através da sociedade civil. Uma vez que ele consiga se arraigar em alguma área da vida social que até então era dirigida por meios voluntários as pessoas passam a se acostumar cada vez mais com o novo papel do estado, chegando até a enxerga-lo como indispensável. O espírito da cooperação espontânea e voluntária, portanto, se atrofia e morre. Isto, sucessivamente, é usado como justificação para ainda mais interferência estatal, e o ciclo continua.

No estado moderno, a política está unida com a educação pública no ataque ao setor voluntário. Isto é, os princípios morais e as suposições implícitas que governam a política já foram plantadas na cabeça dos jovens bem antes deles adquirirem o direito de votar. Até lá, eles já absorveram cada chavão de histórias em quadrinhos sobre a abnegação dos servidores públicos que só querem melhorar o bem estar geral. Se não fosse pela doutrinação do povo desde crianças, a fraude do estado seria muito mais óbvia e transparente.

(As vezes, a primeira lição que as crianças aprendem nas escolas públicas é que se um número suficiente de pessoas quer algo – educação “grátis”, por exemplo – você deveria receber isso através de capangas confiscando os recursos de seus vizinhos. Porque, de que outra forma as coisas podem ser feitas?)

O conceito intelectual mais conhecido por qual o estado busca se legitimar é com certeza o “contrato social”. Para analisar este conceito apropriadamente, considere como os contratos funcionam na sociedade civil. Você e eu estamos interessados em, digamos, uma troca de serviço por dinheiro. Você vai pintar minha casa, e eu vou te dar um pagamento em dinheiro. Nós explicitamos os termos de nosso entendimento em um contrato.

Estes termos podem incluir a natureza do trabalho, um prazo que a tarefa deve ser terminada, e talvez até o nome de uma arbitragem independente que concordamos consultar se um de nós considerar que o contrato não está sendo honrado de acordo.

Compare isto com o chamado “contrato social” do estado. Neste ninguém assina nada. Assume-se seu consentimento ao poder do estado porque por acaso você vive dentro de sua jurisdição territorial. De acordo com este princípio moralmente grotesco, você tem que arrumar as trouxas e partir para demonstrar seu não consentimento. A autoridade do estado sobre você é simplesmente assumida (ou toma a forma de um contrato que ninguém nunca assinou), com o ônus da prova sobre você, ao invés de – o que seria mais sensato – sobre a instituição que alega ter o direito de servir-se de sua vida e propriedade.

Se a minha cooperação com o sistema só ocorre sob pressão, e minha insistência contínua de que eu não consinto é insuficiente para indicar minha ausência de consentimento, então que tipo maluco de sistema moral é este?

Existe alguma situação análoga no setor privado? Apenas assumimos que você pretende comprar um carro ou uma casa ou fazer um acordo de trabalho, baseados em deduções duvidosas? Ao invés disso, não assinamos diversas minutas, redigidas em uma linguagem legal meticulosa, para assegurar que a natureza da atividade em questão é clara para todos?

Ah, mas o estado fornece serviços, e você deveria pagar por eles! De novo, quando qualquer outra pessoa fornece um serviço, eu decido por mim mesmo se quero usa-lo (e neste caso eu pago), se eu prefiro um fornecedor alternativo do serviço, ou se eu escolho simplesmente não utilizar o serviço.

Ah, mas os serviços que o estado fornece não são do tipo que podem ser fornecidos competitivamente no mercado, então você deve ser obrigado a pagar por eles, quer goste ou não.

Mas isto é uma mera declaração. Educação é e sempre foi fornecida no mercado. Pesquisa científica recebia um financiamento per capita mais abundante antes do estado se envolver pra valer. Auxílio à pobreza ocorria em larga escala muito antes dos estados de bem estar social dominarem o mundo. Mesmo serviços de justiça e segurança podem ser e são muito eficientemente fornecidos no mercado livre.

Tudo bem, o contrato social do estado pode não passar de algo trivial e sem valor que não merece consideração, e de fato ser uma óbvia tentativa de legitimar um comportamento que não seria tolerado de nenhuma outra pessoa ou instituição, mas e as constituições escritas? Elas não são ao menos parcialmente de uma natureza contratual, e elas não restringem o governo dos piores abusos?

Vamos considerar a constituição dos Estados Unidos como um caso experimental já que conservadores e mesmo muitos libertários a consideram como um dos mais brilhantes documentos políticos já redigidos.

O clamor minarquista por um estado “vigia noturno”, um estado que limita a si próprio à produção de segurança e serviços de adjudicação. (Vou deixar de lado a dissonância cognitiva de, por um lado, alertar sobre os perigos e perversidades do estado, enquanto simultaneamente se propõe a necessidade absoluta do estado prover o mais importante e fundamental serviço de todos.)

Curiosamente, a constituição americana clama por algo menor que um estado vigia noturno, já que assume que a maior parte dos serviços de segurança deve ficar a cargo dos níveis mais baixos do governo, e não são funções federais originais. Então parece que este seria um teste excelente de “governo limitado”, pois temos aí um documento que começa com um governo limitado de tal forma que é até menos governo do que os próprios minarquistas propõem.

Então, como ele se saiu?

Para a resposta desta questão, simplesmente olhe ao seu redor.

“A constituição não foi obedecida”, diz a réplica. Sério? Não brinca..

Que motivos os políticos teriam para obedecer a constituição? Uma vez que se acredita que o estado pode legitimamente iniciar o uso da força e cobrar impostos, não se requer um salto muito grande para considerar como estes poderes podem se voltar para vantagens da indústria X ou do eleitorado Y. Enquanto isso, os que protestam dizendo que este desenvolvimento é um afastamento da constituição serão uma minoria isolada e ignorada, ridicularizada por conspiradores e maquinadores que não conseguem acreditar que alguém realmente espera que esta instituição permaneça limitada. Onde está o dinheiro nisso?

Não, a constituição não pode ser exonerada. Se lhe faltam meios de proteção institucionais para prevenir os espantosos abusos dos dias atuais, então isto é uma falha. Seres humanos fracassaram ao tentar segui-la? Bem, não nos demos conta no início que seres humanos falíveis estariam no comando?

Na inesquecível formulação de Lysander Spooner: “Mas se a constituição realmente é uma coisa ou outra, o que sabemos com certeza é que ela ou autorizou um governo assim ou ela foi incapaz de preveni-lo. Em qualquer um dos casos, ela não tem porque existir.”

Estritamente falando, a constituição americana foi concebida como um acordo entre os estados, aos quais o governo dos Estados Unidos, sendo a criação deste acordo, não era uma parte. Mas a título meramente argumentativo, vamos fazer como alguns fazem e pensar que constituições são praticamente análogas a um acordo entre o governo e o povo.

Quem vai julgar disputas sobre os termos deste contrato terem sido violados? Uma terceira parte independente? Claro que não? Os próprios tribunais do estado que decidem. E no caso dos Estados Unidos, estes tribunais estão ocupados por pessoas treinadas nas faculdades de direito americanas – onde, quase sem exceção, estudantes são ensinados a acreditar em uma absurda interpretação histórica das cláusulas mais importantes da constituição: comércio, bem estar geral, “necessário e apropriado”, e a Cláusula de Supremacia.

Boa sorte empunhando sua cópia da constituição neste lugar.

Então com certeza existe algo suspeito sobre o estado. Somos encorajados a aplicar regras especiais em nossas avaliações morais desta instituição, regras que rejeitaríamos com indignação em qualquer outro contexto.

Quanto ao supostamente indispensável papel do estado, uma vez que crescemos e deixamos para traz as táticas de intimidação dos livros da quinta série – sem os servidores públicos você morreria de fome, ou seria envenenado, ou iria dirigir um carro que explode – descobrimos afinal o quão pouco precisamos do estado. A explosão nos padrões de vida historicamente sem precedentes por todo o mundo teve tudo a ver com a acumulação de capital impelida pelo mercado e nada a ver com programas de distribuição de renda do governo.

A verdade dos fatos é esta: o único bem estar que o estado está preocupado, em seu âmago, é o próprio. Como Murray N. Rothbard foi profundo ao apontar, podemos chegar ao cerne do que realmente se trata o estado ao considerar os tipos de crimes que ele pune mais severamente:

Podemos testar a hipótese de que o estado é extremamente preocupado em se proteger ao invés de proteger seus súditos perguntando: qual categoria de crimes o estado persegue e pune com mais vigor – aqueles contra cidadãos privados ou aqueles contra ele mesmo? Os crimes mais graves no léxicon do estado quase que invariavelmente não são agressões a pessoas ou propriedades privadas, mas ameaças contra seu próprio contentamento, por exemplo, traição, deserção de um soldado para o inimigo, deixar de se alistar no serviço militar, subversão e conspiração subversiva, assassinato de governantes e crimes econômicos contra o estado como falsificar sua moeda ou evasão fiscal. Ou compare o grau de entusiasmo devotado a perseguição de um homem que ataca um policial com a atenção que o estado dá ao ataque a um cidadão comum. Ainda assim, curiosamente, a prioridade abertamente assumida do estado para sua própria proteção contra o público choca algumas pessoas por sua inconsistência com a presumida raison d’etre que imputam ao estado.

Se a natureza do estado é como a que eu descrevi, os dois fenômenos relacionados não deveria nos surpreender: (1) a glorificação do estado, seu histórico, seus motivos e sua natureza; e (2) a demonização da economia de livre mercado, que opera independentemente do estado. O público deve ser levado a consentir intelectualmente com sua própria escravização, a acreditar que os confiscos e abusos do estado são verdadeiramente para seu próprio bem. O que o estado precisa é produzir uma sociedade afetada pela Síndrome de Estocolmo. Ele cumpre essa tarefa através de uma combinação de (1) medo e (2) persuasão sobre sua legitimidade.

Libertários devem continuar mirando diretamente em ambos. Primeiro, o medo: muitas pessoas acreditam, baseadas no que sua educação formal os ensinou, que sob o laissez-faire as grandes empresas exploram todo mundo, o meio ambiente seria saqueado, e crianças estariam trabalhando em fábricas. Temos munição sobrando contra essas preocupações.

Mas a legitimidade é realmente a arma mais potente do estado. Legitimidade é o que permite que o estado escape impune com suas atrocidades morais. É porque o público acredita que a atividade estatal é legítima que ele o tolera um instante que seja. É por isso que o estado e seus dependentes são tão ávidos por garantir que aceitemos a tolice do contrato social e os diversos outros meios que o estado tenta se justificar. Quando esta legitimidade é posta a prova, temos resultados.

Lembre o que Ron Paul disse quando perguntado o que ele pensa sobre o fato que praticamente 50% dos americanos não pagam imposto e renda: “Estamos na metade do caminho!”

Libertários deveriam ter pensado do mesmo jeito sobre a ameaça de Donald Trump de questionar a legitimidade de uma presidência de Hillary Clinton: se a legitimidade de um dos dois principais candidatos presidenciais é contestada, estamos na metade do caminho!

Os resultados eleitorais não importam, libertários deveriam ocupar-se de seu ramo apropriado: desconfundir as massas, expor o estado pelo que ele realmente é, e defender a liberdade como a fonte de tudo que valorizamos.

Tradução de Fernando Chiocca

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