Os vários mitos sobre a corrupção

1. O Brasil é o país mais corrupto do mundo.

Errado.

Não é uma questão de opinião; a afirmação de que o Brasil é o mais corrupto do mundo — tão em voga ultimamente — é objetivamente errada.

Existe um ranking internacional que mede a corrupção e o Brasil está na posição 76 (em 168 países analisados). Ou seja: na primeira metade da classificação e à frente de 93 países que são ainda mais corruptos.

Talvez esta errada percepção venha do costume de querer comparar sempre com países ricos. As pessoas viajam para países ricos, são atualizadas sobre o que acontece na Europa e nos EUA, e lêem bem menos notícias sobre África e Ásia.

Comparado à Dinamarca e à Nova Zelândia, todo mundo é mais corrupto. Ter como ambição o nível de corrupção da Dinamarca é bom, mas lamentar que o Brasil não seja a Dinamarca é no mínimo injusto. Comparações mais adequadas seriam com países da América Latina ou com outros países pobres ou de renda média.

Transparency International Index mostra que, na América do Sul, apenas Chile e Uruguai são menos corruptos que o Brasil. Nenhuma surpresa. Entre os BRICS, só a África do Sul é menos corrupta. Comparado a México, Indonésia e Turquia (México-95; Indonésia – 88; Turquia – 66), o nível de corrupção brasileiro não é muito diferente do desses países com nível semelhante de desenvolvimento.

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2. O maior problema do Brasil é a corrupção.

Não.

Segundo a FIESP, segundo o relatório Brazil – Investment and Business Guide e segundo as revistas Latin Trade e Forbes, o impacto da corrupção na economia brasileira varia entre R$ 41,5 e R$ 69,1 bilhões por ano; ou seja entre 1,38% e 2,3% do PIB (esses dados se referem a 2010).

Segundo um estudo da FGV, em consequência das descobertas da Operação Lava-Jato, a economia brasileira deixou de produzir R$ 87 bilhões em 2015, similar aos percentuais dos relatórios acima. A corrupção tem um efeito simbólico muito forte e toca a moralidade de todos nós, mas as boas análises são aquelas racionais, analíticas e científicas, e não as emotivas.

O economista Samuel Pessoa pensa o mesmo:

Mas o custo da corrupção é muito menor do que o que as pessoas imaginam. O combate à corrupção, embora melhore o país, não fará aparecer recursos vultosos do Tesouro nacional. O Estado brasileiro está mal dimensionado. Arrecada menos do que gasta. E não porque está crescendo menos. Arrecada menos do que gasta por um problema estrutural, que gerou expectativas ruins, que geraram crescimento econômico baixo. O nó brasileiro hoje é o Estado.

O famoso economista Gordon Tullock ajuda a explicar isso ao mostrar que geralmente se consegue um grande favor de um político/burocrata em troca de uma propina relativamente pequena. Ou seja, levando-se em conta a grande recompensa, a corrupção podia até ser maior. Mas não é maior porque 1) a concorrência entre os burocratas reduz o preço das propinas cobradas; 2) há uma falta de confiança entre corrupto e corruptor, os quais, obviamente, não podem processar a outra parte em caso de desrespeito do acordo; e 3) há a pressão da opinião pública.

Mas o que são os 2,3% do PIB perdidos pela corrupção?

Apenas os repasses do Tesouro para o BNDES — operação essa que utiliza o dinheiro de impostos dos brasileiros para privilegiar os empresários favoritos do governo — chegam a 9% do PIB.

Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal (e as pedaladas) e as mais de 200 empresas estatais custam muito mais.

Redistribuição regressiva, guerra às drogas, violência, intervencionismo, censura (politicamente correto, marco civil etc.), qualidade do ensino e da saúde estatal, saneamento básico, ineficiência do judiciário e exclusão comercial dos pobres (pelo protecionismo) são apenas alguns dentre problemas muito maiores.

3. Furar a fila é corrupção.

Não. Furar a fila é desonestidade, mas não é um ato de corrupção.

Defensores de políticos gostam de dizer que o brasileiro não tem moral para reclamar, pois fura fila e cola nas provas.

Vamos desenhar as diferenças:

Furar a fila é desonestidade; pagar o burocrata do guichê para pular a fila é corrupção.

Colar na prova é desonestidade; pagar o professor para ter uma nota maior é corrupção.

Ter de explicar a diferença entre desonestidade geral e corrupção é um indício de que a situação é muito grave. Esta comparação descabida interessa apenas aos grandes corruptos do sistema político. O objetivo é transmitir a ideia de que não somos melhores do que eles e, por isso, não podemos reclamar.

Trata-se da desculpa perfeita para quem está no poder.

4. É tudo culpa do jeitinho.

Não.

Os leigos, bem como um discurso popular já enraizado em nossa cultura, tendem a pensar que as causas da corrupção são antropológicas (cultura, honestidade, competência, gênero, nacionalidade, religião etc.).

No entanto, a Ciência Política e a Economia são quase unânimes ao afirmar que as causas são sistêmicas (tipos de regras, sistema de incentivos/desincentivos, estado grande, intervencionismo, muita regulamentação, discricionariedade etc.).

Trata-se de uma questão de incentivos: há regras e arranjos institucionais que incentivam comportamentos negativos.  Havendo um sistema com essas características, isso já é o suficiente para atrair pessoas dispostas a tudo.

Nada a ver com jeitinho.  O jeitinho é a consequência de um arranjo, e não a causa dele.

Os ingênuos acreditam que “é só substituir o corrupto por um honesto”.  Só que é o carro que tem de ser trocado, e não o motorista.

Os utopistas quiseram mudar a natureza do homem para criar o “homem novo” (Lenin) e acabaram gerando apenas distopias.  O necessário é construir um sistema que incentive e recompense comportamentos virtuosos, uma arquitetura compatível com a natureza humana. As pontes são construídas levando em consideração a lei da gravidade.  Quando as pontes caem, não adianta culpar a gravidade; o erro está na estrutura.

Karl Popper já dizia: Não precisamos de uma fortaleza feita por homens fortes; precisamos de uma boa fortaleza para evitar que homens fortes façam estragos.

5. Aumentar as penas é a solução.

Ajuda, mas não muito.

Por si só, aumentar sanções e penas, apesar de satisfazer os ímpetos mais justiceiros, não resolve muito.

O único efeito seria o de fazer com que menos pessoas estejam dispostas a correr o risco (maior) de recorrer à corrupção.  Consequentemente, isso levaria a um oligopólio, em que só os grandes e experientes participariam, o que tenderia a fazer com que o valor das propinas e do dinheiro desviado aumente.

6. A culpa é do poder econômico.

De certa forma, sim; mas o real culpado é outro.

Os grandes empresários tentam comprar políticos porque eles têm algo poderoso a ser vendido: leis e regulamentações que garantem privilégios a uns à custa do resto.

Tire este poder de barganha, e o motivo para se comprar políticos acaba.

Por isso, é imperativa a necessidade de se desburocratizar, desregulamentar e simplificar a legislação. Regras simples, claras, gerais e universais impedem que os agentes econômicos comprem políticos em troca de uma legislação específica que os beneficie em detrimento de seus concorrentes.

Neste sentido, a atual legislação — que prevê “corrupção passiva” para os funcionários públicos e “corrupção ativa” para o agente econômico — está totalmente invertida.

7. Limitar ou abolir o financiamento privado de campanhas resolverá tudo.

Muito pelo contrário.

Quando se proíbe (parcialmente ou totalmente) o financiamento eleitoral privado, o que inevitavelmente ocorre é o surgimento do mercado informal.  Aquilo que ocorre na economia privada quando há proibições — pense no mercado informal de drogas e armas —, também ocorre na esfera política.  Haverá ainda mais caixa dois.

O único sistema moralmente aceitável é o financiamento exclusivamente voluntário — individual ou coletivo —, sem teto e sem limite.  Tornando tudo totalmente legal e transparente, os doadores não têm motivos para fazê-lo ilegalmente (e arriscar a prisão).  E os eleitores saberão quem financia quem.

8. Tem de fiscalizar tudo.

Doce ilusão.

Trata-se do notório problema de “quem regula o regulador“.

Você quer controlar uma determinada transação econômica, um leilão, uma relação entre duas ou mais pessoas.  Ato contínuo, você nomeia alguém para fiscalizar essa interação.  Beleza.

Mas quem irá fiscalizar o fiscal?

O que irá acontecer é que a corrupção irá se deslocar para a relação entre o fiscal e os fiscalizados.  Haverá agora uma pessoa a mais envolvida na interação — a qual não havia sido convidada —, o que fará com que o valor do dinheiro gasto nesse processo aumente.  Questão meramente econômica.

9. Prender os responsáveis acaba com o problema.

Ajuda, mas nem de longe resolve.

Quando se prende o chefe do tráfico, surge outro em para ocupar o seu lugar. É apenas uma questão de tempo.

É perfeitamente justo punir os responsáveis e recuperar o dinheiro, mas isso é diferente. Isso seria agir nos sintomas, e não na raiz do problema.  Sem atacar a raiz — explicitada nos itens 4 e 6 —, iremos recorrentemente cair nos mesmos erros.

10. A corrupção é a causa da crise atual ou da pobreza

Faz até sentido: todos os países mais corruptos são mais pobres (correlação), logo se pensa que a corrupção gera pobreza (causalidade).

E, é fato, não deixa de ser verdade que a corrupção gera uma perda de bem-estar, desestimula os investimentos estrangeiros, e coloca o sistema em um círculo vicioso, do qual é difícil sair.

Mas o oposto também é verdadeiro: a pobreza gera corrupção.

O economista Gymah-Brempong mostra que a corrupção afeta os mais pobres, pois os mais pobres — por causa de sua situação — estão mais sujeitos a se submeter a um ato corrupto. Um pobre, por exemplo, se chantageado por um funcionário público, é mais propenso a aceitar a extorsão, seja por ter menos opções para escapar, seja por talvez conhecer menos seus direitos, seja por conhecer menos pessoas poderosas (advogados, jornalistas, políticos) para defendê-lo etc.

Se um candidato propõe uma venda de voto em troca de um emprego para seu filho, se você for relativamente rico, você pode não precisar e não aceitar; mas se você for pobre e tal barganha significar sua sobrevivência, então talvez você aceite, mesmo sabendo perfeitamente que se trata de corrupção e de um ato imoral.

É por isso que a corrupção surge mais facilmente em um bairro pobre, em uma zona pobre, em um país pobre. É por isso que a pobreza gera corrupção.

Em tempo: não se está falando aqui que os pobres não entendam ou não tenham moral, muito pelo contrário. É só uma questão de necessidade material.

11. A corrupção é uma doença.

Não, ela é o sintoma.

Como visto acima, a corrupção é um dos sintomas da pobreza.

O jurista peruano Enrique Ghersi mostra que a corrupção, mais do que ser a causa do baixo crescimento, da pobreza e de outras situações negativas, é o efeito, o resultado do protecionismo, do estado forte, e da hiper-regulamentação.

Até mesmo Tácito sabia que “quanto mais corrupto o estado, maior o número de leis“.

A corrupção é o sintoma, o poder político é a doença.  É o que, 2000 anos depois, os economistas Art Carden e Lisa Verdon demonstraram: protecionismo e intervencionismo, ao concederem mais poder coercitivo aos burocratas, aos “homens de sistema”, geram mais corrupção.

O jornalista P.J. O’Rourke resume tudo: “Quando comprar e vender se tornam atos controlados pela legislação, a primeira coisa a ser vendida e comprada são os legisladores”.

12. Corrupção legalizada não existe.

Existe sim, e todos são obrigados a praticá-la.

Se um funcionário do porto pede propina quando você importa uma carga de mercadoria, ou se um burocrata pede propina para você poder abrir sua loja, colocar uma placa comercial na sua vitrine, ou mesmo para colocar uma porta no seu prédio — qual a diferença disso para você ter de pagar uma taxa para obter autorizações e licenças da prefeitura?

Se você paga alguém para furar a fila e entrar na frente dela, prejudicando todos os demais que estão lá atrás, isso é corrupção.  Porém, se você paga um despachante que talvez tenha algumas “amizades” entre os funcionários públicos, e com isso consegue agilizar o processo — igualmente prejudicando quem está “lá atrás” —, aí é legal.

Agora tente explicar para um americano o que é um cartório e o que é um despachante.  Veja se ele entende e veja se ele não pensa que se trata de corrupção.

13. Todos os tipos de corrupção são economicamente ineficientes.

Considere a Coréia do Norte, ou um campo de concentração nazista, ou um gulag. Tudo é proibido: é proibido entrar produtos; é proibido o comércio interno. No entanto, se você se arriscar e conseguir introduzir algum produto, o bem-estar da população irá aumentar.

Igualmente, suponha que há uma legislação estipulando que, para alguém poder importar uma mercadoria, são necessárias várias autorizações, licenças, taxas, documentos etc. Suponha também que tudo isso tenha um custo de R$ 3.000.

Suponha agora que um fiscal da alfândega peça R$ 1.000 para driblar tudo isso. O importador ganha, o fiscal ganha e os clientes finais ganham (pois a mercadoria chega mais cedo e vem mais barata).  É um jogo em que todos ganham.

O resultado econômico é positivo, o bem-estar de todos aumenta. No fundo, é exatamente por isso que as pessoas pagam: porque lhes é conveniente. Se não fosse, não pagariam.

Temos então 3 situações possíveis:

a) Ausência da legislação;

b) Presença de legislação e obediência total;

c) Presença de legislação e desobediência.

A situação “a” é a ideal e a que gera mais bem-estar.  A situação “b” é a que gera menos bem-estar.  Já a situação “c” é a segunda melhor.

Com isso, é possível entender que existem dois tipos diferentes de corrupção: corrupção entre dois agentes políticos (o dinheiro que deveria ir para o estádio de Manaus vai para a conta pessoal de alguém) e a corrupção entre um agente econômico e um agente político (o exemplo da alfândega).

No primeiro caso, toda a sociedade foi fraudada, pois o dinheiro de seus impostos, que foi recolhido para um determinado fim, foi parar na conta bancária de um espertalhão. No segundo caso, mais dinheiro fica com seus originários e legítimos donos; mais dinheiro fica com o setor produtivo.  E isso é economicamente mais eficiente.

Se uma legislação é economicamente eficiente, então respeitá-la gera eficiência.  Se ela não é economicamente eficiente, então respeitá-la torna tudo mais ineficiente. (O supracitado estudo dos economistas Carden e Verdon demonstra exatamente isso).

Já a questão jurídica sobre legalidade e ética é diferente. Pense em uma legislação que, para você, é a mais ineficiente de todas.  Agora imagine dois países, um onde ela é plenamente respeitada, e outro onde todos a desconsideram. Faça uma análise técnica, uma previsão: qual país crescerá mais?

14. A corrupção é uma patologia da política.

Errado. A corrupção é a alma da política.

As pessoas se surpreendem e se indignam com a corrupção porque, implicitamente, pensam que o dinheiro desviado deveria ir para a merenda escolar das criancinhas, para os hospitais dos doentes, ou para algum grande projeto de desenvolvimento nacional. Elas não imaginam que o dinheiro estava indo para o estádio de Manaus, para a festa de Carnaval, para alguma empresa amiga do alto escalão do governo, ou para uma ONG governista.

Ou seja, parte-se da premissa de que a política visa pura e simplesmente o bem-comum, e que os políticos são serem abnegados que pensam na coletividade.

Consequentemente, quando se descobre (quando se descobre) que não é bem isso o que ocorre, ficam horrorizadas.  E, ainda assim, continuam acreditando que tudo não passa de um ato perpetrado por apenas um ou dois políticos safados, e que a política em si é uma atividade boa e nobre.

A pergunta então passa a ser: quantos “desvios” mais serão necessários para que essas pessoas finalmente entendam que talvez esta seja a tendência e a essência da política, e que tais atos não são um simples desvio de conduta, mas sim a regra geral?

Considere esta possibilidade: a política é simplesmente uma atividade humana, a qual é empreendida por indivíduos racionais e com interesses próprios.  Eles têm desejos e ambições.  Irão persegui-los legalmente e, às vezes, ilegalmente.  E, em alguns casos, serão descobertos.

Isso é o que demonstram as melhores escolas de pensamento: a Escola Austríaca, a Teoria da Escolha Pública, a Escola Elitista, o Realismo Europeu etc. Quem conhece o básico destas escolas jamais se surpreende de forma infantil quando estoura algum escândalo de corrupção.  Ao contrário, aliás: consegue enxergar atos similares à sua volta, porém tidos como perfeitamente legais.

15. A solução é mais estado e mais concentração do poder político.

Exatamente o oposto.

Mises, Hayek, Friedman, Bauer, Becker, Colombatto, Blattman, Wallis, Anne-Krueger e muitos outros mostram que há uma correlação positiva entre corrupção e intervencionismo: mais protecionismo, mais burocracia, mais regulamentação; mais intervencionismo, mais poder político, mais arbitrariedade — tudo isso necessariamente gera mais corrupção.

Quanto maior a concentração de poder político, maior a corrupção.

Vale repetir a frase de O’Rourke: “Quando comprar e vender se tornam atos controlados pela legislação, a primeira coisa a ser vendida e comprada são os legisladores”.

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Fonte: Revista Época

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