Ministério do meio ambiente para quem?

Por Uriel Carrano

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Qual a importância prática de se manter os ministérios do meio ambiente e da agricultura separados? Ou até mesmo juntos?

Em economia, sabe-se que as agências reguladoras existem para garantir os privilégios dos grandes industriais já estabelecidos, no caso, as agências são tomadas por grupos de interesse politicamente conectados, resultando em cartelização. (Isso é válido para qualquer setor excessivamente regulamentado).

No meio ambiente/agricultura, órgãos e ministérios tendem ao mesmo processo regulatório. Os grandes e bem conectados acabam tendo diversos privilégios e em alguns casos, até o aval para poluir, criam mercados cativos e demandas artificiais que impossibilitam a concorrência, monopolizam o acesso à terras e as tornam artificialmente escassas. E por fim, são cabides de emprego e ainda conseguem resultados pífios em relação à metas de preservação ambiental.

Não está óbvio que os mecanismos de regulação do estado são ineficientes?

É necessário que outras instituições (privadas, voluntárias e contratuais) regulem o meio ambiente. E para isso, é necessário que o monopólio que o estado tem nessas atribuições seja descentralizado em instituições, que precisam estar sujeitas aos mecanismos de regulação de mercado, com direitos de propriedade bem estabelecidos, visão de longo prazo e mecanismos que impossibilitem a externalização dos custos (propriedade distribuída).

A Nova Zelândia passou por reformas que reduziram o número de funcionários do ministério do meio ambiente de 17000 para apenas 17, os parques nacionais passaram a ser administrados pelo setor privado, e hoje mais de 1600 empresas privadas os exploram economicamente, tais parques recebem mais de 30 milhões de turistas a cada ano (4 vezes a mais do que os nossos parques).

Isto ocorre pois direitos de propriedade garantidos aumentam substancialmente a produtividade em qualquer mercado, inclusive no mercado de serviços ambientais, trazendo incentivos dos mais variados, tanto que pouco tempo depois, os mesmos engenheiros florestais que foram demitidos durante a reforma, estão ganhando quase 3 vezes o que ganhavam e produzindo 60% em média a mais do que na época em que trabalhavam para o estado. (E isso também se reflete em outros setores que foram desregulamentados).

A propriedade privada não é só um mecanismo de regulação interna (com foco no longo prazo), mas também serve como garantia de preservação externa, a partir do momento que a propriedade é distribuída (seja para ribeirinhos, empresas, povos indígenas, produtores e/ou qualquer outra entidade interessada em preservar/explorar de forma racional), quaisquer danos causados por qualquer agente poluidor que seja, se torna passível de processos individuais de milhares daqueles que ali estão no entorno, o que age como um eficiente mecanismo de regulação e internalização dos custos contra possíveis poluidores.

Entretanto, o que ocorre é que grande parte dos agentes envolvidos não possuem o direito de propriedade reconhecido. Incluindo os indígenas, os quilombolas e até os ribeirinhos.

Grande parte dessas propriedades são do governo, informais e/ou demarcações nos quais não são tidas como propriedade privada, sendo ali justamente onde ocorrem os principais danos ambientais.

A regulação eficiente se dá pela propriedade privada, que se torna a base para a criação de modelos variados de governança, preservação e exploração visando o longo prazo, gerando meios e possibilidades diversas, que vão desde o fortalecimento de áreas de preservação privadas financiadas por fundos de investimento e/ou por títulos ambientais onde qualquer um pode investir/ser sócio, até o controle por empresas em troca de marketing positivo e/ou visando o lucro através de turismo e exploração racional dos recursos.

É necessário se desvincular da ideia de que somente uma instituição é capaz de regular o meio ambiente, pois não é, e tal fato vem da contestação lógica de que a informação na sociedade está dispersa/descentralizada nos agentes, e portanto, é impossível uma administração/alocação racional vindo de um órgão tão centralizado como o governo brasileiro e os seus ministérios.

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